Ética médica Flashcards
O que estuda a:
- Ética médica;
- Deontologia médica;
- Diceologia.
- Ética médica: estuda o comportamento moral dos médicos durante o exercício profissional.
- Deontologia médica: estuda os deveres do médico.
- Diceologia: estuda os direitos dos médicos.
Bioética: definição? Cite seus princípios.
É o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde.
- Princípios: autonomia, beneficência e não maleficência.
Bioética: O que o princípio da Autonomia?
Respeito à vontade, às crenças e aos valores morais do paciente ou do seu responsável, reconhecendo o domínio deste sobre a própria vida e o respeito à sua intimidade.
Bioética: O que o princípio da Beneficência?
Atendimento dos interesses do paciente e prevenção de danos, como professam os princípios hipocráticos e o princípio da justiça, que exige equidade na distribuição de bens e benefícios tanto no exercício da medicina como nas demais profissões da área da Saúde.
Bioética: O que o princípio da Não maleficência?
A obrigação de não infligir dano intencional (o princípio deriva da máxima da Ética Médica primum non nocere).
O médico está sujeito a diversas normas jurídicas. Quais as normas GERAIS? (5)
Constituição de 1988, o Código Civil de 2002, o Código Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis estaduais e municipais.
O médico está sujeito a diversas normas jurídicas. As normas ESPECIAIS são elaboradas por quem? (4)
São elaboradas pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), por meio de resoluções e portarias.
Conceitos de eticidade em pesquisas: cite.
- Autonomia.
- Beneficência.
- Não maleficência.
- Justiça e equidade.
Conceitos de eticidade em pesquisas: Autonomia?
Respeito à individualidade. Consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes.
Conceitos de eticidade em pesquisas: Beneficência?
Fazer o bem. Ponderação entre risco e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.
Conceitos de eticidade em pesquisas: Não maleficência?
Não fazer o mal. Garantia de que danos previsíveis serão evitados.
Conceitos de eticidade em pesquisas: Justiça e equidade?
Relevância social com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não se perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.
Termo de consentimento livre e esclarecido: qual a finalidade?
Documentar as possíveis consequências e complicações do ato médico e cumpre finalidade ético-jurídica em casos de processos médico.
Complete:
- O médico tem responsabilidade (1), (2) e (3) sobre seus atos.
Responsabilidade civil, penal e disciplinar sobre seus atos.
Termo de consentimento livre e esclarecido: exclui a responsabilidade do médico? Como deve ser grafado?
- Ele NÃO exclui a responsabilidade do médico.
- Deve ser grafado em linguagem acessível e simples para o entendimento do paciente.
TCLE - Qual a conduta quando a pesquisa for direcionada a criança, adolescente, pessoa com doença mental ou em situação de diminuição da capacidade de discernimento?
Além do TCLE para o responsável legal, é necessário o assentimento livre e esclarecido assinado pelo participante.
Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas ao sistema CEP (Comitês de Ética em Pesquisa)/CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Para que foram criados os CEPs?
Para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
O que fazer na inexistência de um CEP na instituição?
Caberá à CONEP a indicação de um CEP para proceder à análise da pesquisa
Quais as atribuições dos CEPs?
- Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS;
- Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética;
- Elaborar seu Regimento Interno.
Conselhos de Medicina: cite-os e comente o que eles constituem.
O CFM e os CRMs, em conjunto, constituem uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira.
Conselhos de Medicina: função?
São os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e julgadores e disciplinadores da classe médica.
Conselhos de Medicina: onde fica o CFM? E os CRMs?
O CFM fica em Brasília (com jurisdição em todo o Brasil) e a ele ficam subordinados os CRMs, sendo que em cada capital de estado e no Distrito Federal, há um CRM (cuja jurisdição alcançara a do estado ou do DF).
Para que os médicos exerçam legalmente a medicina, o que devem fazer?
Os médicos só poderão exercer legalmente a Medicina, em quaisquer dos seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e de sua inscrição no CRM sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Complete:
- Se o médico exercer sua atividade por mais de _______ em outra jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro do CRM dessa jurisdição.
Se o médico exercer sua atividade por mais de 90 dias em outra jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro do CRM dessa jurisdição.
Comissões de Ética Médica: o que são?
- Compreendem uma extensão do CRM, eleitas pelo corpo clínico das instituições médicas.
- Devem ser instaladas em unidades de saúde e são órgãos com funções opinativas, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina.
