SUS Flashcards
O que é o SUS?
É um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde ações de atenção primaria até serviços de alta complexidade.
Quando foi criado o SUS?
Pela Constituição de 1988.
Porque o SUS é um sistema “único”? O que ele visa?
Pois segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
O SUS é composto por quais “órgãos”?
Ministério da saúde, estados e municípios.
Como são divididos os princípios do SUS? Cite.
1- Doutrinários: universalidade, equidade, integralidade.
2- Organizacionais: regionalização e hierarquização, resolubilidade, descentralização, participação social, complementaridade do setor privado.
Princípio da Universalidade?
Garantia de acesso à saúde a todo e qualquer cidadão brasileiro, independente de sexo, raça, ocupação laboral, situação financeira.
Princípio da Equidade?
“Tratar desigualmente os desiguais.”
- O princípio da equidade assegurado a todos os cidadãos refere-se ao respaldo oferecido a eles de acordo com suas prioridades. Ex: pessoa com suspeita de glaucoma deve ser atendida antes daquela que só ira trocar lentes no oftalmo, mas ambas receberão atendimento.
Princípio da Integralidade?
A integralidade garante que o usuário do SUS receba todo tipo de atendimento em todos os níveis de atenção (primário, secundário, terciário), e não apenas o tratamento curativo, pois o tratamento integral também engloba prevenção e promoção à saúde.
*Prevenção-Diagnóstico-Tratamento-Reabilitação.
Princípio da Regionalização e Hierarquização?
- Regionalização: processo de articulação entre os serviços que já existem, visando ao comando unificado dos mesmos.
- Hierarquização: deve proceder à divisão (hierarquizar) de níveis em 3 níveis de complexidade de atenção: atenção primária, secundária e terciária.
O que é atenção primária, secundária e terciária ?
- Atenção primária (ou básica): onde se deve resolver 85% dos problemas de saúde da população. UBS.
- Atenção secundária: centros ambulatoriais de especialidade, unidades de pronto atendimento.
- Atenção terciária: hospitais de alta complexidade.
Objetivos da regionalização e hierarquização?
Aumentar a abrangência do atendimento médico, otimizar sua prática e proporcionar qualidade aos usuários, além de reduzir os custos para o Estado.
Princípio da Resolubilidade?
Os serviços devem estar capacitados para enfrentar e resolver os problemas de saúde, individuais ou de impacto coletivo, até o nível de sua competência.
Princípio da Descentralização?
- É a redistribuição das responsabilidades (gestão) entre os 3 níveis de governo (municipal, estadual e federal) quanto às ações e aos serviços de saúde.
- Ela reforça o poder municipal no processo de gestão da saúde (o munícipio tem maior responsabilidade).
Princípio da Participação Social (ou comunitária)?
Entende que a população, através de entidades representativas (Conselho e Conferências de Saúde), deve participar do processo de formulação das políticas públicas de saúde e do controle da sua execução em todos os níveis de governo.
Princípio da Complementaridade do setor privado?
- O SUS deve contratar os serviços privados quando os públicos forem insuficientes.
Como deve ser a contratação do setor privado (p/ complementaridade)?
Por celebração de contrato; a instituição privada deve estar de acordo com os princípios e normas técnicas do SUS e devem seguir a lógica organizativa do SUS.
Para quais serviços privados devem ser dados preferência na complementaridade do setor privado?
Serviços privados não lucrativos (hospitais filantrópicos, Santas Casas).
Quais são as entidades da gestão no SUS?
Municipal, estadual e federal.
Esfera municipal - responsabilidades e gestores
Implantam ações de promoção, proteção e recuperação de saúde, além de gerir os serviços públicos de saúde (laboratórios, hemocentros, UBS, etc). *O munícipio tem maior responsabilidade das 3 esferas!
- Gestores: Secretarias Municipais de Saúde ou Prefeitura (Secretários Municipais ou prefeitos).
Esfera estadual - responsabilidades e gestores
Consolidam as necessidades municipais, corrigem distorções existentes, induzem o município ao desenvolvimento das ações de saúde e executam ações que não cabem aos municípios ou às quais eles não estejam aptos.
- Gestores: Secretarias Estaduais de Saúde (Secretários Estaduais de Saúde).
