SEÇÃO IV DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES Flashcards
1
Q
Artigo 1.286
Em que circunstâncias o proprietário é obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos através de seu imóvel?
A
O proprietário é obrigado a tolerar a passagem de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública através de seu imóvel, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa.
2
Q
O que o proprietário deve receber em troca da passagem de cabos, tubulações e outros condutos subterrâneos?
A
O proprietário deve receber uma indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente.
3
Q
A
