SAÚDE NO PERÍODO DO AUTORITARISMO 1964 - 1985 Flashcards
Qual era o contexto histórico no Brasil quando os militares assumiram o poder em 1964?
Em 1964, o Brasil passou por uma mudança política significativa com o golpe militar que depôs o presidente João Goulart. Este evento marcou o início de um regime autoritário que duraria até 1985. O contexto histórico em que os militares assumiram o poder foi marcado por intensa instabilidade política e social, alimentada por diversos fatores:
- Divisões Políticas: O período pré-golpe foi caracterizado por um intenso conflito político entre as forças conservadoras, incluindo grande parte das elites econômicas e políticas, e as forças progressistas que apoiavam reformas sociais e econômicas mais amplas.
- Reformas de Base: João Goulart tentou implementar as chamadas “Reformas de Base”, que visavam profundas transformações sociais e econômicas, incluindo reforma agrária e maior controle sobre a economia. Estas reformas foram vistas como ameaçadoras pelos setores mais conservadores da sociedade e pelas forças armadas.
- Influência da Guerra Fria: O contexto da Guerra Fria também desempenhou um papel crucial, com o temor do avanço comunista na América Latina levando a um apoio considerável ao golpe por parte dos Estados Unidos, que via com preocupação os possíveis laços do governo Goulart com o comunismo.
- Crise Econômica: O país enfrentava uma inflação alta e problemas econômicos, que eram frequentemente citados pelos opositores do governo como justificativa para a necessidade de uma mudança de regime.
- Mobilizações Sociais: Havia uma crescente mobilização social, com organizações de trabalhadores e estudantes cada vez mais ativas, o que gerava uma sensação de instabilidade e medo entre as elites.
Esses fatores criaram um ambiente de incerteza e medo, que foi capitalizado pelos militares e setores conservadores para justificar a tomada de poder, resultando em duas décadas de regime autoritário marcadas pela supressão de liberdades civis e políticas.
Quais foram as consequências do regime autoritário para as políticas de saúde e para o regime previdenciário no Brasil ?
O regime autoritário instaurado após o golpe militar de 1964 teve impactos significativos nas políticas de saúde e previdenciárias no Brasil. Algumas das principais consequências foram:
- Centralização das Decisões: Houve uma centralização do poder decisório em relação à saúde e previdência, com o governo militar impondo diretrizes e controlando rigorosamente as políticas nesses setores.
- Criação do INPS: Em 1966, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado pela fusão dos vários Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Essa medida visava centralizar e padronizar a gestão da previdência social, reduzindo a fragmentação do sistema anterior que era dividido por categorias profissionais.
- Esvaziamento da Participação Social: O regime militar reduziu significativamente a participação da sociedade civil nas decisões sobre políticas de saúde e previdência. Essa diminuição da participação popular limitou a resposta do sistema de saúde e previdência às necessidades reais da população, priorizando muitas vezes as necessidades do governo e dos militares sobre as da população em geral.
- Foco na Segurança Nacional: As políticas de saúde durante o regime militar também foram influenciadas pela doutrina de segurança nacional, que via a saúde como uma questão estratégica para a estabilidade do país. Isso levou ao investimento em áreas consideradas críticas para a segurança mas nem sempre alinhadas com as necessidades de saúde pública.
Essas mudanças representaram um afastamento das práticas anteriores de gestão participativa e inclusiva em saúde e previdência, instaurando um modelo mais centralizado e autoritário que perdurou durante todo o regime militar.
Como estavam o cenário político ,econômico e epidemiológico na época do regime militar ?
Durante o regime militar no Brasil (1964-1985), o cenário político, econômico e epidemiológico foi profundamente influenciado pelas políticas autoritárias do governo:
- Pressão das Massas Urbanas: Existia uma demanda crescente por melhores condições de vida e reformas sociais por parte das massas urbanas. No entanto, essas demandas frequentemente eram reprimidas ou ignoradas pelo regime autoritário.
- Capitalismo Monopolista do Estado: O regime promoveu a consolidação de um capitalismo de estado monopolista, controlando aspectos significativos da economia e suprimindo sindicatos e movimentos sociais, mantendo salários baixos e reprimindo opositores.
