SEÇÃO VII DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS Flashcards
O que é um contrato aleatório de acordo com o Art. 458 do Código Civil?
Um contrato aleatório, de acordo com o Art. 458 do Código Civil, é um contrato que diz respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir é assumido por um dos contratantes. Nesse caso, o outro contratante terá direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que não tenha havido dolo ou culpa de sua parte, mesmo que o que foi prometido não venha a existir.
Como funciona um contrato aleatório quando envolve coisas futuras, conforme o Art. 459 do Código Civil?
Quando um contrato aleatório envolve coisas futuras, em que o adquirente assume o risco de essas coisas virem a existir em qualquer quantidade, o alienante (quem vende) terá direito a todo o preço acordado, desde que não tenha concorrido com culpa. Mesmo que a quantidade das coisas que venham a existir seja inferior à esperada, o alienante ainda terá direito ao preço integral. Se, no entanto, as coisas não vierem a existir, não haverá alienação, e o alienante deverá restituir o preço recebido.
Como funciona um contrato aleatório quando se refere a coisas existentes, mas expostas a risco, de acordo com o Art. 460 do Código Civil?
Quando um contrato aleatório se refere a coisas existentes, mas expostas a risco assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço acordado, mesmo que a coisa não exista em parte ou de todo no dia do contrato. Ou seja, se a coisa já não existir totalmente ou em parte no momento do contrato devido ao risco assumido pelo comprador, o vendedor ainda terá direito ao preço integral do contrato aleatório.
