Atenção primária à Saúde(Surgimento Da APS ) Flashcards
Como surgiu a Atenção Primária em Saúde?
Historicamente, a ideia de atenção primária foi utilizada como forma de organização dos sistemas de saúde pela primeira vez no relatório de Dawson, 1920, que preconizou a organização do sistema de atenção à saúde em diversos níveis.
Qual a importância do relatório de 1920 de Dawnson para a APS?
O Relatório Dawson de 1920, oficialmente conhecido como “Relatório do Comitê Interdepartamental sobre a Organização dos Serviços de Saúde”, teve um papel significativo no desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Ele foi elaborado por um comitê liderado por Lord Dawson na Grã-Bretanha, com o objetivo de propor reformas para o sistema de saúde pós-Primeira Guerra Mundial.
A importância do Relatório Dawson para a APS reside em várias contribuições fundamentais:
- Estrutura de cuidados em três níveis: O relatório propôs uma organização hierárquica dos serviços de saúde, compreendendo cuidados primários, secundários e terciários. Os cuidados primários seriam a base desse sistema, acessíveis a todos e focados na saúde geral da comunidade.
- Centros de saúde primária: Foi sugerida a criação de centros de saúde primária que serviriam como o primeiro ponto de contato para os pacientes. Esses centros deveriam oferecer uma ampla gama de serviços, incluindo prevenção, tratamento de doenças agudas e crônicas, e promoção da saúde.
- Integração dos serviços: O relatório enfatizava a importância da integração entre os diferentes níveis de serviços, garantindo um continuum de cuidado que facilitasse o encaminhamento de pacientes e a comunicação entre os diferentes profissionais de saúde.
- Acesso universal e equidade: Dawson advogava por um sistema de saúde que fosse acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade de pagamento, promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde.
Embora o relatório Dawson não tenha sido totalmente implementado na época de sua publicação, suas ideias influenciaram significativamente os sistemas de saúde em vários países e contribuíram para a evolução do conceito de APS. Em especial, seus princípios foram fundamentais para o desenvolvimento posterior do Serviço Nacional de Saúde (NHS) no Reino Unido em 1948.
A Atenção Primária em Saúde (APS) surgiu como uma resposta às necessidades de saúde das populações que não eram adequadamente atendidas pelos modelos de cuidado tradicionais, centrados no hospital e na figura do médico especialista. A ideia era promover uma abordagem mais holística e preventiva, focando na saúde integral da comunidade.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Quais são os marcos da atenção primária no mundo ?
Os marcos da Atenção Primária à Saúde (APS) refletem etapas importantes na evolução de conceitos e práticas que fundamentam a maneira como os cuidados de saúde são organizados e entregues às populações. Aqui estão alguns dos principais marcos históricos e conceituais:
- Relatório Dawson (1920): Propôs uma estrutura organizada em três níveis de serviços de saúde, com os cuidados primários servindo como a base do sistema, acessíveis a toda a população.
- Declaração de Alma-Ata (1978): Este foi um marco fundamental que definiu a APS como essencial para alcançar o objetivo de “Saúde para Todos”, destacando a saúde como um direito humano e a necessidade de serviços de saúde acessíveis, aceitáveis e adequados.
- Carta de Ottawa (1986): A primeira conferência internacional sobre Promoção da Saúde, que estabeleceu a promoção da saúde como um aspecto crucial da APS, focando em capacitar as comunidades para aumentar o controle sobre sua própria saúde.
- Relatório Mundial da Saúde (2008): Publicado pela Organização Mundial da Saúde, este relatório reafirmou a importância da APS como um componente essencial dos sistemas de saúde, incentivando a renovação da APS em resposta às mudanças nas condições de saúde e desigualdades globais.
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015): A agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela ONU, inclui metas específicas relacionadas à saúde que reforçam a importância da APS, especialmente no objetivo de garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades.
Esses marcos não apenas delineiam a trajetória histórica da APS, mas também ressaltam a evolução das práticas e políticas de saúde, destacando a centralidade dos cuidados primários na promoção da saúde e no atendimento às necessidades das populações de maneira equitativa e eficiente.
