História Das Políticas Públicas (Era Vargas ) Flashcards
Qual era o contexto histórico no Brasil e no mundo durante a crise nos anos 30 ?
Durante a crise dos anos 30, o Brasil e o mundo enfrentavam desafios econômicos e políticos significativos:
Contexto Global:
- O mundo estava imerso na Grande Depressão, que começou com a quebra da bolsa de valores de Nova York em 1929. Essa crise econômica global causou desemprego em massa, falências de empresas, e colapso de preços agrícolas, afetando economias em todo o mundo.
- As consequências políticas da depressão foram igualmente significativas, contribuindo para a ascensão de regimes totalitários na Europa, como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália, como respostas extremas às instabilidades econômicas e ao descontentamento social.
Contexto no Brasil:
- A crise econômica global afetou profundamente o setor agrário-exportador brasileiro, especialmente a exportação de café, que era a principal fonte de receita do país na época. A crise de 1929 “imobilizou temporariamente o setor agrário-exportador”.
- Este período foi marcado por intensas instabilidades políticas e econômicas que levaram à redefinição da organização do Estado brasileiro. A crise enfraqueceu as oligarquias agrárias, que dominavam a política brasileira, e acirrou as contradições e instalações contra as políticas dos governadores.
- A crise também impulsionou mudanças significativas, como a Revolução de 1930, que derrubou a República Velha e trouxe Getúlio Vargas ao poder. Vargas implementou reformas que alteraram significativamente a estrutura política e econômica do Brasil, incluindo industrialização acelerada e maior intervenção estatal na economia.
Esses eventos foram cruciais para a redefinição dos caminhos da vida nacional no Brasil, mudando o padrão de uso do poder e propondo novas políticas que buscavam responder aos desafios impostos pela crise econômica e pela mudança no cenário político global.
Qual foi a revolução comandada por Getúlio Vargas e o que foi criado por Getúlio Vargas em termos de saúde pública?
A revolução comandada por Getúlio Vargas, conhecida como a Revolução de 1930, marcou o fim da República Velha e o início do Governo Provisório de Vargas. Essa revolução representou uma ruptura significativa com a política do “café com leite”, na qual a presidência da República era alternada principalmente entre representantes de São Paulo e Minas Gerais.
Em termos de saúde pública, a administração de Getúlio Vargas foi responsável pela criação do Ministério da Educação e Saúde em 1930. Este ministério representou um passo significativo na institucionalização da saúde pública no Brasil, consolidando as políticas de saúde sob uma administração federal mais centralizada e organizada. O Ministério da Educação e Saúde foi criado para integrar e melhor gerenciar as questões relacionadas à educação e à saúde pública, duas áreas que Vargas considerava fundamentais para o desenvolvimento nacional. Esta iniciativa estava alinhada com seu projeto mais amplo de modernização e centralização do estado brasileiro.
Para Brasil (2007), o primeiro governo Vargas é reconhecido pela literatura como um marco na configuração de políticas sociais no Brasil.
Explique :
O primeiro governo de Getúlio Vargas é reconhecido como um marco nas políticas sociais no Brasil, especialmente pelas seguintes razões:
- Estatização e Centralização: Vargas adotou uma abordagem estatista e centralizadora, reformando a administração pública e estabelecendo políticas sociais que visavam modernizar o estado.
- Criação dos IAPs: Foram estabelecidos os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), organizados por categoria profissional, que ofereciam não apenas benefícios previdenciários, mas também suporte à saúde dos trabalhadores e suas famílias.
- Políticas Universais e Integradas: As reformas buscaram uma cobertura mais ampla e igualitária, refletindo as necessidades de uma sociedade em rápida transformação devido à urbanização e industrialização.
- Controle Governamental: A centralização das políticas sociais permitiu maior controle e eficiência na gestão dos recursos, alinhando as iniciativas do governo com as necessidades sociais e econômicas do país.
O que eram as IAPS e qual a sua importância no contexto da seguridade social do Brasil ?
Os IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões) eram fundos de previdência social organizados por categoria profissional no Brasil, criados durante o governo de Getúlio Vargas na década de 1930. Eles marcaram uma evolução significativa na política de previdência social brasileira por vários motivos:
- Organização por Categoria Profissional: Diferente das CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões), que eram vinculadas a empresas específicas, os IAPs agrupavam trabalhadores por setores de atividade, como marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), industriários (IAPI) e estivadores e transportadores de cargas (IAPETEC).
- Expansão da Cobertura: Ao agrupar categorias profissionais, os IAPs expandiram a cobertura de benefícios previdenciários para um número maior de trabalhadores, incluindo aposentadoria, pensões, e assistência médica, o que foi um grande avanço em relação às limitações anteriores que apenas cobriam trabalhadores de empresas particulares.
