SUBSEÇÃO II DA VENDA A CONTENTO E DA SUJEITA A PROVA Flashcards
O que significa uma venda realizada “a contento do comprador” de acordo com o Artigo 509 do Código Civil?
A venda feita “a contento do comprador” no contexto do Artigo 509 do Código Civil estabelece que a venda é realizada sob uma condição suspensiva. Isso significa que, mesmo que a coisa tenha sido entregue ao comprador, a venda não é considerada completa até que o comprador manifeste sua satisfação com o produto.
Como uma venda sujeita a prova é tratada de acordo com o Artigo 510 do Código Civil?
Uma venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja adequada para o propósito para o qual se destina, de acordo com o Artigo 510 do Código Civil. Isso implica que a venda não é considerada finalizada até que as qualidades prometidas pelo vendedor sejam comprovadas.
Quais são as obrigações do comprador quando ele recebe a coisa comprada sob condição suspensiva, conforme estabelecido no Artigo 511 do Código Civil?
Quando o comprador recebe a coisa comprada sob condição suspensiva, suas obrigações são as de um mero comodatário, de acordo com o Artigo 511 do Código Civil. Isso significa que ele não possui os direitos de um proprietário até manifestar sua aceitação da coisa.
O que acontece se o comprador não declarar sua aceitação da coisa e não houver um prazo especificado, de acordo com o Artigo 512 do Código Civil?
Se não houver um prazo estipulado para a declaração do comprador, o vendedor tem o direito de intimá-lo, seja por meio de procedimentos judiciais ou extrajudiciais, para que ele faça a declaração em um prazo improrrogável, conforme estabelecido no Artigo 512 do Código Civil.