Comente os aspectos abordados por Dawson em seu relatório em 1921:
- Serviços domiciliares: Estes são fundamentais na APS pois permitem a prestação de cuidados de saúde diretamente no ambiente familiar do paciente. Eles são especialmente importantes para indivíduos com mobilidade reduzida, idosos, ou pacientes com doenças crônicas, facilitando o acesso a cuidados contínuos e personalizados e ajudando a reduzir as hospitalizações.
- Centros de saúde primário: Servem como o primeiro ponto de contato para a maioria das necessidades de saúde na comunidade. Eles oferecem uma variedade de serviços, incluindo prevenção, tratamento de doenças agudas e crônicas e promoção da saúde. Esses centros são fundamentais para a coordenação do cuidado e para manter a saúde na comunidade, agindo como um pilar na estratégia de saúde baseada na comunidade.
- Centros de saúde secundários: Esses centros proporcionam um nível mais especializado de cuidados do que os centros de saúde primários e geralmente lidam com casos que requerem intervenções mais complexas ou diagnósticos especializados. Eles funcionam como um intermediário entre o cuidado primário e o hospitalar, ajudando a reduzir a carga nos hospitais e garantindo que os pacientes recebam o tratamento adequado mais próximo de casa quando possível.
- Serviços suplementares: Incluem serviços como laboratórios, reabilitação, e cuidados especializados que não são necessariamente prestados no primeiro ponto de contato, mas que são essenciais para apoiar a APS. Eles ajudam a complementar os cuidados primários, oferecendo recursos que melhoram os resultados de saúde através de intervenções mais direcionadas e técnicas.
- Hospitais de ensino: Embora focados em formação médica, esses hospitais desempenham um papel vital na APS pois muitas vezes são centros de inovação e pesquisa em práticas de cuidados de saúde. Eles contribuem para a APS ao melhorar práticas baseadas em evidências e ao fornecer um local para a educação contínua dos profissionais de saúde, o que, por sua vez, melhora a qualidade dos cuidados prestados na comunidade.
Esses componentes, trabalhando de maneira integrada, reforçam a estrutura da APS e garantem uma cobertura abrangente e contínua do cuidado à saúde, focando tanto na prevenção quanto no tratamento eficaz de condições de saúde.
São ideias apontadas pelo relatório de Dawson:(3)
• O estado deveria ser o provedor e controladores das políticas de saúde;
• Definia que os serviços de saúde seriam responsáveis pelas ações preventivas e cura-
tivas, de forma unificada e que deveriam ser desenvolvidas por médicos generalistas,
preparados para atuar sobre os indivíduos e comunidades;
• Já definia o Distrito Sanitário apontando que os serviços seriam de saúde para as famí-
lias de uma região geográfica (TEIAS).
O Brasil segue a mesma evolução em relação a APS tendo como base o Relatório
de Dawnson. Dentre alguns elementos abordados no Relatório de Dawson em 1920, destacam-se:
• Território;
• População Adscrita;
• Porta de Entrada;
• Vínculo/Acolhimento;
• Referência;
• APS como coordenadora do cuidado.
Segundo Dawson, para haver um processo de hierarquização era necessário um sistema de referência entre a porta de entrada na atenção primária e as especialidades que pudes- sem ser encaminhados, incorporando assim toda a complexidade de recursos indispensáveis à solução de cada tipo de problema de saúde da população.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. O Relatório Dawson destaca a necessidade de um sistema eficaz de referência e contra-referência entre a atenção primária e os serviços especializados. Essa hierarquização permite que os pacientes recebam cuidados contínuos e adequados aos seus problemas de saúde, garantindo uma utilização eficiente dos recursos e evitando sobrecargas em centros mais especializados. A estratégia proposta por Dawson visa integrar todos os níveis de atendimento para melhorar o acesso e a qualidade do cuidado à saúde da população.
Nesse período, do início dos anos vinte ao final dos anos setenta, deram-se vários movi- mentos que, direta ou indiretamente, levaram à APS. Um, muito importante, foi a criação do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, em 1948, e a adoção de médico generalista.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. A criação do Serviço Nacional de Saúde (NHS) no Reino Unido em 1948 foi um marco importante para a APS, promovendo o acesso universal aos cuidados de saúde e consolidando o papel do médico generalista como porta de entrada no sistema de saúde. Esta iniciativa refletiu a adoção de princípios de atenção primária à saúde, focando na acessibilidade, integralidade e coordenação dos cuidados.
