TÍTULO V DAS SERVIDÕES CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES

Question 1

Artigo 1.378
O que é necessário para constituir uma servidão?

Answer 1

Uma servidão é constituída mediante declaração expressa dos proprietários dos prédios envolvidos, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Question 2

Artigo 1.379
O que autoriza o interessado a registrar uma servidão em seu nome no Registro de Imóveis?

Answer 2

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis. A sentença que julgar consumado a usucapião serve como título para esse registro.

Question 3

O que acontece se o possuidor não tiver título para a servidão?Artigo 1.379, pu

Answer 3

Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião para a servidão será de vinte anos.