Esfera federal - responsabilidades e gestores
Lideram o conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, identificando riscos e necessidades nas diferentes regiões, além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substancias de interessa para a saúde.
- Gestores: Ministério da Saúde (Ministro de Saúde).
Regulação das políticas de recursos humanos em saúde e garantia de recursos estáveis e suficientes para o setor de saúde - são atribuições de qual esfera do governo?
Federal (União).
Organização das portas de entrada do sistema - são atribuições de qual esfera do governo?
Municipal.
Coordenação de redes de referência intermunicipais - são atribuições de qual esfera do governo?
Estadual.
Quem é responsável pelo financiamento do SUS? Aonde ficam os recursos federais (da união) e de quem ele os arrecada?
O investimento e o custeio do SUS são feitos com recursos das 3 esferas do governo, sendo que os recursos federais ficam no Fundo Nacional de Saúde, que recebe quantias do INSS, do PIS, da COFINS e da CSLL.
O que diz a Emenda Constitucional Nº 29/2000?
Obriga os 3 níveis de governo a destinar parte de seus recursos para saúde. E é associada à Lei de Responsabilidade Fiscal, sujeitando a sanções o governante que não a cumprir.
Quanto de recurso de cada esfera deve ser destinado à saúde (EC 29)?
- União: montante do ano anterior + variação nominal do PIB;
- Estados: devem resguardar 12% da arrecadação anual em impostos;
- Municípios: devem resguardar 15% de sua receita total.
O gasto privado em saúde no Brasil é adequado?
Não, é excessivo quando comparado a outros países com sistemas universais.
CITE as ações desenvolvidas pelo SUS
1- Prevenção: promoção e proteção.
2- Recuperação: cura e reabilitação.
Qual a finalidade das ações de Promoção e Proteção? São exercidas por quem?
- São ações que buscam eliminar ou controlar as causas das doenças e dos agravos.
- São exercidas por instituições governamentais, empresas, associações comunitárias e indivíduos.
- São chamadas em conjunto de Saúde Pública.
Quais são as ações de promoção de saúde?
Educação em saúde, bons padrões de alimentação e nutrição, adoção de estilo de vida saudável, uso e desenvolvimento de aptidões, aconselhamento, campanhas de conscientização.
Quais são as ações de proteção da saúde?
Vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vacinações, saneamento básico, exames periódicos.
Qual a finalidade das ações de Recuperação? São exercidas por quem?
- São ações que evitam mortes e sequelas e que atuam sobre os danos.
- São exercidas pelos serviços públicos de saúde (ambulatoriais e hospitalares), e pelos serviços privados conveniados ao SUS de forma complementar.
Quais são as ações de cura e reabilitação?
Atendimento médico (ambulatorial e de Urgência e Emergência), atendimento odontológico, diagnóstico e tratamento oportunos, acidentes e danos, limitação da invalidez, reabilitação.
Qual a finalidade da vigilância epidemiológica?
Ela possibilita a obtenção de informações para conhecer e acompanhar o estado de saúde da comunidade e desencadear oportunamente as medidas dirigidas à prevenção e ao controle das doenças e agravos à saúde.
*Proteção da saúde.
Qual a finalidade da vigilância sanitária?
Visa garantir qualidade de serviços, meio ambiente, meio de trabalho e produtos (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, etc).
*Proteção da saúde.
O que é a PNH - HumanizaSUS e qnd foi criada?
Política Nacional de Humanização constituída em 2003.
Qual a finalidade da PNH - HumanizaSUS?
Efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
Quais os princípios do PNH - HumanizaSUS?
1- Transversalidade.
2- Indissociabilidade entre atenção e gestão.
3- Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e do coletiva.
PNH - Transversalidade?
PNH deve estar inserida em todas as políticas e programas do SUS.
PNH - Indissociabilidade entre atenção e gestão?
Trabalhadores e usuários devem conhecer a rede de saúde e a gestão dos serviços para que possam participar do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva.
PNH - Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e do coletivo?
Os usuários não são só pacientes, os trabalhadores não só cumprem ordens, cada pessoa é um cidadão de direitos, com responsabilidades.
O que é a vigilância sanitária?
Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da presença de serviços de interesse da saúde.
O que é a vigilância epidemiológica?
Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