O movimento feminista e a pílula anticoncepcional; O surgimento dos movimentos pacifistas e ecológicos, a saúde materno-infantil e os estudos de framingham sobre os fatores de risco nas doenças cardiovasculares contribuíram para a evolução da atenção primária à saúde .
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. A atenção primária à saúde evoluiu significativamente com contribuições de diversos movimentos sociais e avanços científicos. O movimento feminista, por exemplo, foi crucial na luta pelo acesso a métodos contraceptivos, como a pílula anticoncepcional, promovendo a autonomia feminina e a saúde reprodutiva. Os movimentos pacifistas e ecológicos influenciaram a conscientização sobre a saúde ambiental, destacando a importância de um ambiente saudável como componente fundamental da saúde pública. Além disso, os estudos de Framingham sobre doenças cardiovasculares identificaram fatores de risco, como hipertensão e colesterol alto, moldando a prevenção em saúde pública. A ênfase na saúde materno-infantil também fortaleceu os serviços de saúde primários, melhorando a assistência a mães e crianças e reduzindo a mortalidade infantil. Todos esses aspectos contribuíram para o desenvolvimento e a expansão da atenção primária à saúde.
Comente sobre a importância da aparição das organizações de manutenção da saúde: Organização Pan-americana da saúde/Organização Mundial da Saúde Americanas:
As organizações de manutenção da saúde, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), são cruciais para a promoção da saúde pública nas Américas e no mundo. A OPAS, fundada em 1902, é a mais antiga instituição internacional de saúde pública e serve como o escritório regional da OMS para as Américas. A organização tem um papel fundamental na coordenação das políticas de saúde pública entre os países membros e no enfrentamento de desafios sanitários transfronteiriços.
A OMS, criada em 1948, é uma agência especializada das Nações Unidas dedicada a liderar questões globais de saúde, estabelecendo normas e padrões, articulando políticas baseadas em evidências, e fornecendo suporte técnico e direcionamento para países. A colaboração entre a OPAS e a OMS é essencial para fortalecer sistemas de saúde, combater doenças e promover uma saúde melhor e mais acessível para todos.
Juntas, essas organizações trabalham em várias frentes, incluindo o controle de doenças infecciosas, promoção da saúde mental, garantia da segurança alimentar e nutricional, e resposta a emergências de saúde pública. Através de programas, campanhas e parcerias, elas contribuem significativamente para o aprimoramento dos sistemas de saúde e para a melhoria da qualidade de vida das populações nas Américas.
O que foi a proposta illichiana de desmedicalização dos cuidados de saúde?
A proposta de desmedicalização dos cuidados de saúde, formulada por Ivan Illich, é uma crítica profunda às estruturas e práticas do sistema médico moderno. Ivan Illich foi um pensador austríaco que escreveu extensivamente sobre vários aspectos da sociedade moderna. Em seu livro mais influente sobre saúde, “A Expropriação da Saúde: Nêmesis da Medicina”, publicado na década de 1970, Illich argumenta que a medicalização da vida cotidiana se tornou um grande problema social e de saúde.
A tese central de Illich é que a medicina institucionalizada não apenas falha em estabelecer uma verdadeira promoção da saúde, mas frequentemente exacerba os problemas de saúde devido à dependência excessiva de tecnologias médicas, intervenções desnecessárias e a patologização de estados naturais da vida humana. Ele sugere que muitas condições tratadas como doenças são, de fato, parte do processo normal de envelhecimento ou reflexos das condições sociais e ambientais.
Illich propõe a desmedicalização como um processo pelo qual a responsabilidade e a autonomia seriam devolvidas aos indivíduos e às comunidades, permitindo que eles retomem o controle sobre os aspectos da saúde e bem-estar que foram progressivamente monopolizados pela medicina profissional. Ele defende a valorização de práticas de cuidado baseadas na comunidade, o fortalecimento da autonomia pessoal e a redução da dependência de instituições médicas.
Sua abordagem crítica instiga o debate sobre a necessidade de um equilíbrio entre o uso de intervenções médicas e a promoção de um ambiente que permita aos indivíduos liderar uma vida saudável de forma autônoma. A desmedicalização, segundo Illich, exigiria uma reavaliação de normas culturais e estruturas sociais, desafiando as convenções sobre saúde e doença e questionando a autoridade médica em muitos aspectos da vida.
