CAPÍTULO IV DA SOCIEDADE LIMITADA SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Flashcards
Qual é a responsabilidade de cada sócio em uma sociedade limitada?Art. 1.052
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
Existe alguma situação em que os sócios respondem de forma solidária?Art. 1.052
Sim, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Quantas pessoas podem constituir uma sociedade limitada?Art. 1.052, § 1º
A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.
Quais disposições se aplicam ao documento de constituição de uma sociedade limitada unipessoal?Art. 1.052, § 2º
Se a sociedade limitada for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.
Quais normas regem a sociedade limitada nas omissões deste Capítulo?Art. 1.053
Nas omissões deste Capítulo, a sociedade limitada rege-se pelas normas da sociedade simples.
O contrato social de uma sociedade limitada pode prever a regência supletiva por outras normas?Art. 1.053, PU
Sim, o contrato social pode prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
O que o contrato social deve mencionar?Art. 1.054
O contrato social deve mencionar, no que couber, as indicações do art. 997 e, se for o caso, a firma social.
Quais são as indicações mencionadas no art. 997 que devem ser incluídas no contrato social?Art. 1.054
As indicações mencionadas no art. 997 incluem: o nome, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e a residência dos sócios; a denominação, o objeto, a sede, o prazo de duração e o capital da sociedade; a quota de cada sócio no capital social e a forma de integralização; as prestações a que se obrigam os sócios; as pessoas naturais incumbidas da administração e seus poderes e atribuições; a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
