SEÇÃO II DO MÚTUO

Question 1

O que é o mútuo de acordo com o Artigo 586 do Código Civil?

Answer 1

O mútuo, de acordo com o Artigo 586 do Código Civil, é o empréstimo de coisas fungíveis. Nesse tipo de contrato, o mutuante empresta ao mutuário algo que é consumível ou substituível por outro do mesmo gênero, qualidade e quantidade. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante a mesma quantidade e qualidade do bem emprestado.

Question 2

Quando são devidos juros no mútuo conforme o Artigo 591 do Código Civil?

Answer 2

Conforme o Artigo 591 do Código Civil, quando o mútuo se destina a fins econômicos, presumem-se devidos juros. Esses juros não podem exceder a taxa estabelecida no Artigo 406, sendo permitida a capitalização anual. Em outras palavras, se o empréstimo tiver um propósito econômico, os juros são automaticamente considerados parte do acordo, mas não podem ultrapassar a taxa de juros estipulada no Artigo 406, e a capitalização dos juros só é permitida uma vez por ano.