A institucionalização da APS em escala planetária veio a ocorrer na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em Alma-Ata, em 1978, sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef.Comente sobre essa conferência e qual foi a sua importância para a atenção primária à saúde :
A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada em Alma-Ata, Cazaquistão, em 1978, foi um marco fundamental para a saúde pública global. Esta conferência, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), destacou a atenção primária à saúde (APS) como a chave para alcançar o objetivo de “Saúde para Todos até o ano 2000”.
A Declaração de Alma-Ata, resultante da conferência, enfatizou que a saúde é um direito humano fundamental e que a desigualdade no estado de saúde entre os povos é inaceitável. A declaração reconheceu a APS como o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, onde a assistência à saúde deve ser universal, acessível a todos, integral, e contínua.
A importância dessa conferência para a APS pode ser vista em vários aspectos:
- Universalidade e Acessibilidade: A conferência promoveu a ideia de que os cuidados primários de saúde devem ser universalmente acessíveis a todos os indivíduos e famílias de uma comunidade, proporcionando cuidados de saúde a custos suportáveis e com base na equidade.
- Integralidade: A APS foi definida como um cuidado integral, que não só trata de aspectos físicos da saúde, mas também de aspectos psicológicos, sociais e ambientais, englobando prevenção, cura e reabilitação.
- Participação da Comunidade: A Declaração de Alma-Ata também sublinhou a importância da participação comunitária na gestão e no planejamento dos cuidados de saúde, defendendo que a saúde deve ser coproduzida pelas comunidades.
- Interdisciplinaridade: A conferência destacou a necessidade de uma equipe de saúde multidisciplinar e a colaboração entre diferentes setores para promover a saúde, como educação, agricultura, comércio, etc.
- Direcionamento Político: Alma-Ata foi um chamado aos governos e organizações internacionais para formularem políticas, estratégias e planos de ação para desenvolver e implementar a APS em toda parte.
A conferência de Alma-Ata, portanto, foi crucial não só para reafirmar a importância da saúde como um direito de todos, mas também para reorientar os sistemas de saúde em torno da APS, colocando as necessidades de saúde dos indivíduos e das comunidades no centro das políticas de saúde. Este evento continua a influenciar as políticas de saúde em todo o mundo, promovendo uma abordagem mais holística e equitativa da saúde.
A Conferência em Alma-Ata foi a primeira conferência que trouxe para discussão a aten- ção primária, e o resultado de suas discussões dispararam no mundo um olhar diferenciado para a forma de ofertar as ações e serviços de saúde, iniciando pelo primeiro nível, articu- lando um conjunto de ações, hierarquizando serviços em relação a densidade e, também, trazendo a ideia de território e de tudo o que pode ser feito para adequar os serviços a partir das demandas de cada comunidade.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro .
Em 1979, a Assembleia Mundial da Saúde instou todos os países-membros a definir e pôr em prática estratégias nacionais, regionais e globais, tendentes a alcançar a meta de “Saúde para Todos no ano 2000”. Entretanto, quando a Organização Mundial da Saúde propôs sua agenda para operacio- nalização das metas acordadas em Alma-Ata, os países industrializados já as haviam alcan- çado em grande parte, enquanto a maioria dos países em desenvolvimento ainda estavam longe de atingi-las.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. Quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs a agenda para operacionalização das metas acordadas na Conferência de Alma-Ata, com o objetivo de “Saúde para Todos no ano 2000”, houve diferenças significativas no progresso entre países industrializados e países em desenvolvimento.
Os países industrializados, em grande parte, já possuíam infraestruturas de saúde mais desenvolvidas, sistemas de saúde pública estabelecidos e recursos financeiros adequados, o que facilitou a implementação das estratégias de atenção primária à saúde propostas em Alma-Ata. Isso incluía acesso mais amplo à educação em saúde, saneamento básico, serviços de saúde materno-infantil, imunizações e outras medidas preventivas.
Por outro lado, muitos países em desenvolvimento enfrentavam desafios substanciais, como recursos financeiros limitados, falta de infraestrutura, instabilidade política, e carência de profissionais de saúde qualificados. Esses fatores dificultaram a implementação completa das metas de Alma-Ata, deixando-os distantes do objetivo de “Saúde para Todos”. Portanto, essa discrepância refletiu as desigualdades globais em saúde e os desafios associados à implementação de políticas de saúde universais, especialmente em ambientes com recursos limitados.
Por conta da divergência conceitual e a subjetividade do conceito de saúde, a implementação das ações proposta em Alma-Ata para concretizar a “Saúde para Todos no ano 2000” acabou não sendo possível.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
O documento redigido na Primeira Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde em Ottawa, 1986, passou a ser referência na área da promoção da saúde e teve como principal propósito:
Saúde para todos no ano 2000.
O que foi o Plano CONASP, de 1982?
Um projeto interministerial (Previdência-Saúde-Educação), visando um novo modelo as-
sistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativas-preventivas
e educacionais ao mesmo tempo. Naquele momento, como o Estado era liberal, ele não
assumia responsabilidade pelo setor de saúde, partia-se do pressuposto de que a popu-
lação adoecia por não ter conhecimento acerca das enfermidades. Assim, a Previdência
passa a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópi-
cos, públicos e universitários”. (POLIGNANO, 2001). Podemos assim dizer que, as AIS é
o marco inicial da Atenção Primária no País, descentralização em saúde e interiorização
de saúde.
As AIS são o marco inicial da Atenção Primária no País, descentralização em saúde e interiorização de saúde.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro . As “AIS” referem-se às Ações Integradas de Saúde. Este foi um modelo de organização e planejamento em saúde no Brasil que surgiu durante a década de 1980, como parte de uma estratégia para integrar e descentralizar os serviços de saúde, envolvendo múltiplos ministérios e níveis de governo (federal, estadual e municipal).
O conceito por trás das Ações Integradas de Saúde era promover uma maior eficiência e eficácia no uso dos recursos destinados à saúde, bem como ampliar o acesso aos serviços de saúde para a população. Isso envolvia uma coordenação entre os serviços de previdência social, saúde e educação, com o intuito de combinar esforços em ações curativas, preventivas e educacionais.
A iniciativa das AIS é considerada um marco importante na história da saúde pública no Brasil por várias razões:
- Descentralização: As AIS representaram um movimento em direção à descentralização da gestão dos serviços de saúde, buscando trazer decisões e recursos mais perto das comunidades que utilizavam esses serviços.
- Integração de serviços: Havia uma forte ênfase na integração dos serviços oferecidos, visando um atendimento mais holístico à população. Isso incluía a integração de serviços curativos com ações preventivas e educativas.
- Interiorização da saúde: As AIS também focavam na expansão dos serviços de saúde para áreas menos urbanizadas e mais remotas do país, buscando uma maior equidade no acesso à saúde.
Portanto, as Ações Integradas de Saúde foram fundamentais para a formação da base sobre a qual se desenvolveriam políticas de atenção primária mais robustas no Brasil, levando à consolidação de um sistema de saúde mais integrado e acessível.
O plano de descentralização da saúde do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária, de 1982, resultou da adoção das ações integradas de saúde (AIS) para fortalecer o atendimento previdenciário da época.
Verdadeiro ou falso?
Falso .
Fale sobre aspectos importantes da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986):
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em março de 1986, foi um marco para as mudanças na área da saúde que se seguiram ao fim do Regime Militar no Brasil. Essa conferência contou com a participação de mais de 4.000 pessoas, reunindo instituições de saúde, representantes da sociedade civil, dos grupos profissionais e dos partidos políticos.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 1986, foi de fato um evento significativo na história da saúde pública brasileira, marcando uma ampla e inclusiva discussão sobre as políticas de saúde no país. Esta conferência foi notável pela sua escala e pela diversidade de participantes, que incluiu não só profissionais da área de saúde e representantes governamentais, mas também membros da sociedade civil, representantes de grupos profissionais e partidos políticos.
A conferência foi essencial para a democratização do debate sobre saúde no Brasil, contribuindo para a formulação de políticas que reconheciam a saúde como um direito universal e responsabilidade do Estado. As resoluções e recomendações da 8ª CNS influenciaram diretamente a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi formalizado na Constituição Brasileira de 1988. Portanto, a afirmação é verdadeira e destaca o papel crítico da conferência no processo de reformulação e expansão do acesso à saúde no Brasil pós-ditadura militar.
De acordo com o conceito proposto na 8ª Conferência Nacional de Saúde e incorporado ao SUS, é correto afirmar que saúde é uma situação de completo bem estar físico, mental e social.
Verdadeiro ou falso?
