LIVRO III DO DIREITO DAS COISAS TÍTULO I DA POSSE CAPÍTULO I DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Flashcards
Art. 1.196:
Quem é considerado possuidor de acordo com o Art. 1.196 do Código Civil?
Considera-se possuidor toda pessoa que exerce, total ou parcialmente, os poderes inerentes à propriedade de forma efetiva.
Art. 1.197
O que é posse direta, conforme descrito no Art. 1.197 do Código Civil?
Posse direta é quando alguém tem a coisa em seu poder, temporariamente, por direito pessoal ou real.
A posse direta anula a posse indireta?Art. 1.197
Não, a posse direta não anula a indireta. O possuidor direto pode defender sua posse contra o possuidor indireto.
Art. 1.198:
Quem é considerado detentor segundo o Art. 1.198 do Código Civil?
Detentor é aquele que, estando em relação de dependência com outro, mantém a posse em nome deste, seguindo suas ordens ou instruções.
Como é presumido o detentor de acordo com o parágrafo único do Art. 1.198?Art. 1.198
Aquele que começa a se comportar conforme descrito no artigo é presumido detentor, até que prove o contrário.
Como podem agir os possuidores de coisa indivisa, de acordo com o Art. 1.199 do Código Civil?Art. 1.199
Cada possuidor pode exercer atos possessórios sobre a coisa indivisa, desde que não exclua os direitos dos outros co-possuidores.
Art. 1.200
Qual é a condição para uma posse ser considerada justa, segundo o Art. 1.200 do Código Civil?
Uma posse é justa se não for violenta, clandestina ou precária.
Em que condição a posse é considerada de boa-fé de acordo com o Art. 1.201?Art. 1.201
A posse é considerada de boa-fé quando o possuidor desconhece qualquer vício ou obstáculo que impeça a aquisição da coisa.
Quem tem presunção de boa-fé de acordo com o parágrafo único do Art. 1.201?Art. 1.201
O possuidor com justo título tem a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
Art. 1.202:
Quando uma posse de boa-fé perde esse caráter?
A posse de boa-fé perde esse caráter quando as circunstâncias levam a presumir que o possuidor sabe que está possuindo indevidamente.
Art. 1.203:
Como se presume que a posse é mantida, conforme o Art. 1.203 do Código Civil?
Salvo prova em contrário, presume-se que a posse mantém o mesmo caráter com que foi adquirida.