- Condições de Saúde Críticas: As condições de saúde permaneciam críticas com alta mortalidade infantil e prevalência de doenças como tuberculose, malária e doença de Chagas. Os acidentes de trabalho eram comuns e refletiam as inadequadas condições de segurança laboral.
- Morbidades Modernas e da Pobreza: Havia um aumento das doenças modernas, como doenças cardiovasculares e câncer, concomitantemente às enfermidades relacionadas à pobreza.
- Doenças Imunopreveníveis: Algumas melhorias foram observadas nas doenças imunopreveníveis devido à implementação de campanhas de vacinação.
- Dupla Carga de Doenças: O Brasil enfrentava uma dupla carga de doenças, lidando tanto com as doenças infecciosas e parasitárias tradicionais quanto com as emergentes doenças crônicas não transmissíveis.
Este panorama reflete a complexidade dos desafios enfrentados pelo Brasil durante o regime militar, onde políticas autoritárias e repressivas coexistiam com uma tentativa de modernizar a infraestrutura e os serviços públicos, incluindo a saúde, mas sem uma participação democrática efetiva da sociedade civil nas decisões sobre essas políticas.
Como era a organização da saúde na época do regime militar ?
Durante o regime militar no Brasil, a organização do setor saúde passou por significativas transformações, culminando em 1977 com a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Este instituto desempenhou um papel central na estrutura de saúde da época, refletindo a abordagem do governo para a assistência médica. Abaixo estão os aspectos chave dessa organização:
- Criação do INAMPS: Em 1977, o INAMPS foi criado como uma extensão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com o objetivo de gerenciar a assistência médica para os contribuintes da previdência.
- Privatização das Ações Curativas: A prestação de serviços médicos pelo INAMPS era caracterizada pela privatização das ações curativas. Isso significava que o pagamento dos serviços médicos era realizado por quantidade de atos médicos executados, incentivando uma abordagem quantitativa ao invés de qualitativa no tratamento.
- Falta de Controle e Regulação: Havia uma deficiência significativa no controle e na regulação dos serviços médicos. Essa ausência de regulamentação efetiva é descrita como um “cheque em branco”, indicando que os prestadores de serviços tinham grande liberdade operacional, o que podia levar a práticas ineficientes e até abusivas.
- Foco em Tratamentos ao invés de Prevenção: O modelo de saúde praticado enfocava mais em tratar doenças do que em prevenção, o que era um reflexo da abordagem de saúde mais ampla do regime militar, focada em resultados imediatos e visíveis.
Essas características delineiam um sistema de saúde que, apesar de estruturado para expandir o acesso a tratamentos médicos, carecia de uma política integrada que promovesse a saúde de forma mais abrangente e eficiente. A ênfase na quantidade de procedimentos realizados, ao invés da qualidade dos cuidados, é um exemplo claro das prioridades e limitações desse período no Brasil.
Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que todos os componentes recebiam financiamento do governo.
Verdadeiro ou falso?
Falso. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foram um marco significativo na história da Previdência no Brasil, introduzidas com características específicas:
- Lei de Eloy Chaves: Marcou o início formal das CAPs em 1923, estabelecendo um sistema de previdência para os trabalhadores ferroviários.
- Inicialmente para Ferroviários: A primeira implementação das CAPs foi destinada exclusivamente aos trabalhadores do setor ferroviário.
- Contribuição Dupla: O financiamento das CAPs era baseado em contribuições tanto dos empregados quanto dos empregadores.
- Criação por Empresas: Cada empresa ou setor industrial poderia criar sua própria CAP, o que resultava em uma previdência de natureza mais privada e menos uniforme.
Ainda que vc não tenha estudado o assunto (ou tenha se esquecido, já que parte histórica é muito chata), veja que todos os entes que são “institutos” são institucionalizados… ou seja, o Estado participa de alguma forma … institucionalizando.
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, anos depois, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), houve um grande fortalecimento da compra de serviços de saúde fornecidos pelo setor privado.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966 e, posteriormente, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1977 representou uma mudança significativa na gestão da saúde no Brasil. Estes institutos foram fundamentais na expansão do sistema de saúde, e um dos seus impactos mais notáveis foi o fortalecimento da compra de serviços de saúde fornecidos pelo setor privado.