Comissões de Ética Médica: quais suas atribuições?
a) Orientar e fiscalizar o desempenho ético da profissão dentro da instituição;
b) Atuar como controle de qualidade das condições de trabalho e prestação de assistência médica na instituição, sugerindo e acompanhando as modificações necessárias;
c) Denunciar às instâncias superiores, inclusive ao CRM, as eventuais más condições de trabalho na instituição;
d) Colaborar com o CRM, divulgando resoluções, normas e pareceres;
e) Assessorar as diretorias clínica, administrativa e técnica da instituição, dentro da sua área de competência;
f) Proceder à sindicância a pedido de interessados, médicos, do próprio CRM ou por iniciativa própria.
*Veja se cai em prova pra ver se tem que decorar.
Código de Ética Médica (CEM): elaborado por quem? Quando foi elaborado o 1º CEM do Brasi?
Elaborado com a participação dos setores da sociedade e a classe médica.
- Em 1965, foi elaborado o 1º CEM do Brasil pelo CFM.
Código de Ética Médica: o que é?
É uma mescla do código de moral com código administrativo, que regula aspectos práticos da profissão e prevê sanções a quem o infringir. Logo, o código está subordinado à Constituição e às leis.
Complete:
“Ao longo de 2016 a 2018, foi desenvolvida a reforma do CEM/ANO. Atualmente, o CEM é uma resolução do CFM Nº 2.217/ANO, publicado em DIA/MÊS/ANO e em vigor desde maio de ANO.
Ao longo de 2016 a 2018, foi desenvolvida a reforma do CEM/2009. Atualmente, o CEM é uma resolução do CFM Nº 2.217/2018, publicado em 01/11/2018 e em vigor desde maio de 2019.
CEM: tem quantos capítulos? Nesses capítulos consta o que (4)?
Tem 14 capítulos:
- 26 princípios fundamentais.
- 11 normas diceológicas.
- 117 normas deontológicas.
- 4 disposições gerais.
Cite o os 14 capítulos do CEM
- Capítulo I – Princípios fundamentais.
- Capítulo II – Direitos dos médicos.
- Capítulo III – Responsabilidade profissional.
- Capítulo IV – Direitos humanos.
- Capítulo V – Relação com pacientes e familiares.
- Capítulo VI – Doação e transplante de órgão e tecidos.
- Capítulo VII – Relação entre médicos.
- Capítulo VIII – Remuneração profissional.
- Capítulo IX – Sigilo profissional.
- Capítulo X – Documentos médicos.
- Capítulo XI – Auditoria e perícia médica.
- Capítulo XII – Ensino e pesquisa médica.
- Capítulo XIII – Publicidade médica.
- Capítulo XIV – Disposições gerais.
Importantes temas de provas: Abandono de paciente
O médico não pode abandonar o paciente (Cap. 5, Art. 36).
Importantes temas de provas: Anúncios profissionais/Publicidade
É obrigatório incluir o número do CRM em anúncios (Cap. 13, Art. 117).
- Médico pode manter páginas em redes sociais, publicar informações desde que seja de caráter educativo, divulgar endereços e telefone de consultório, mas é obrigatório estar presente:
- Nome, CRM e o número de registro de qualificação de especialista – RQE (no instagram, site, etc).
- Estabelecimentos médicos: nome do diretor técnico, numero do CRM, número do RQE, diretor técnico médico.
Importantes temas de provas: Apoio à categoria
O médico deve apoiar os movimentos da categoria (Cap. 1, XV).
Importantes temas de provas: Condições de trabalho
O médico pode recusar-se a exercer a Medicina em locais inadequados (Cap. 2, IV).
Importantes temas de provas: Conflito de interesses
O médico é obrigado a declarar conflitos de interesses (Cap. 12, Art. 109).
Importantes temas de provas: Consentimento esclarecido
O paciente precisa dar o consentimento após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte (Cap. 4, Art. 22).
Importantes temas de provas: Denúncia de tortura
O médico é obrigado a denunciar prática de tortura (Cap. 4, Art. 25).
Importantes temas de provas: Direito de escolha
O médico deve aceitar as escolhas do paciente relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos (Cap. 1, XXI).
Importantes temas de provas: Falta em plantão
Abandonar o plantão é falta grave (Cap. 3, Art. 9).
*Na ausência de médico plantonista substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.
Importantes temas de provas: Financiamentos e consórcios
O médico não pode estar vinculado a financiamentos ou consórcios de procedimentos médicos (Cap. 8, Art. 72).
Importantes temas de provas: Letra legível
A receita e o atestado médico têm de ser legíveis e com identificação - CRM (Cap. 3, Art. 11).
Importantes temas de provas: Limitação de tratamento
Nada pode limitar o médico em definir o tratamento (Cap. 1, XVI).
Importantes temas de provas: Manipulação genética
O médico não pode praticar a manipulação genética (Cap. 3, Art. 16; Cap. 1, XXV);
Importantes temas de provas: Métodos contraceptivos
O paciente tem direito de decidir sobre métodos contraceptivos (Cap. 5, Art. 42).
