SEÇÃO II DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO

Question 1

O que é necessário para que uma doação seja revogada por ingratidão, de acordo com o Art. 555 do Código Civil?

Answer 1

Uma doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, de acordo com o Art. 555 do Código Civil.

Question 2

Quais são os casos específicos em que uma doação pode ser revogada por ingratidão, conforme descrito no Art. 557 do Código Civil?

Answer 2

Segundo o Art. 557 do Código Civil, as doações podem ser revogadas por ingratidão nos seguintes casos:

Se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu homicídio doloso contra ele;
Se cometeu ofensa física contra o doador;
Se o injuriou gravemente ou o caluniou;
Se, tendo a capacidade de fornecer alimentos ao doador, recusou-se a fazê-lo quando necessário.

Question 3

Qual é o prazo para pleitear a revogação de uma doação por ingratidão, de acordo com o Art. 559 do Código Civil?

Answer 3

O prazo para pleitear a revogação de uma doação por ingratidão, conforme estabelecido no Art. 559 do Código Civil, é de um ano, contado a partir do momento em que o doador tem conhecimento do fato que justifica a revogação, e quando o donatário é identificado como o autor desse fato.

Question 4

Em que situações a revogação por ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por terceiros, segundo o Art. 563 do Código Civil?

Answer 4

A revogação por ingratidão, de acordo com o Art. 563 do Código Civil, não prejudica os direitos adquiridos por terceiros. Além disso, o donatário não é obrigado a restituir os frutos percebidos antes da citação válida, mas é responsável pelo pagamento dos frutos posteriores. Se não for possível devolver as coisas doadas, o donatário deve indenizar o doador pelo meio termo do seu valor.

Question 5

Quais são os tipos de doações que não podem ser revogadas por ingratidão, de acordo com o Art. 564 do Código Civil?

Answer 5

Não podem ser revogadas por ingratidão as doações puramente remuneratórias, as oneradas com encargo já cumprido, as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural e as feitas para determinado casamento, conforme especificado no Art. 564 do Código Civil.