Com a institucionalização desses órgãos, o governo passou a subcontratar serviços de saúde do setor privado para atender às demandas da população coberta pela previdência social. Esse modelo facilitou o crescimento do setor privado de saúde no país, uma vez que muitos serviços antes prestados por instituições públicas passaram a ser oferecidos também por entidades privadas, financiados por recursos públicos.
Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:
INAMPS.
A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966 representou um avanço significativo na organização do sistema de saúde brasileiro, promovendo a integração entre áreas de assistência médica e previdência social.
Verdadeiro ou falso?
Falso. A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, de fato, centralizou e consolidou a administração dos benefícios previdenciários no Brasil, mas não abrangia diretamente os serviços de assistência médica. Foi o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), criado em 1977, que integrou especificamente a assistência médica ao sistema previdenciário. Portanto, a afirmação original é falsa no contexto de integração entre assistência médica e previdência social pelo INPS, já que essa integração foi mais uma função do INAMPS.
O que foi a reforma administrativa Federal de 1967?
A Reforma Administrativa Federal de 1967 no Brasil foi uma iniciativa significativa que teve um impacto profundo na organização do sistema de saúde e na administração pública. Aqui estão os principais aspectos da reforma baseados nas informações fornecidas e no contexto histórico:
- Estabelecimento de Responsabilidades do Ministério da Saúde: A reforma definiu claramente que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde, que até então não estava completamente estruturada.
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Áreas de Competência do Ministério da Saúde:
- Política Nacional de Saúde: Desenvolvimento e implementação de políticas de saúde abrangentes para todo o país.
- Atividades Médicas e Paramédicas: Supervisão e regulamentação das práticas médicas e paramédicas em todo o território nacional.
- Ação Preventiva em Geral: Foco em atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde pública.
- Vigilância Sanitária: Incluindo a vigilância de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos, essencial para o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.
- Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos: Regulação e supervisão da segurança e eficácia de medicamentos e alimentos, garantindo que os padrões de saúde pública sejam mantidos.
- Pesquisa Médico-Sanitária: Promoção e coordenação de pesquisas voltadas para melhorias na saúde pública e medicina preventiva.
- Impacto na Organização do Sistema de Saúde: A reforma ajudou a solidificar a estrutura do sistema de saúde brasileiro, promovendo uma maior organização e eficiência nas políticas de saúde pública.
Esta reforma foi parte de uma série de mudanças administrativas e políticas durante o regime militar, visando uma maior centralização e eficiência governamental.
Destaque Marcos importantes para a estruturação do modelo de saúde que ocorreram durante o regime militar :
Durante o regime militar no Brasil, vários eventos significativos impactaram a organização e a estrutura da saúde pública. Esses eventos refletem uma fase de intensa reformulação administrativa e expansão de serviços, conforme descrito na imagem e complementado por dados históricos:
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1969:
- Organização do Sistema de Notificação de Doenças: A Fundação SESP (Serviço Especial de Saúde Pública) organizou um sistema de notificação para algumas doenças transmissíveis, focando em doenças que poderiam ser controladas por meio de programas de vacinação.
- Criação do Boletim Epidemiológico: Ainda em 1969, a Fundação SESP introduziu o Boletim Epidemiológico, uma ferramenta crucial para o monitoramento e a disseminação de informações sobre as condições de saúde pública no país.
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1970:
- Reorganização Administrativa do Ministério da Saúde: Foi criada a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), subordinada à Secretaria de Saúde Pública. Esta entidade foi responsável por coordenar e implementar campanhas de saúde em todo o território nacional, visando combater endemias e outras questões de saúde pública.
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1972 e 1973:
- Expansão da Previdência Social: Em 1972 e 1973, foram feitas mudanças significativas na previdência social, incluindo a extensão de benefícios previdenciários para autônomos e empregadas domésticas. Em 1973, foi criado o FUNRURAL, estendendo a previdência para os trabalhadores rurais, uma medida que visava oferecer proteção social a uma parcela anteriormente marginalizada da população.