- Maior Participação Estatal: Os IAPs também representaram uma maior intervenção do Estado na gestão da previdência social, com o governo assumindo um papel mais ativo na organização e financiamento desses institutos.
- Impacto Socioeconômico: Eles foram cruciais para a formação de uma rede de segurança social que ajudou a melhorar as condições de vida dos trabalhadores urbanos e suas famílias, contribuindo para a estabilidade social e econômica.
A importância dos IAPs reside na sua contribuição para o desenvolvimento de um sistema de previdência mais inclusivo e organizado, estabelecendo as bases para futuras reformas no sistema de segurança social do Brasil.
Segundo Roncalli (2003), a partir de 1930 uma nova forma de organização previdenciária surge através dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), desta vez organizados por categoria profissional e com uma maior participação do componente estatal.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. A partir de 1930, no Brasil, houve uma reformulação significativa na organização da previdência social com a introdução dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), caracterizada por:
- Estruturação por Categoria Profissional: Os IAPs foram organizados segundo categorias profissionais específicas, diferenciando-se das anteriores Caixas de Aposentadorias e Pensões que eram associadas a empresas individuais.
- Participação Ampliada do Estado: Esses institutos marcaram um aumento na participação estatal na previdência, indicando um compromisso mais profundo do governo com o financiamento e a gestão dos benefícios previdenciários.
Esta evolução representou uma abordagem mais inclusiva e organizada em termos de previdência social, permitindo melhor cobertura e suporte para os trabalhadores brasileiros.
Como era o perfil epidemiológico da população na era Vargas ?
Durante a Era Vargas no Brasil, o perfil epidemiológico da população foi caracterizado por uma combinação de doenças associadas à pobreza e o surgimento de morbidades modernas. Aqui estão os principais aspectos desse perfil:
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Predomínio das Doenças da Pobreza:
- Doenças Infecciosas e Parasitárias: Comuns devido a condições sanitárias inadequadas e falta de acesso a água limpa e serviços de saúde eficientes.
- Deficiências Nutricionais: Eram frequentes entre a população mais pobre, refletindo problemas de acesso a alimentos nutritivos e uma dieta balanceada.
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Surgimento de Morbidades Modernas:
- Cardiopatias e Neoplasias (Câncer): O aumento destas condições reflete mudanças no estilo de vida, como dieta, urbanização e fatores ambientais.
- Acidentes e Violência: Com a urbanização crescente e a industrialização, houve um aumento nos acidentes de trânsito e em outras formas de violência.
Este perfil epidemiológico mostra um período de transição na saúde pública, com desafios persistentes relacionados à pobreza, enquanto novos desafios de saúde associados ao desenvolvimento moderno começavam a surgir. A Era Vargas foi marcada por iniciativas para modernizar o país, mas muitos dos benefícios de saúde ainda não eram acessíveis uniformemente em toda a população, especialmente nas áreas mais pobres e rurais.
IAPS X CAPS:
A comparação entre as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) e os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) revela diferenças significativas em sua organização e abrangência dentro do sistema previdenciário brasileiro. Aqui estão algumas distinções-chave:
Organização:
- CAPs: Eram vinculadas a empresas específicas, cobrindo os trabalhadores de uma única empresa ou grupo de empresas. Cada CAP era uma entidade individual com seu próprio fundo de previdência.
- IAPs: Organizados por categoria profissional, não por empresa, abrangendo todos os trabalhadores de um determinado setor, como marítimos, comerciários e industriários. Isso proporcionava uma cobertura mais ampla e menos fragmentada.
Cobertura e Benefícios:
- CAPs: Os benefícios eram limitados aos funcionários das empresas que contribuíam para aquela CAP específica. As condições e os benefícios poderiam variar significativamente de uma CAP para outra.
- IAPs: Ofereciam um conjunto mais uniforme de benefícios em todo o setor, garantindo que trabalhadores com funções semelhantes recebessem tratamento e proteção semelhantes, independentemente do empregador individual.
Participação do Estado:
- CAPs: Tiveram uma intervenção estatal relativamente limitada, com o governo atuando mais como um regulador do que como participante.
- IAPs: Representaram uma maior participação estatal, com o governo envolvido não apenas na supervisão, mas também no financiamento e na administração dos institutos.
Finalidade e Impacto Social:
- CAPs: Enquanto vinculadas a empresas específicas, as CAPs tinham um impacto social mais restrito, limitado aos empregados dessas empresas.
- IAPs: Com a abordagem por setor, os IAPs tinham um impacto social mais amplo, facilitando a implementação de políticas de saúde e previdência mais integradas e abrangentes que beneficiavam grandes segmentos da população.
Como era a ORGANIZAÇÃO DO SETOR SAÚDE na era Vargas ?
Durante a era Vargas, a organização do setor saúde no Brasil era caracterizada por diversos elementos distintos, conforme refletido na imagem. Cada componente desempenhava um papel específico no sistema de saúde da época:
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Medicina Liberal:
- Predominava no atendimento à saúde, com médicos operando de forma privada e autônoma.
- Este sistema era baseado na prática de médicos particulares que atendiam pacientes que podiam pagar pelos serviços, limitando o acesso para a população mais pobre.
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Hospitais Filantrópicos:
- Eram uma fonte importante de assistência médica, muitas vezes operados por organizações religiosas ou caritativas.
- Proporcionavam cuidados de saúde para as camadas mais pobres da população, que não tinham recursos para acessar a medicina liberal.
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Empresas Médicas:
- Refere-se às organizações que começaram a emergir e que ofereciam serviços médicos organizados, antecipando o modelo de clínicas e hospitais privados.
- Essas empresas poderiam ser vistas como precursores dos planos de saúde, oferecendo pacotes de serviços médicos para grupos específicos de trabalhadores ou comunidades.
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IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões):
- Criados como parte da reforma da previdência, os IAPs também desempenhavam um papel na saúde ao fornecer assistência médica aos seus contribuintes.
- Eram financiados por contribuições de trabalhadores e empregadores de categorias profissionais específicas, representando um passo inicial em direção a um sistema de saúde mais abrangente e organizado.
Para Roncalli (2003), no que concerne à saúde pública, durante a era Vargas ,houve o auge do sanitarismo campanhista, característica marcante da ação pública governamental do início do século XX.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro. Durante a era Vargas, o sanitarismo campanhista caracterizou-se por uma abordagem governamental focada em campanhas específicas de saúde pública, integrando diversas iniciativas significativas:
- Criação do Serviço Nacional de Febre Amarela e Serviço de Malária: Implementação de programas específicos para combater doenças endêmicas como a febre amarela e a malária, focados principalmente nas regiões do nordeste e da baixada fluminense.
- Serviço Especial de Saúde Pública (SESP): Estabelecido em 1942, focado em ações sanitárias em regiões estratégicas e afastadas, como a Amazônia, essencial para a produção de borracha.
- Institucionalização da Saúde Pública: A saúde foi formalmente incorporada ao Ministério da Educação e Saúde, valorizando a educação sanitária e centralizando as campanhas de controle de doenças.
- Transformação das CAPs em IAPs: Em 1933, as Caixas de Aposentadorias e Pensões foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões, organizados por categoria profissional e não mais por empresa, estendendo os benefícios previdenciários e de saúde a mais trabalhadores.
- Criação do SAMDU: Em 1949, o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência foi criado, mantido por todos os institutos e caixas remanescentes, concentrando ações nas áreas de campanhas sanitárias e atendimento médico emergencial.
- Expansão de Postos e Centros de Saúde: Manutenção e criação de novos postos e centros de saúde para atender não apenas aos previdenciários, mas também à população que não estava coberta pela previdência.
- Regulamentação das Leis Sindicais e Surgimento dos IAPs: As leis sindicais foram regulamentadas para apoiar a organização dos trabalhadores, e os IAPs foram criados para atender às necessidades de diversas categorias profissionais.
Faça um resumo dos IAPS:
Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) foram organizações cruciais na evolução do sistema de previdência social no Brasil, com características distintas que os definem:
- Organização por Categoria Profissional: Os IAPs eram organizados de acordo com a categoria profissional dos trabalhadores, ao invés de por empresa, permitindo uma cobertura mais abrangente dentro de cada setor.
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Benefícios Oferecidos:
- Aposentadorias e Pensões: Provisão de aposentadoria e pensões para os trabalhadores contribuintes.
- Serviços Funerários e Auxílio Médico: Incluíam serviços funerários e assistência médica para os trabalhadores e suas famílias, além de medicamentos a preços especiais.
- Assistência por Acidente de Trabalho: Ofereciam suporte no caso de acidentes ocorridos durante o exercício da atividade profissional.
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Financiamento e Gestão:
- Contribuição Tripartite: Os fundos dos IAPs eram financiados por contribuições do trabalhador, do empregador e do governo, o que indicava uma parceria entre estas três partes para a sustentabilidade do sistema.
- Assistência Médica: Além dos benefícios previdenciários, os IAPs proporcionavam assistência médica direta, melhorando o acesso à saúde para os trabalhadores.
Essas características dos IAPs representam um avanço significativo em relação às CAPs anteriores, proporcionando uma rede de segurança mais integrada e organizada para os trabalhadores de diversas profissões no Brasil.
Em 1933 foi criado o primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensões, este instituto foi o dos:
Marítimos .
