Ética médica e Bioética Flashcards
Aspectos-chave da ética médica profissional :
Aspectos-chave da ética profissional na saúde:
- Ética Profissional: Conjunto de normas morais que orientam o comportamento no exercício de uma profissão.
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Princípios Éticos na Prática:
- Beneficência: “Fazer o bem”.
- Não Maleficência: “Evitar danos”.
- Autonomia: “A pessoa escolhe”.
- Justiça: “Priorizar com equidade”.
- Implementação do SUS: Processo que demanda transformações atitudinais e culturais, incentivando a reflexão para novas posturas éticas.
- Aspectos Éticos na Atenção Primária à Saúde (APS): Diferem dos encontrados em serviços hospitalares, mas sempre focam no cuidado humano.
- Atuação na APS: Exige vínculo e responsabilização da equipe para com as famílias, introduzindo desafios éticos no estabelecimento dos limites das relações interpessoais.
Qual é a definição de ética e como ela evoluiu ao longo da história, desde os tempos de Sócrates até a modernidade, incluindo sua importância no cotidiano e na formação profissional?
- Definição de Ética: Conjunto de regras e princípios que orientam o pensar e agir, essenciais para a convivência social e relações profissionais.
- Origem da Ética: Evoluiu desde Sócrates, ilustrada pela busca de Diógenes por um homem honesto com uma lanterna em Abdera, por volta de 400 a.C.
- Importância da Ética no Cotidiano: Fundamental em todas as áreas da sociedade, envolve agir corretamente, ser honesto, assumir erros, ser humilde, tolerante, flexível, íntegro e altruísta.
- Reflexão Ética: Inclui a ponderação sobre as próprias ações e suas consequências, questionando se contribuíram para o bem ou o mal.
- Definição Teórica da Ética: Ética é a teorização sobre o fundamento último das ações humanas visando o bem comum e a realização individual.
- Fundamentos da Ética: Baseia-se em uma filosofia de valores alinhados com a natureza e propósitos humanos, guiando ações conforme a essência e objetivos da vida humana.
- Conexão da Capacitação com a Ética: Toda formação científica ou técnica deve estar alinhada aos princípios éticos fundamentais.
Para tentar ser uma pessoa ética, é necessário aderir a um conjunto de valores e exibir características essenciais de um profissional ético. É importante reconhecer que a ética ocorre no contexto da imperfeição humana e requer a aceitação dessa condição.Explique o que é o círculo de pensamento ético :
O círculo do pensamento ético representado serve como um modelo para entender como os dilemas éticos são abordados e resolvidos;
- Percepção de que algo está errado: Tudo começa com a identificação de uma questão ou problema que levanta preocupações éticas. Esta percepção é influenciada pelos papéis individuais e sociais.
- Questão identificada: Uma vez que um problema é percebido, ele é claramente identificado como uma questão ética que precisa ser abordada.
- Regras, Direitos e Deveres: Os indivíduos consideram as regras existentes (legais ou organizacionais), direitos (o que é permitido aos envolvidos) e deveres (obrigações morais ou sociais) relacionados à questão ética.
- Valores/Virtudes: Valores ou virtudes como honestidade, integridade e justiça são levados em consideração para ajudar a moldar a resposta ao dilema.
- Benefícios e Prejuízos: É avaliado como diferentes ações podem resultar em benefícios ou prejuízos, procurando-se maximizar os primeiros e minimizar os últimos.
- Justiça e Respeito pela Autonomia: A análise ética considera a justiça (tratar todos de forma equitativa) e o respeito pela autonomia dos indivíduos (permitir que as pessoas façam suas próprias escolhas).
- Narrativa, Perspectiva/Propósitos dos Diferentes Atores: A situação é examinada a partir de diferentes perspectivas para entender os motivos e objetivos de todos os envolvidos.
- Resultados/Processos: São avaliadas as consequências de diferentes cursos de ação e os processos utilizados para chegar a essas decisões.
- Limites do Cenário: Os limites ou restrições do cenário específico são considerados para entender até onde as soluções podem ser aplicadas.
Como a ética profissional é definida e regulamentada, e qual é sua importância no contexto da prática profissional, especialmente na medicina?
- Definição de Ética Profissional: Ética profissional é um conjunto de normas morais que guiam o comportamento de um indivíduo em sua profissão.