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1974 - Reforma Administrativa na Saúde:
- As Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram unificadas na Secretaria Nacional de Saúde. Essa reforma tinha o objetivo de reforçar o conceito de uma abordagem integrada à saúde, eliminando a separação entre Saúde Pública e Assistência Médica.
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1977 - Criação do INAMPS:
- O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi criado para gerir a assistência médica dos segurados da previdência social. Esse movimento visava melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos.
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1978 - Conferência de Alma-Ata:
- A Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978, impulsionou globalmente a importância da atenção primária à saúde. No Brasil, essa conferência motivou debates sobre a necessidade de reformular o sistema de saúde para focar mais na atenção primária, visando um modelo mais preventivo e acessível.
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1981 - Instituição do Plano CONASP:
- O Plano CONASP (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária) foi estabelecido para reorganizar a administração da saúde previdenciária. O plano incluía diversas iniciativas agrupadas em três grandes programas, sendo um deles as Ações Integradas de Saúde (AIS), que buscavam coordenar e integrar serviços de saúde e previdência.
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1983 - Criação das AIS:
- As Ações Integradas de Saúde foram criadas para promover uma experiência mais integrada e articulada no sistema de saúde, refletindo um movimento em direção a um sistema de saúde mais unificado e eficaz no tratamento e na prevenção de doenças .
Para Brasil (2007), no período da ditadura, a saúde pública, foi relegada ao segundo plano, tornando-se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro .
Na década de 1970, a assistência médica financiada pela Previdência Social conheceu seu período de maior expansão em número de leitos disponíveis, em cobertura e em volume de recursos arrecadados, além de dispor do maior orçamento de sua história. Entretanto, os serviços médicos prestados pelas empresas privadas aos previdenciários eram pagos por Unidade de Serviço (US) e essa forma de pagamento tornou-se uma fonte incontrolável de corrupção
Como a precarização da saúde durante o regime militar contribui para a reforma sanitarista ?
A precarização da saúde durante o regime militar no Brasil teve um papel crucial no surgimento e fortalecimento do movimento pela reforma sanitária. Esse contexto pode ser entendido em vários aspectos importantes:
- Modelo Excludente de Atenção à Saúde: Segundo Roncalli (2003), o modelo de saúde adotado durante o regime militar era excludente e favorecia a capitalização do setor privado. Esse modelo não só limitava o acesso à saúde, como também ampliava as disparidades sociais, pois a precariedade da saúde pública impactava negativamente as populações mais vulneráveis.
- Insatisfação Crescente: A insatisfação com a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde pública estava crescendo. Essa insatisfação não se limitava apenas ao setor da saúde, mas se estendia por toda a área social, aumentando a pressão por mudanças significativas e comprometendo a legitimidade do regime.
- Pressões Populares e Movimento Sanitário: As pressões populares e o engajamento de profissionais de saúde e intelectuais ampliaram o debate sobre a necessidade de reformas. Apesar da resistência inicial do governo, essas pressões ajudaram a gerar mudanças significativas no sistema.
- Influência da Conferência de Alma-Ata: A Conferência Internacional de Saúde de Alma-Ata em 1978 foi um marco importante, promovendo globalmente a atenção primária à saúde como essencial para alcançar o objetivo de “Saúde para Todos”. Essa conferência teve um impacto direto no Brasil, incentivando ainda mais o movimento pela reforma sanitária, focado na extensão da cobertura e na melhoria da atenção primária.
Esses fatores coletivamente contribuíram para o surgimento e a evolução do movimento pela reforma sanitária no Brasil, culminando em demandas por um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo, que eventualmente levaria ao estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988.
Ainda de acordo com Roncalli, em 1981 o Plano CONASP (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária) incorpora algumas propostas da Reforma Sanitária, como as Ações Integradas de Saúde (AIS), certamente uma das primeiras experiências com um sistema mais integrado e articulado.Comente sobre as principais características das AIS:
As Ações Integradas de Saúde (AIS) representaram uma etapa importante na evolução do sistema de saúde brasileiro, surgindo como uma tentativa de integrar e coordenar melhor os serviços de saúde entre diferentes níveis de governo e instituições.As principais características das AIS incluem:
- Interministerialidade: O projeto das AIS era interministerial, envolvendo principalmente os ministérios da Previdência e Saúde-Educação, visando uma abordagem mais holística que não somente tratasse de saúde de maneira isolada, mas que também incorporasse medidas preventivas e educativas.
