SUBTÍTULO II DA SOCIEDADE PERSONIFICADA CAPÍTULO I DA SOCIEDADE SIMPLES

Question 1

A sociedade pode ser dissolvida pelo consenso dos sócios? Como?Artigo 1.033, II

Answer 1

Sim, a sociedade pode ser dissolvida pelo consenso unânime dos sócios.

Question 2

O que acontece quando vence o prazo de duração da sociedade?Artigo 1.033, I

Answer 2

A sociedade se dissolve ao vencer o prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação. Nesse caso, a sociedade se prorrogará por tempo indeterminado.

Question 3

Como se dá a dissolução de uma sociedade de prazo indeterminado?Artigo 1.033, III

Answer 3

Na sociedade de prazo indeterminado, a dissolução pode ocorrer pela deliberação dos sócios, desde que seja por maioria absoluta.

Question 4

Qual é o efeito da extinção da autorização para funcionar na sociedade?Artigo 1.033, III

Answer 4

A sociedade se dissolve quando ocorre a extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

Question 5

Em quais situações a sociedade se dissolve conforme o Art. 1.033 do Código Civil?

Answer 5

I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a
sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II - o consenso unânime dos sócios;
III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV - (Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)