CAPÍTULO IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS

Question 1

Qual é o significado do Artigo 385 do Código Civil e como ele trata da remissão da dívida no contexto das obrigações?

Answer 1

O Artigo 385 do Código Civil estabelece que quando um credor decide perdoar a dívida de um devedor e esse perdão é aceito pelo devedor, a obrigação é completamente extinta. Isso significa que o devedor não precisa mais pagar a dívida perdoada. No entanto, essa extinção da obrigação não deve prejudicar terceiras partes envolvidas na transação. Em outras palavras, se há outras pessoas ou entidades ligadas à dívida ou ao acordo, o perdão da dívida não deve afetar negativamente seus direitos ou interesses.