- Financiamento e Execução: As AIS permitiam que a Previdência passasse a comprar e pagar por serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e universitários, ampliando assim o escopo de atendimento e a capilaridade dos serviços de saúde.
- Descentralização Inicial: Embora ainda geridas predominantemente no nível federal, as AIS representavam uma tentativa incipiente de descentralização do poder na gestão da saúde, com repasses de recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde, o que era visto como um passo inicial para expandir e melhorar a rede de saúde.
- Expansão de Cobertura: As AIS buscavam ampliar as ações de assistência, não somente para os contribuintes previdenciários mas também para a população não contribuinte, aumentando o acesso aos serviços de saúde para camadas mais amplas da população.
- Influência Internacional: A criação das AIS foi significativamente influenciada pelos princípios discutidos na Conferência Internacional de Cuidados Primários de Saúde de Alma-Ata em 1978, que promoveu a atenção primária à saúde como fundamental para alcançar o objetivo de “Saúde para Todos”.
Essas características ilustram o esforço inicial para reformar e melhorar o sistema de saúde no Brasil, buscando uma integração maior entre diferentes fornecedores de saúde e promovendo uma visão mais unificada e eficiente dos cuidados de saúde no país.
O que foi o CONASP e qual era o seu objetivo ?
O Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP), criado em 1981, foi uma resposta do governo à necessidade de conter custos e combater fraudes no sistema de saúde previdenciária. Ligado ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), o CONASP teve um papel crucial em termos de supervisão e regulação financeira.
- Contenção de Custos: Uma das principais missões do CONASP era implementar estratégias para reduzir os gastos excessivos no sistema de saúde previdenciária, buscando maior eficiência e sustentabilidade financeira.
- Combate a Fraudes: O CONASP também se focava em identificar e reduzir as fraudes dentro do sistema, garantindo que os recursos fossem utilizados de maneira apropriada e eficaz.
- Ligação com o INAMPS: Sua associação direta com o INAMPS permitia uma coordenação mais estreita entre as políticas de saúde previdenciária e a implementação prática das mesmas, facilitando o controle e a supervisão dos serviços de saúde.
Fale sobre o movimento da reforma sanitária e quais fatos marcantes caracterizaram esse período:
O Movimento da Reforma Sanitária no Brasil foi uma resposta ampla e integrada às deficiências do sistema de saúde durante o regime militar e o subsequente processo de redemocratização. Esse movimento caracterizou-se por uma série de eventos e desenvolvimentos significativos que moldaram as políticas de saúde no país:
- Organização e Mobilização Social: Engajamento da classe operária do ABC paulista, movimentos sanitários, e a sociedade civil organizada, mobilizando-se em torno das demandas por direitos à saúde e por eleições diretas (“Diretas Já”), contribuindo para a derrota do regime autoritário.
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V Conferência Nacional de Saúde (1975):
- Propôs o Sistema Nacional de Saúde pela Lei 6229/75, delineando as responsabilidades de diversos ministérios na saúde, estabelecendo as bases para um sistema de saúde mais integrado.
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Criação do INPS (1977):
- O Instituto Nacional de Previdência Social foi responsável tanto pelas aposentadorias e pensões quanto pela assistência médica dos segurados e familiares, buscando centralizar e efetivar a prestação de serviços de saúde.
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AIS (Ações Integradas de Saúde):
- Iniciadas no início dos anos 1980, as AIS representaram uma das primeiras tentativas de integrar a assistência à saúde em nível nacional, influenciadas pela Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde de Alma-Ata em 1978. Esta iniciativa visava construir um sistema de saúde mais integrado, abrangendo desde a prevenção até o tratamento eficaz.
Estes elementos foram cruciais para impulsionar o debate nacional sobre a necessidade de uma reforma sanitária ampla, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, após a promulgação da nova Constituição Brasileira, refletindo os princípios de universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.
