SUS

Question 1

O que é o SUS?

Answer 1

É um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde ações de atenção primaria até serviços de alta complexidade.

Question 2

Quando foi criado o SUS?

Answer 2

Pela Constituição de 1988.

Question 3

Porque o SUS é um sistema “único”? O que ele visa?

Answer 3

Pois segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde.

Question 4

O SUS é composto por quais “órgãos”?

Answer 4

Ministério da saúde, estados e municípios.

Question 5

Como são divididos os princípios do SUS? Cite.

Answer 5

1- Doutrinários: universalidade, equidade, integralidade.
2- Organizacionais: regionalização e hierarquização, resolubilidade, descentralização, participação social, complementaridade do setor privado.

Question 6

Princípio da Universalidade?

Answer 6

Garantia de acesso à saúde a todo e qualquer cidadão brasileiro, independente de sexo, raça, ocupação laboral, situação financeira.

Question 7

Princípio da Equidade?

Answer 7

“Tratar desigualmente os desiguais.”

• O princípio da equidade assegurado a todos os cidadãos refere-se ao respaldo oferecido a eles de acordo com suas prioridades. Ex: pessoa com suspeita de glaucoma deve ser atendida antes daquela que só ira trocar lentes no oftalmo, mas ambas receberão atendimento.

Question 8

Princípio da Integralidade?

Answer 8

A integralidade garante que o usuário do SUS receba todo tipo de atendimento em todos os níveis de atenção (primário, secundário, terciário), e não apenas o tratamento curativo, pois o tratamento integral também engloba prevenção e promoção à saúde.
*Prevenção-Diagnóstico-Tratamento-Reabilitação.

Question 9

Princípio da Regionalização e Hierarquização?

Answer 9

• Regionalização: processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos.
• Hierarquização: deve proceder à divisão (hierarquizar) de níveis em 3 níveis de complexidade de atenção: atenção primária, secundária e terciária.

Question 10

O que é atenção primária, secundária e terciária ?

Answer 10

• Atenção primária (ou básica): onde se deve resolver 85% dos problemas de saúde da população. UBS.
• Atenção secundária: centros ambulatoriais de especialidade, unidades de pronto atendimento.
• Atenção terciária: hospitais de alta complexidade.

Question 11

Objetivos da regionalização e hierarquização?

Answer 11

Aumentar a abrangência do atendimento médico, otimizar sua prática e proporcionar qualidade aos usuários, além de reduzir os custos para o Estado.

Question 12

Princípio da Resolubilidade?

Answer 12

Os serviços devem estar capacitados para enfrentar e resolver os problemas de saúde, individuais ou de impacto coletivo, até o nível de sua competência.

Question 13

Princípio da Descentralização?

Answer 13

• É a redistribuição das responsabilidades (gestão) entre os 3 níveis de governo (municipal, estadual e federal) quanto às ações e aos serviços de saúde.
• Ela reforça o poder municipal no processo de gestão da saúde (o munícipio tem maior responsabilidade).

Question 14

Princípio da Participação Social (ou comunitária)?

Answer 14

Entende que a população, através de entidades representativas (Conselho e Conferências de Saúde), deve participar do processo de formulação das políticas públicas de saúde e do controle da sua execução em todos os níveis de governo.

Question 15

Princípio da Complementaridade do setor privado?

Answer 15

• O SUS deve contratar os serviços privados quando os públicos forem insuficientes.

Question 16

Como deve ser a contratação do setor privado (p/ complementaridade)?

Answer 16

Por celebração de contrato; a instituição privada deve estar de acordo com os princípios e normas técnicas do SUS e devem seguir a lógica organizativa do SUS.

Question 17

Para quais serviços privados devem ser dados preferência na complementaridade do setor privado?

Answer 17

Serviços privados não lucrativos (hospitais filantrópicos, Santas Casas).

Question 18

Quais são as entidades da gestão no SUS?

Answer 18

Municipal, estadual e federal.

Question 19

Esfera municipal - responsabilidades e gestores

Answer 19

Implantam ações de promoção, proteção e recuperação de saúde, além de gerir os serviços públicos de saúde (laboratórios, hemocentros, UBS, etc). *O munícipio tem maior responsabilidade das 3 esferas!
- Gestores: Secretarias Municipais de Saúde ou Prefeitura (Secretários Municipais ou prefeitos).

Question 20

Esfera estadual - responsabilidades e gestores

Answer 20

Consolidam as necessidades municipais, corrigem distorções existentes, induzem o município ao desenvolvimento das ações de saúde e executam ações que não cabem aos municípios ou às quais eles não estejam aptos.
- Gestores: Secretarias Estaduais de Saúde (Secretários Estaduais de Saúde).

