CAPÍTULO VI DO EMPRÉSTIMO SEÇÃO I DO COMODATO

Question 1

Qual é a definição e o processo de realização do comodato de acordo com o Artigo 579 do Código Civil?

Answer 1

Conforme estipulado no Artigo 579 do Código Civil, o comodato é uma forma de empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Ou seja, é um acordo pelo qual uma pessoa (comodante) empresta a outra (comodatário) algo que não é consumível, como por exemplo um carro, uma casa ou uma peça de arte, sem cobrar qualquer valor em troca. O comodato é oficializado pela tradição do objeto, ou seja, pela entrega física do bem do comodante para o comodatário. Nesse tipo de contrato, a propriedade do objeto continua a pertencer ao comodante durante o período do empréstimo, e o comodatário tem a responsabilidade de devolver o objeto após o uso acordado.