SEÇÃO III DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO Flashcards
De que maneiras a acessão pode ocorrer de acordo com o Art. 1.248 do Código Civil?Art. 1.248
A acessão pode ocorrer por formação de ilhas, por aluvião, por avulsão, por abandono de álveo, e por plantações ou construções.
O que é considerado acessão por formação de ilhas?Art. 1.248,I
A acessão por formação de ilhas ocorre quando uma nova ilha se forma em um curso d’água, agregando-se ao patrimônio do proprietário ribeirinho.
O que caracteriza a acessão por aluvião?Art. 1.248,II
A acessão por aluvião caracteriza-se pelo aumento gradual e imperceptível de terra às margens de um rio, devido ao acúmulo de sedimentos.
Como ocorre a acessão por avulsão?Art. 1.248,III
A acessão por avulsão ocorre quando uma porção considerável de terra se destaca violentamente de um imóvel e se incorpora a outro, como resultado de uma enchente ou outra força natural súbita.
O que significa acessão por abandono de álveo?Art. 1.248,IV
A acessão por abandono de álveo ocorre quando o leito de um rio ou de outro curso d’água natural se desloca permanentemente, deixando o antigo álveo (leito) seco, que pode então ser ocupado pelos proprietários das margens.
Em que consiste a acessão por plantações ou construções?Art. 1.248,V
A acessão por plantações ou construções consiste na incorporação de bens móveis (como plantas ou edificações) ao solo, de modo que se tornam parte integrante do imóvel onde foram plantados ou construídos.