Question 21

Esfera federal - responsabilidades e gestores

Answer 21

Lideram o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas diferentes regiões, além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substancias de interessa para a saúde.
- Gestores: Ministério da Saúde (Ministro de Saúde).

Question 22

Regulação das políticas de recursos humanos em saúde e garantia de recursos estáveis e suficientes para o setor de saúde - são atribuições de qual esfera do governo?

Answer 22

Federal (União).

Question 23

Organização das portas de entrada do sistema - são atribuições de qual esfera do governo?

Answer 23

Municipal.

Question 24

Coordenação de redes de referência intermunicipais - são atribuições de qual esfera do governo?

Answer 24

Estadual.

Question 25

Quem é responsável pelo financiamento do SUS? Aonde ficam os recursos federais (da união) e de quem ele os arrecada?

Answer 25

O investimento e o custeio do SUS são feitos com recursos das 3 esferas do governo, sendo que os recursos federais ficam no Fundo Nacional de Saúde, que recebe quantias do INSS, do PIS, da COFINS e da CSLL.

Question 26

O que diz a Emenda Constitucional Nº 29/2000?

Answer 26

Obriga os 3 níveis de governo a destinar parte de seus recursos para saúde. E é associada à Lei de Responsabilidade Fiscal, sujeitando a sanções o governante que não a cumprir.

Question 27

Quanto de recurso de cada esfera deve ser destinado à saúde (EC 29)?

Answer 27

• União: montante do ano anterior + variação nominal do PIB;
• Estados: devem resguardar 12% da arrecadação anual em impostos;
• Municípios: devem resguardar 15% de sua receita total.

Question 28

O gasto privado em saúde no Brasil é adequado?

Answer 28

Não, é excessivo quando comparado a outros países com sistemas universais.

Question 29

CITE as ações desenvolvidas pelo SUS

Answer 29

1- Prevenção: promoção e proteção.

2- Recuperação: cura e reabilitação.

Question 30

Qual a finalidade das ações de Promoção e Proteção? São exercidas por quem?

Answer 30

• São ações que buscam eliminar ou controlar as causas das doenças e dos agravos.
• São exercidas por instituições governamentais, empresas, associações comunitárias e indivíduos.
• São chamadas em conjunto de Saúde Pública.

Question 31

Quais são as ações de promoção de saúde?

Answer 31

Educação em saúde, bons padrões de alimentação e nutrição, adoção de estilo de vida saudável, uso e desenvolvimento de aptidões, aconselhamento, campanhas de conscientização.

Question 32

Quais são as ações de proteção da saúde?

Answer 32

Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vacinações, saneamento básico, exames periódicos.

Question 33

Qual a finalidade das ações de Recuperação? São exercidas por quem?

Answer 33

• São ações que evitam mortes e sequelas e que atuam sobre os danos.
• São exercidas pelos serviços públicos de saúde (ambulatoriais e hospitalares), e pelos serviços privados conveniados ao SUS de forma complementar.

Question 34

Quais são as ações de cura e reabilitação?

Answer 34

Atendimento médico (ambulatorial e de Urgência e Emergência), atendimento odontológico, diagnóstico e tratamento oportunos, acidentes e danos, limitação da invalidez, reabilitação.

Question 35

Qual a finalidade da vigilância epidemiológica?

Answer 35

Ela possibilita a obtenção de informações para conhecer e acompanhar o estado de saúde da comunidade e desencadear oportunamente as medidas dirigidas à prevenção e ao controle das doenças e agravos à saúde.

*Proteção da saúde.

Question 36

Qual a finalidade da vigilância sanitária?

Answer 36

Visa garantir qualidade de serviços, meio ambiente, meio de trabalho e produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, etc).

*Proteção da saúde.

Question 37

O que é a PNH - HumanizaSUS e qnd foi criada?

Answer 37

Política Nacional de Humanização constituída em 2003.

Question 38

Qual a finalidade da PNH - HumanizaSUS?

Answer 38

Efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.

Question 39

Quais os princípios do PNH - HumanizaSUS?

Answer 39

1- Transversalidade.
2- Indissociabilidade entre atenção e gestão.
3- Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e do coletiva.

Question 40

PNH - Transversalidade?

Answer 40

PNH deve estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.

Question 41

PNH - Indissociabilidade entre atenção e gestão?

Answer 41

Trabalhadores e usuários devem conhecer a rede de saúde e a gestão dos serviços para que possam participar do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.

Question 42

PNH - Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e do coletivo?

Answer 42

Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens, cada pessoa é um cidadão de direitos, com responsabilidades.

Question 43

O que é a vigilância sanitária?

Answer 43

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da presença de serviços de interesse da saúde.

Question 44

O que é a vigilância epidemiológica?

Answer 44

Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos