CAPÍTULO II DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES

Question 1

Artigo 1.380
Quem pode fazer as obras necessárias à conservação e uso de uma servidão?

Answer 1

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso.

Question 2

Como são rateadas as despesas se a servidão pertencer a mais de um prédio?Artigo 1.380

Answer 2

Se a servidão pertencer a mais de um prédio, as despesas serão rateadas entre os respectivos donos.

Question 3

Artigo 1.381
Quem deve fazer as obras relacionadas à conservação e uso da servidão, se não houver disposição expressa em contrário?

Answer 3

As obras devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.

Question 4

Artigo 1.386
O que acontece com as servidões prediais no caso de divisão dos imóveis?

Answer 4

As servidões prediais são indivisíveis e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das do prédio serviente.

Question 5

Há alguma exceção para a continuidade das servidões prediais após a divisão dos imóveis?Artigo 1.386

Answer 5

As servidões prediais continuam a gravar cada uma das porções do prédio serviente, salvo se, por natureza, ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.