Código De Ética Médica Flashcards
O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
A fim de garantir o acatamento e a cabal execução deste Código, o médico comunicará ao Conselho Regional de Medicina, com discrição e fundamento, fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração do presente Código e das demais normas que regulam o exercício da medicina.
Certo ou errado ?
Certo
A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no código de ética médica é atribuição exclusiva dos Conselhos de Medicina.
Verdadeiro ou falso?
Falso. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.
O Código de Ética Médica é composto de 26 princípios fundamentais do exercício da medicina, 11 normas diceológicas, 117 normas deontológicas e quatro disposições gerais. A transgressão das normas ———— sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
Deontológicas.
- Regras Deontológicas: São normas éticas que orientam o comportamento dos médicos no exercício da profissão, estabelecendo padrões de conduta ética e moral a serem seguidos. Elas definem como os médicos devem agir em diversas situações, visando a integridade, a dignidade e o respeito ao paciente e à profissão.
- Regras Diceológicas: São princípios éticos que regem a conduta dos médicos em relação à sua atuação profissional e ao exercício da medicina. Elas abordam questões mais amplas relacionadas aos valores, deveres e responsabilidades dos médicos, visando a garantir a qualidade e a ética no cuidado com os pacientes e na prática da medicina.
A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da ——- e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.
Coletividade
O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ————-, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Ser humano.
O médico deve exercer a medicina com honra e dignidade, ainda que as condições de trabalho não sejam adequadas e a remuneração não seja paga de forma justa.
Verdadeiro ou falso?
Falso . Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Compete ao médico ———- continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade.
Aprimorar
O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício até a sua morte .(Do ser humano ).
Verdadeiro ou falso?
Falso. O médico guardará absoluto respeito pelo ser humano e atuará sempre em seu benefício, mesmo DEPOIS da morte.
O médico jamais utilizará seus conhecimentos para causar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativas contra sua dignidade e integridade.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Em qualquer situação ,o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje.
Verdadeiro ou falso?
Falso.
Base no Código de Ética Médica:
• O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente .
Exemplo Prático:
• Situação: Um médico recebe uma paciente que necessita de um aborto legal devido a um risco grave à sua vida. • Contexto: O médico é o único profissional disponível naquele momento e local. • Código de Ética Médica: Embora o médico tenha a autonomia para recusar procedimentos que contrariem sua consciência, ele não pode se recusar a realizar o aborto legal se for o único profissional disponível, pois a recusa poderia trazer danos à saúde da paciente
O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua ———————, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
Liberdade profissional
A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
Certo ou errado ?
Certo
Em qualquer situação, O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções.
Verdadeiro ou falso?
Falso. O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com EXCEÇÃO dos casos previstos em lei.
O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades —————.
Laborais
O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.
Certo ou errado ?
Certo
O médico empenhar-se-á em melhorar os ——dos serviços médicos e em assumir sua responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
Padrões
O médico será —————- com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina e seu aprimoramento técnico-científico.
Solidário
Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em ——————-
Benefício do paciente .
As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, se eximindo de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
Certo ou errado ?
Errado . O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, SEM se eximir de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
O médico se responsabilizará, em caráter pessoal e nunca presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.
Explique:
O médico deve assumir a responsabilidade completa e pessoal por suas ações profissionais. Isso significa que:
• Caráter pessoal: O médico, individualmente, é responsável por suas decisões e procedimentos, não podendo transferir essa responsabilidade para outros. • Nunca presumido: A responsabilidade do médico não pode ser assumida automaticamente por outra pessoa ou instituição sem evidências claras de sua conduta.
Exemplo Prático:
Se um médico realiza uma cirurgia, ele deve garantir que todos os procedimentos sejam feitos corretamente e com cuidado. Se algo der errado, o médico deve assumir a responsabilidade e não pode culpar outra pessoa ou circunstância, a menos que possa provar que houve fatores fora de seu controle.
A natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.
Verdadeiro ou falso?
Falso. A prática médica envolve uma relação de confiança e responsabilidade pessoal entre o médico e o paciente, não sendo tratada como uma simples relação de compra e venda de serviços. A atuação do médico é baseada em aspectos éticos e profissionais específicos que não se encaixam na definição de relação de consumo, que é geralmente regulada por normas de proteção ao consumidor em transações comerciais.
No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico sempre aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos.
Verdadeiro ou falso?
Falso. No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
“Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados”.
Esse é um exemplo de prevenção terciária.Certo ou errado ?
Errado.
