Pessoas com situação de Rua: Flashcards
Definição de população em situação de rua :
Principais pontos sobre os Sem-Tetos :
Principais legislações pertinentes às pessoas em situação de rua :
Ações e Programas governamentais:
•Programa Minha Casa, Minha Vida: Promove acesso à moradia popular.
•Regularização Fundiária Urbana: Facilita a regularização de terras ocupadas por
comunidades.
O que é o Relatório da Relatora Especial sobre moradia adequada:
Quais são as recomendações da agenda 2030 referentes às pessoas em situação de rua :
Definição do Direito à moradia:
Viver com segurança, paz e dignidade em um local adequado, com privacidade e conforto mínimo.
Em diversos instrumentos legais, como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e convenções sobre discriminação racial, de gênero e direitos da criança, há reconhecimento do direito à ———-
Moradia .
A ———— é reconhecida como necessidade vital e básica da família na CF de 88.
Moradia
Resumo sobre Usucapião e Competência Urbanística:
Resumo sobre a Política Urbana e
Estatuto da Cidade:
Tem como objetivo regular o uso da propriedade urbana visando o interesse coletivo, segurança, bem-estar das pessoas e meio ambiente equilibrado:
Estatuto da cidade
Diretrizes do estatuto da cidade :
Quais são os Instrumentos da Política Urbana:
Usucapião Urbana Coletiva para Imóveis Acima de 250m²:
O que é o Direito de superfície:
Direito de Preempção:
Detalhes sobre o Plano de Operação Urbana Consorciada:
O que é o Estudo de Impacto
de Vizinhança (EIV):
O que é o Plano Diretor:
A gestão ————- da cidade se fundamenta na ativa participação da sociedade em diversos aspectos da política urbana, promovendo um ambiente inclusivo e responsivo às necessidades da população. Isso se manifesta por meio da participação em órgãos colegiados focados em temas urbanos, além da realização de debates, audiências e
consultas públicas, que facilitam o diálogo direto entre cidadãos e governantes.
Democrática
De que forma acontece a participação da sociedade :
A elaboração do orçamento ———— exige um processo participativo e transparente, onde o
município tem o papel central de conduzir debates, audiências e consultas públicas. Esse
procedimento assegura que a distribuição de recursos financeiros reflita as necessidades e
prioridades da comunidade, abrangendo não apenas o território municipal em si, mas
também regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Urbano
O Decreto 7.053/2009 estabelece a Política Nacional para a População em Situação de Rua, marcando um importante passo na direção de garantir direitos e assistência a um dos segmentos mais ————- da sociedade. Esta política é fundamentada no reconhecimento dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais dessa população, visando sua inclusão social e cidadania.
Vulneráveis
O Decreto 7.053/2009 Prevê a ——— de ações entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a sociedade civil, para oferecer acesso à moradia, saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, entre outros direitos fundamentais.
Articulação
Objetivos do decreto 7.053/2009:
Princípios do Decreto 7.053/2009:
Definição de População em Situação de Rua:
Como ocorre a implementação do decreto 7053/2009:
Os princípios fundamentais que regem a Política Nacional para a População em
Situação de Rua, conforme estabelecido pelo Decreto 7.053/2009, englobam o respeito
incondicional à dignidade humana, assegurando que cada indivíduo seja tratado com honrae respeito, independentemente de sua situação.São princípios envolvidos :
Diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua;
A Resolução 40/2020 enfatiza a importância do acesso prioritário e desburocratizado ao
sistema de justiça para a população em situação de rua, mesmo sem —————-Prioriza processos judiciais dessas pessoas e estabelece que a falta de moradia não deve ser motivo para prisão ou penalidades mais severas.
Documentação
Relação entre Direitos Humanos, Cidade e Moradia:
Como a segurança pública atua na defesa da população em situação de rua :
Como a sistema de justiça atua na defesa da população em situação de rua :
Formas de Regularização Fundiária Urbana:
