CAPÍTULO IX DO DEPÓSITO SEÇÃO I DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO

Question 1

O que envolve o contrato de depósito, de acordo com o Artigo 627 do Código Civil?

Answer 1

O contrato de depósito, conforme estabelecido pelo Artigo 627 do Código Civil, implica que o depositário recebe um objeto móvel para guardar, mantendo-o sob sua custódia até que o depositante o reivindique.

Question 2

Quando o contrato de depósito é gratuito e em que condições ele pode se tornar oneroso, de acordo com o Artigo 628 do Código Civil?

Answer 2

Conforme o Artigo 628 do Código Civil, o contrato de depósito é gratuito por padrão. Ele se torna oneroso se houver uma convenção em contrário entre as partes, se resultar de atividade negocial ou se o depositário realizar o depósito como parte de sua profissão.

Question 3

Como é determinada a retribuição do depositário em um contrato de depósito oneroso, quando não está estipulada por lei ou acordo entre as partes, conforme o Artigo 628 do Código Civil?

Answer 3

Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não estiver especificada por lei ou acordo entre as partes, o valor será determinado pelos usos do lugar onde o depósito foi feito. Na ausência de tais usos, a retribuição será estabelecida por arbitramento.

Question 4

Como o depósito voluntário deve ser comprovado, de acordo com o Artigo 646 do Código Civil?

Answer 4

O depósito voluntário deve ser comprovado por escrito, conforme estipulado pelo Artigo 646 do Código Civil. Isso significa que, para validar o depósito, é necessário um documento escrito que registre os detalhes do acordo entre as partes envolvidas no contrato de depósito.