TÍTULO II DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES GERAIS

Question 1

Quais são os direitos reais enumerados pelo Código Civil?

Answer 1

Os direitos reais são:
I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese;
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;
XII - a concessão de direito real de uso;
XIII - a laje;
XIV - os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.

Question 2

Art. 1.226:

Como os direitos reais sobre coisas móveis são adquiridos?

Answer 2

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição, ou seja, a entrega efetiva da coisa.

Question 3

Art. 1.227:

Como os direitos reais sobre imóveis são adquiridos?

Answer 3

Os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, conforme estabelecido nos artigos 1.245 a 1.247 do Código Civil, salvo os casos expressos neste Código.