Importantes temas de provas: Pacientes terminais
O médico deve evitar procedimentos desnecessários em pacientes terminais, o médico oferecer todos os cuidados paliativos (Cap. 5, Art. 41; Cap. 1, XXII).
- É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal.
Importantes temas de provas: Participação em propaganda/publicar imagens
O médico não pode participar de propaganda (Cap. 13, Art. 115).
É proibido:
- Participar de anúncios de produtos médicos.
- Publicar imagens, como “selfies”, postagem de antes e depois (é proibido pois você está “garantindo” ao paciente que ele terá esse resultado), ou seja, a exposição do paciente.
- Divulgar preços, modalidades de pagamento, planos de parcelamento ou descontos.
Importantes temas de provas: Prontuário médico
O paciente tem direito a cópia do prontuário médico (Cap. 10, Art. 86; Cap. 10, Art. 87; Cap. 10, Art. 88; Cap. 10, Art. 89).
*Prontuário médico é do paciente, deve fornecer a ele. É possível liberar cópias do prontuário quando autorizado por escrito pelo paciente (para familiares, estudos científicos, etc).
Importantes temas de provas: Remuneração profissional
O médico não pode ter relação com comércio e farmácias (Cap. 8, Art. 69).
- O médico não pode oferecer seus serviços profissionais como prêmio, qualquer que seja sua natureza. (Cap. 8, Art. 71).
Importantes temas de provas: Responsabilidade médica
A responsabilidade médica é pessoal e não pode ser presumida. É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência (Cap. 3, Art. 1º).
Importantes temas de provas: Segunda opinião
O paciente tem direito a uma 2ª opinião e a encaminhamento a outro médico (Cap. 5, Art. 39; Cap. 7, Art. 53).
Importantes temas de provas: Sexagem
A escolha do sexo do bebê é vedada na reprodução assistida (Cap. 3, Art. 15).
Importantes temas de provas: Sigilo médico
O sigilo médico deve ser preservado, mesmo após a morte.
- É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente;
- É vedado revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano.
- Manter sigilo também em trabalho em empresas.
(Cap. 1, XI; Cap. 9, Art. 73 e Art. 74).
Importantes temas de provas: Uso de placebo
É proibido em pesquisa quando há tratamento eficaz (Cap. 12, Art. 106).
Importantes temas de provas: Autonomia do médico
O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente (Cap. 1, VII).
Importantes temas de provas: Honorários
É direito do médico estabelecer seus honorários de forma justa e digna (Cap. 2, X).
Importantes temas de provas: Direitos humanos (jejum)
É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la (Cap 4, Art. 26).
Importantes temas de provas: Transplante de órgãos
É vedado ao médico participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante (Cap 6, Art. 43).
Importantes temas de provas: Relação entre médicos
É vedado ao médico:
- Acobertar erro ou conduta antiética de médico.
- Praticar concorrência desleal com outro médico (Cap 7, Art 50 e 51)
Importantes temas de provas: Atestado de óbito
É vedado ao medico:
- Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.
- Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta (Cap 10, Art 83 e 84).
Importantes temas de provas: Telemedicina
É vedado ao médico:
Art. 37 Prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.
§ 1º O atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina.
§ 2º Ao utilizar mídias sociais e instrumentos correlatos, o médico deve respeitar as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Medicina.
Observação: o texto não impede o atendimento por distância (ligação, mensagem, aplicativos), mas obriga claramente a confirmação dos dados e a necessidade de ratificar ou retificar o diagnóstico e as prescrições.
*Atualmente o MS liberou a telemedicina em caráter emergencial em virtude da crise do coronavírus.
Cite situações que configuram dever legal da quebra do sigilo.
Doenças de notificação compulsória, declaração de óbito, casos de morte encefálica (lei de transplantes), maus-tratos contra a criança e adolescente (ECA), doenças e acidentes relacionados ao trabalho, maus-tratos contra idosos (Estatuto do Idoso) e violência contra a mulher (Lei nº 10.778/03).
Qual a conduta frente à paciente testemunha de Jeová com necessidade de transfusão sanguínea?
Médico deve respeitar a vontade da família de não realizar hemotransfusão, desde que não haja risco de vida. Mesmo que médico seja processado ele terá respaldo pelo código de ética.
Política Nacional de Segurança do paciente: Eixo 1
Estímulo a uma prática assistencial segura.
Política Nacional de Segurança do paciente: Eixo 2
Envolvimento do cidadão na sua segurança.
Política Nacional de Segurança do paciente: Eixo 3
Inclusão do tema segurança no ensino.
Política Nacional de Segurança do paciente: Eixo 4
Incremento de pesquisas em segurança do paciente.
