Ética médica Flashcards
O que estuda a:
- Ética médica;
- Deontologia médica;
- Diceologia.
- Ética médica: estuda o comportamento moral dos médicos durante o exercício profissional.
- Deontologia médica: estuda os deveres do médico.
- Diceologia: estuda os direitos dos médicos.
Bioética: definição? Cite seus princípios.
É o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde.
- Princípios: autonomia, beneficência e não maleficência.
Bioética: O que o princípio da Autonomia?
Respeito à vontade, às crenças e aos valores morais do paciente ou do seu responsável, reconhecendo o domínio deste sobre a própria vida e o respeito à sua intimidade.
Bioética: O que o princípio da Beneficência?
Atendimento dos interesses do paciente e prevenção de danos, como professam os princípios hipocráticos e o princípio da justiça, que exige equidade na distribuição de bens e benefícios tanto no exercício da medicina como nas demais profissões da área da Saúde.
Bioética: O que o princípio da Não maleficência?
A obrigação de não infligir dano intencional (o princípio deriva da máxima da Ética Médica primum non nocere).
O médico está sujeito a diversas normas jurídicas. Quais as normas GERAIS? (5)
Constituição de 1988, o Código Civil de 2002, o Código Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis estaduais e municipais.
O médico está sujeito a diversas normas jurídicas. As normas ESPECIAIS são elaboradas por quem? (4)
São elaboradas pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), por meio de resoluções e portarias.
Conceitos de eticidade em pesquisas: cite.
- Autonomia.
- Beneficência.
- Não maleficência.
- Justiça e equidade.
Conceitos de eticidade em pesquisas: Autonomia?
Respeito à individualidade. Consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes.
Conceitos de eticidade em pesquisas: Beneficência?
Fazer o bem. Ponderação entre risco e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos.
Conceitos de eticidade em pesquisas: Não maleficência?
Não fazer o mal. Garantia de que danos previsíveis serão evitados.
Conceitos de eticidade em pesquisas: Justiça e equidade?
Relevância social com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não se perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.
Termo de consentimento livre e esclarecido: qual a finalidade?
Documentar as possíveis consequências e complicações do ato médico e cumpre finalidade ético-jurídica em casos de processos médico.
Complete:
- O médico tem responsabilidade (1), (2) e (3) sobre seus atos.
Responsabilidade civil, penal e disciplinar sobre seus atos.
Termo de consentimento livre e esclarecido: exclui a responsabilidade do médico? Como deve ser grafado?
- Ele NÃO exclui a responsabilidade do médico.
- Deve ser grafado em linguagem acessível e simples para o entendimento do paciente.
TCLE - Qual a conduta quando a pesquisa for direcionada a criança, adolescente, pessoa com doença mental ou em situação de diminuição da capacidade de discernimento?
Além do TCLE para o responsável legal, é necessário o assentimento livre e esclarecido assinado pelo participante.
Pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas ao sistema CEP (Comitês de Ética em Pesquisa)/CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Para que foram criados os CEPs?
Para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
O que fazer na inexistência de um CEP na instituição?
Caberá à CONEP a indicação de um CEP para proceder à análise da pesquisa
Quais as atribuições dos CEPs?
- Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS;
- Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética;
- Elaborar seu Regimento Interno.
Conselhos de Medicina: cite-os e comente o que eles constituem.
O CFM e os CRMs, em conjunto, constituem uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira.
Conselhos de Medicina: função?
São os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e julgadores e disciplinadores da classe médica.
Conselhos de Medicina: onde fica o CFM? E os CRMs?
O CFM fica em Brasília (com jurisdição em todo o Brasil) e a ele ficam subordinados os CRMs, sendo que em cada capital de estado e no Distrito Federal, há um CRM (cuja jurisdição alcançara a do estado ou do DF).
Para que os médicos exerçam legalmente a medicina, o que devem fazer?
Os médicos só poderão exercer legalmente a Medicina, em quaisquer dos seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e de sua inscrição no CRM sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Complete:
- Se o médico exercer sua atividade por mais de _______ em outra jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro do CRM dessa jurisdição.
Se o médico exercer sua atividade por mais de 90 dias em outra jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro do CRM dessa jurisdição.
Comissões de Ética Médica: o que são?
- Compreendem uma extensão do CRM, eleitas pelo corpo clínico das instituições médicas.
- Devem ser instaladas em unidades de saúde e são órgãos com funções opinativas, educativas e fiscalizadoras do desempenho ético da Medicina.
Comissões de Ética Médica: quais suas atribuições?
a) Orientar e fiscalizar o desempenho ético da profissão dentro da instituição;
b) Atuar como controle de qualidade das condições de trabalho e prestação de assistência médica na instituição, sugerindo e acompanhando as modificações necessárias;
c) Denunciar às instâncias superiores, inclusive ao CRM, as eventuais más condições de trabalho na instituição;
d) Colaborar com o CRM, divulgando resoluções, normas e pareceres;
e) Assessorar as diretorias clínica, administrativa e técnica da instituição, dentro da sua área de competência;
f) Proceder à sindicância a pedido de interessados, médicos, do próprio CRM ou por iniciativa própria.
*Veja se cai em prova pra ver se tem que decorar.
