Proteção às Pessoas com Deficiência Flashcards
Qual é a definição de discriminação em razão de deficiência?
A Evolução histórica foi marcada por 4 fases na luta pelos direitos dos deficientes .Fale sobre cada uma delas :
Fale sobre os fatores que contribuíram para a mudança da visão assistencialista para a visão de direitos humanos na defesa dos direitos das pessoas deficientes :
Fale sobre as diferentes terminologias encontradas em nosso meio :
Compare o modelo médico da deficiência com o modelo social da deficiência:
Embora “pessoa com deficiência” seja mais adequado terminologicamente, o termo
“portador de deficiência” é predominante nos documentos legislativos.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Termos comuns usados na referência a pessoas com deficiência:
Fale sobre como o sistema interamericano se posicionou na proteção dos direitos das pessoas com deficiência:
Fale sobre como o sistema interamericano se posicionou na proteção dos direitos das pessoas com deficiência:
Dificuldades físicas, mentais, intelectuais ou
sensoriais permanentes:
Impedimento de longo prazo
Obstáculos na sociedade que dificultam a locomoção e a interação social.:
Barreiras
Resultado da combinação de impedimento de longo prazo e barreiras.
Deficiência
Sistema global de proteção à pessoa com deficiência:
Quais são os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência :
Respeito pela dignidade,
não-discriminação,
participação e inclusão na sociedade,
respeito pela diferença e aceitação das pessoas com deficiência,
igualdade de oportunidades,
acessibilidade,
igualdade entre homens e mulheres, desenvolvimento das capacidades das
crianças com deficiência.
Tipos de Direitos garantidos pela Convenção:
Direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, visando preservar a dignidade, o
pleno gozo dos direitos, a não-discriminação e um padrão mínimo de vida.
Grupos que demandam proteção especial :
Direitos reconhecidos na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência:
Medidas de conscientização na proteção dos direitos das pessoas com deficiência:
Mecanismos de implementação na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência:
A Convenção sobre as Pessoas com Deficiência tem força de ————— ————em nosso ordenamento jurídico.
Emenda constitucional .
A internalização dessas normas representou uma evolução gigantesca na proteção dos
direitos humanos no âmbito interno, impossibilitando a diminuição ou abolição dos direitos fundamentais.
As normas da Convenção e seu Protocolo são cláusulas ————- conferindo uma proteção inarredável aos direitos básicos da dignidade humana.
Pétreas
O Estatuto da Pessoa com Deficiência acompanha os princípios da Convenção sobre as Pessoas com Deficiência, representando um avanço na abordagem social e jurídica das
pessoas com deficiência física ou mental.Como esse estatuto faz a Caracterização da Deficiência?
Verdadeiro
Postulados Protetivos Gerais:
Direitos fundamentais do estatuto da Pessoa com deficiência:
Aspectos Específicos do estatuto da Pessoa com deficiência:
Acessibilidade;
Acesso à Justiça:
Crimes e Infrações Administrativas á Pessoa com deficiência;
Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência
Social (Lei n. 8.742/92):
Passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
(Lei n. 8.899/94):
Acessibilidade (Lei n. 10.098/2000)/Definições importantes:
Elementos de Urbanização na proteção à pessoa com deficiência:
O STJ reconheceu a ——————- de universidades públicas realizarem adequações para permitir o acesso de pessoas com deficiência.
Obrigação
O Poder Judiciário pode determinar medidas para garantir acessibilidade, mesmo utilizando
a Teoria da Reserva do Possível.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro
Transtorno do Espectro Autista (TEA):
Caracterizado por deficiência na comunicação e interação sociais, ausência de reciprocidade social, dificuldade em desenvolver relações
apropriadas, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos e interesses fixos.
Pessoas com TEA são consideradas como pessoas com deficiência, recebendo proteção
específica..São direitos garantidos das pessoas com TEA:
Gestor escolar que recusar matrícula de aluno com TEA sujeita-se a infração administrativa, com multa de 3 a 20 salários-mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de
comunicação e expressão, ao lado da Língua Portuguesa, tornando-a uma das línguas
—————— do Brasil.
Oficiais
—————— é uma forma de comunicação e expressão visual-motora, com estrutura gramatical própria, utilizada pela comunidade surda do Brasil.
Libras
Compete ao Poder ————- adotar, apoiar e difundir o uso de Libras, garantindo o acesso à
comunicação das pessoas surdas, inclusive no sistema educacional, e incentivando seu uso
pela sociedade.
Público
O Decreto 5.626/2005 torna a Libras disciplina curricular ——————————- nos cursos
de formação de professores para o magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Obrigatória
A lei 14.768/2023 deixa claro que a nova legislação amplia os direitos das pessoas com deficiência auditiva, reconhecendo como deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição unilateral total ou bilateral parcial ou total.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - caracteriza-se pela:
