CAPÍTULO X DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

Question 1

Quais são as formas pelas quais a sociedade conjugal pode terminar segundo o Art. 1.571 do Código Civil?Art. 1.571

Answer 1

Segundo o Art. 1.571 do Código Civil, a sociedade conjugal pode terminar:
I - pela morte de um dos cônjuges;
II - pela nulidade ou anulação do casamento;
III - pela separação judicial;
IV - pelo divórcio.

Question 2

Quais motivos podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida segundo o Art. 1.573?Art. 1.573

Answer 2

Segundo o Art. 1.573, podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:
I - adultério;
II - tentativa de morte;
III - sevícia ou injúria grave;
IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo;
V - condenação por crime infamante;
VI - conduta desonrosa.

Question 3

O que a separação judicial põe termo segundo o Art. 1.576?Art. 1.576

Answer 3

Segundo o Art. 1.576, a separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

Question 4

Quem pode representar os cônjuges no procedimento judicial da separação no caso de incapacidade?Art. 1.576

Answer 4

No caso de incapacidade dos cônjuges, o procedimento judicial da separação caberá ao curador, ao ascendente ou ao irmão, conforme o parágrafo único do Art. 1.576.

Question 5

É necessário que haja prévia partilha de bens para que o divórcio seja concedido segundo o Art. 1.581?Art. 1.581

Answer 5

Não, segundo o Art. 1.581, o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.