A afirmativa está relacionada à prevenção quaternária, que visa evitar intervenções médicas desnecessárias e proporcionar cuidados paliativos adequados, especialmente em situações clínicas irreversíveis e terminais, protegendo os pacientes de tratamentos excessivos e sem benefício real.
Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com isenção, independência, veracidade e honestidade, com vista ao maior benefício para os pacientes e para a ————
Sociedade.
Sempre que participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou qualquer animal, o médico respeitará as normas éticas nacionais, bem como protegerá a ————- dos sujeitos da pesquisa.
Vulnerabilidade
Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.
Certo ou errado ?
Certo
A medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis que visem aos melhores resultados.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
É direito do médico exercer a medicina sem ser —————- por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.
Discriminado
É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, ainda que as práticas não sejam cientificamente reconhecidas .
Verdadeiro ou falso?
Falso . É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
É vedado ao médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo.
Verdadeiro ou falso?
Falso . É direito do médico apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
É vedado ao médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
Verdadeiro ou falso?
Falso. É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.
Obs: Nesse caso, comunicará com justificativa e maior brevidade sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
É direito do médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente em qualquer situação .
Verdadeiro ou falso?
Falso. É direito do médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
É vedado ao médico Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não caso não faça parte do seu corpo clínico.
Verdadeiro ou falso?
Falso . É direito do médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.
É direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.
Certo ou errado ?
Certo
É direito do médico decidir ,em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
É direito médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Quando se fala em ato médico nesse artigo ,não são apresentadas exceções.
É direito do médico estabelecer seus honorários de forma justa e digna.
Certo ou errado ?
Certo
É direito do médico com deficiência ou com doença, nos limites de suas capacidades e da segurança dos pacientes, exercer a profissão sem ser —————-.
Discriminado
É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
Verdadeiro ou falso ?
Verdadeiro
Obs: A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.
É vedado ao médico ———————- a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.
Delegar
É vedado ao médico deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que solicitado ou consentido pelo paciente ou por seu representante legal.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
É direito do médico assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
Verdadeiro ou falso?
Falso. É VEDADO AO MÉDICO Assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou.
É vedado ao médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.
Certo ou errado ?
Certo
É direito do médico deixar de atender em setores de urgência e emergência quando respaldado por decisão majoritária da categoria.
Verdadeiro ou falso?
Falso . É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
É vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento. Na ausência de médico plantonista substituto, a direção ———— do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.
Técnica
É vedado ao médico acumpliar -se com os que exercem ilegalmente a medicina ou com profissionais ou instituições médicas nas quais se pratiquem atos —————.
Ilícitos
É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
É vedado ao médico , deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos —————- responsáveis.
Empregadores .
Obs: Se o fato persistir, é dever do médico comunicar o ocorrido às autoridades competentes e ao Conselho Regional de Medicina.
Pode o médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença?
Falso. (Artigo 13: É vedado ao médico deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença.)
É permitido ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país?
Falso. (Artigo 14: É vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.)
O médico pode descumprir a legislação específica em casos de transplantes de órgãos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética?
Falso. (Artigo 15: É vedado ao médico descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética.)
O médico pode intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação em células germinativas?
Falso. (Artigo 16: É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vista à sua modificação, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinativas que resulte na modificação genética da descendência.)
É permitido ao médico deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina?
Falso. (Artigo 17: É vedado ao médico deixar de cumprir, salvo por motivo justo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.)
Pode o médico desobedecer ou desrespeitar os acórdãos e resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina?
Falso. (Artigo 18: É vedado ao médico desobedecer aos acórdãos e às resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina ou desrespeitá-los.)
É responsabilidade do médico assegurar os direitos dos médicos e condições adequadas para o desempenho ético-profissional quando investido em cargo de direção?
Verdadeiro. (Artigo 19: É dever do médico assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.)
Pode o médico permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de outras ordens interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento?
Falso. (Artigo 20: É vedado ao médico permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.)
Deve o médico colaborar com as autoridades sanitárias e cumprir a legislação pertinente?
Verdadeiro. (Artigo 21: É dever do médico colaborar com as autoridades sanitárias e cumprir a legislação pertinente.)
O médico pode deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal antes de realizar um procedimento?
Falso. (Artigo 22: É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.)
O médico pode tratar o ser humano sem civilidade ou consideração?
Falso. (Artigo 23: É vedado ao médico tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.)
Pode o médico exercer sua autoridade para limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre sua pessoa ou bem-estar?
Falso. (Artigo 24: É vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.)
O médico deve denunciar a prática de tortura ou procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis?
Verdadeiro. (Artigo 25: É vedado ao médico deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos, substâncias ou conhecimentos que as facilitem.)