Falso. O conceito de saúde como “uma situação de completo bem-estar físico, mental e social” na verdade é uma definição estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em sua constituição de 1946, e não foi especificamente proposto na 8ª Conferência Nacional de Saúde ou incorporado diretamente ao SUS dessa forma.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, e o subsequente Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil adotaram uma visão ampla de saúde que vai além da ausência de doença. O SUS, influenciado pelos debates da conferência, foca em saúde como um direito de todos e um dever do Estado, com ênfase na integralidade, universalidade e equidade do atendimento. Verdadeiro. A definição de saúde proposta pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, enfatiza a saúde como o resultado dos modos de vida, além de fatores de organização social, produção e contextos históricos, sociais e culturais. Este conceito ampliado reflete uma visão que transcende a simples ausência de doença, reconhecendo os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde.Este entendimento foi fundamental para orientar as políticas públicas de saúde no Brasil, consolidadas com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que se baseia em princípios de universalidade, integralidade e equidade, com um enfoque especial nos determinantes sociais da saúde. Esta visão também apoia a ideia de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, implicando a necessidade de políticas públicas abrangentes que não se limitem ao setor saúde, mas que integrem diversas áreas para promover o bem-estar da população.
A 8a Conferência nacional de saúde foi essencialmente uma reforma setorial.
Verdadeiro ou falso?
Falso. A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi muito mais do que uma simples reforma setorial; ela representou um movimento significativo na reformulação e expansão da política de saúde no Brasil. Esta conferência foi um evento crucial no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e na consolidação da saúde como um direito universal e dever do Estado, conforme definido na Constituição Brasileira de 1988.
A conferência envolveu uma ampla participação da sociedade civil e abordou questões que iam além de meras mudanças organizacionais ou administrativas dentro do setor de saúde. Ela discutiu e propôs uma nova filosofia para a saúde pública no país, focando em princípios como universalidade, integralidade, e equidade no acesso aos serviços de saúde, e colocando ênfase especial nos determinantes sociais da saúde.
Portanto, o impacto da 8ª Conferência transcendeu uma simples reforma setorial, desempenhando um papel fundamental na transformação das políticas de saúde e na promoção de uma visão mais holística e integrativa da saúde no Brasil.
A 8a Conferência criou o SUS .
Verdadeiro ou falso?
Falso . Essa Conferência não cria o SUS, porém, aprova um novo modelo de saúde. Já o SUS nasce em 05 de outubro de 1988, e a sua base filosófica emerge da discussão e do relatório da 8a Conferência:
• Modificação das bases de organização, deliberação e representação das Conferên- cias Nacionais;
• Instituição de um Sistema único de Saúde;
• Saúde como direito de Cidadania e dever do Estado;
• Conceito ampliado de Saúde.
Definição de conceito ampliado de saúde :
O conceito ampliado de saúde vai além da mera ausência de doença ou enfermidade, abrangendo uma compreensão mais holística e integrativa do bem-estar físico, mental e social. Esse conceito reflete a influência de diversos fatores que contribuem para a saúde de um indivíduo ou de uma comunidade, incluindo:
- Determinantes Sociais: Reconhece que a saúde é profundamente influenciada por condições sociais, econômicas e ambientais, como educação, habitação, trabalho, renda e acesso a serviços de saúde eficazes.
- Participação Comunitária: Enfatiza a importância do envolvimento comunitário na tomada de decisões relacionadas à saúde e no desenvolvimento de políticas públicas que afetam a saúde da população.
- Intersetorialidade: Salienta a necessidade de ações coordenadas entre diferentes setores da sociedade, como saúde, educação, transporte e urbanismo, para abordar as causas fundamentais dos problemas de saúde e promover o bem-estar.
- Prevenção: Dá ênfase à prevenção de doenças e à promoção da saúde, não apenas ao tratamento. Isso inclui campanhas de educação para a saúde, programas de imunização, políticas de controle do tabaco, entre outras iniciativas.
- Equidade: Busca reduzir as desigualdades na saúde entre diferentes grupos da sociedade, garantindo que todos tenham acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, independentemente de sua condição socioeconômica, raça, gênero ou localidade.
- Qualidade de Vida: Considera que a saúde é um componente fundamental para uma qualidade de vida elevada, incluindo não só a capacidade física, mas também a satisfação com a vida, a felicidade e outros aspectos psicossociais.
Este conceito ampliado foi fundamentalmente incorporado em muitas políticas de saúde pública e sistemas de saúde em todo o mundo, especialmente após a Declaração de Alma-Ata em 1978, que promoveu a atenção primária à saúde como o meio essencial para alcançar o objetivo de “Saúde para Todos”. Ele continua a ser um princípio orientador para a Organização Mundial da Saúde e para muitos países que buscam melhorar a saúde e o bem-estar de suas populações de uma maneira abrangente e inclusiva.
A formulação mais adequada para o conceito ampliado de saúde, construído no contexto da Reforma Sanitária Brasileira, é o estado de completo bem-estar físico, social e emocional.
Verdadeiro ou falso?
Falso. A formulação “o estado de completo bem-estar físico, social e emocional” é uma adaptação da definição original de saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.” Esta definição da OMS, desde 1948, tem sido amplamente reconhecida internacionalmente.
No contexto da Reforma Sanitária Brasileira, o conceito de saúde foi ampliado para incluir não apenas a ausência de doenças, mas também a influência de determinantes sociais, econômicos e culturais sobre o bem-estar das pessoas. Isso inclui o acesso à educação, habitação adequada, trabalho, renda, ambiente saudável, e uma distribuição equitativa de recursos. A Reforma Sanitária no Brasil, especialmente após a 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, promoveu uma visão mais holística e integrativa da saúde, levando à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que foca em universalidade, integralidade e equidade.
Segundo a Portaria 4.279 de 2010, a Atenção Básica é o Centro de Comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro. Segundo a Portaria nº 4.279 de 2010 do Ministério da Saúde do Brasil, a Atenção Básica é definida como o “centro de comunicação” da Rede de Atenção à Saúde. Esta portaria estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e enfatiza a importância da Atenção Básica como coordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do sistema.
A Atenção Básica tem um papel crucial na integração dos diversos níveis de atendimento, garantindo a continuidade do cuidado e a coordenação entre os diferentes serviços, sejam eles primários, secundários ou terciários. Ela funciona como um ponto central para a comunicação dentro da rede, facilitando o acesso dos pacientes aos recursos necessários e garantindo um cuidado mais efetivo e centrado no paciente. Esta abordagem visa melhorar a eficiência do sistema de saúde, promover a saúde integral e prevenir o agravamento de doenças.
Segundo a portaria 4.279/2010, são Redes Temáticas de Atenção à Saúde Prioritárias, a serem organizadas no Sistema Único de Saúde?
De acordo com a Portaria 4.279 de 2010, as Redes Temáticas de Atenção à Saúde Prioritárias organizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) incluem:
- Rede Cegonha
- Rede de Urgência e Emergência
- Rede de Atenção Psicossocial
- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
- Rede de Atenção à Pessoa com Doença Crônica
- Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, especificamente focada em obesidade.
São características fundamentais da atenção primária de qualidade conforme definido na portaria 4279/2010?
- Primeiro contato: A atenção primária deve ser o primeiro ponto de contato com o sistema de saúde para os indivíduos.
- Longitudinalidade: Refere-se ao acompanhamento contínuo do paciente ao longo do tempo por profissionais de saúde consistentes.
- Integralidade: A atenção deve abranger todos os aspectos da saúde do indivíduo, incluindo prevenção, tratamento e reabilitação.
- Coordenação: A atenção primária deve coordenar a prestação de serviços entre diferentes níveis e serviços de saúde.
- Centralidade na família: Os cuidados devem considerar o contexto familiar do paciente como parte do tratamento.
- Abordagem familiar: Similar à centralidade na família, esta característica enfatiza a importância de tratar a saúde dentro do contexto mais amplo da família.
- Orientação comunitária: Os serviços devem ser planejados e implementados com base nas necessidades e características da comunidade local.
Superar a fragmentação da atenção e da gestão do SUS com vistas a assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços de que necessita com efetividade e eficiência é um objetivo da portaria 4279/2010.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro. A Portaria 4279/2010 tem como um de seus objetivos superar a fragmentação da atenção e da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de assegurar ao usuário um conjunto de ações e serviços que ele necessita, realizados de maneira efetiva e eficiente. Essa orientação visa melhorar a coordenação entre os diferentes níveis de atendimento, garantindo uma continuidade do cuidado e a integralidade dos serviços oferecidos aos usuários do sistema.
Qual é o conceito de Rede de atenção à saúde ?