- Início da Ética Profissional: A ética profissional começa com a reflexão e torna-se uma obrigação ao escolher uma profissão.
- Comprometimento Profissional: Ao completar a formação, o indivíduo faz um juramento que simboliza seu compromisso com princípios éticos que transcendem o âmbito puramente profissional.
- Código de Ética Profissional: Serve como um regulador entre valores e condutas humanas, agindo como um contrato de classe, com normas executadas por órgãos fiscalizadores da profissão.
- Relações e Virtudes Éticas: Estabelece as condutas esperadas do profissional em relação ao seu grupo social e aos colegas, promovendo virtudes obrigatórias no exercício profissional.
- Importância do Respeito ao Código: Respeitar o código de ética permite que as virtudes sejam exigidas e respeitadas, quase como leis, trazendo benefícios gerais.
- Educação e Mentalidade Ética: Destaca a necessidade de uma educação que fomente uma mentalidade ética e a vontade de agir conforme o estabelecido.
- Norma Comportamental e Individualidade: Enquanto respeita a individualidade de cada profissional e suas metodologias de trabalho, a ética profissional exige uma norma comportamental unificada para regular a prática profissional.
- Desafio Único na Medicina: Na medicina, o médico, ao contrário de outras profissões da saúde, não compartilha decisões com técnicos, carregando sozinho a responsabilidade pelas consequências de suas ações.
- Realidade Ética na Comunidade: Toda comunidade possui profissionais que seguem ou violam as práticas éticas, tornando a uniformidade de conduta uma utopia.
- Ética, Moral e Direito na Saúde: Na saúde, a ética também se aplica à pesquisa clínica e ao relacionamento com pacientes. É essencial não confundir ética com moral e direito; a moral envolve normas sociais aprendidas, enquanto o direito consiste em leis com base territorial e aplicabilidade limitada.
Como os princípios éticos podem guiar o médico a lidar com situações como a seguir :
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Reflexão Ética e Deveres Profissionais:
- Reflexão: O profissional de saúde deve refletir sobre a situação apresentada por Amora, considerando os aspectos éticos e morais envolvidos, como a confidencialidade e o direito à privacidade do paciente versus o risco potencial para o marido.
- Deveres profissionais: O profissional tem o dever de oferecer cuidados sem prejudicar e de respeitar a autonomia da paciente, enquanto pondera sobre a necessidade de informar ao cônjuge sobre riscos à sua saúde.
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Código de Ética Profissional:
- Regulação das Relações: O código de ética estabelece como o profissional deve agir perante dilemas éticos, incluindo a proteção da confidencialidade do paciente e a obrigação de não causar dano.
- Virtudes Profissionais: Virtudes como integridade, compaixão e prudência devem guiar o profissional em suas ações e decisões, buscando o equilíbrio entre os interesses do paciente e o bem-estar do cônjuge.
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Educação e Mentalidade Ética:
- Educação: O profissional deve aplicar seu conhecimento ético adquirido durante sua formação para lidar com a situação complexa de Amora de forma sensível e justa.
- Mentalidade Ética: Desenvolver uma mentalidade que priorize a ética em todas as ações, promovendo uma discussão aberta e honesta com Amora sobre as implicações de sua decisão de não revelar seu status de HIV.
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Respeito pela Individualidade e Norma Comportamental:
- Respeito pela Individualidade: Reconhecer e respeitar a decisão inicial de Amora de não divulgar seu status de HIV, enquanto se guia pelas normas éticas para aconselhá-la sobre as possíveis consequências de suas ações.
- Norma Comportamental: Aplicar as normas éticas para aconselhar Amora, considerando a importância da honestidade e da transparência em relações conjugais, especialmente em relação à saúde.
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Ética, Moral e Direito:
- Distinções Claras: Manter uma clara distinção entre ética (princípios e virtudes no contexto profissional), moral (normas que regulam o comportamento em sociedade) e direito (leis que regem as ações dentro de um território), aplicando-as apropriadamente para guiar Amora na resolução de sua situação de maneira ética e legal.
O profissional de saúde deve, portanto, equilibrar esses aspectos éticos ao lidar com o caso de Amora, buscando a melhor maneira de proteger seus direitos e saúde, bem como os do seu marido.
Como os princípios éticos podem ajudar na condução desse caso
Neste caso clínico envolvendo Murilo, que precisa de uma cirurgia de urgência e tem síndrome de Down, os princípios éticos fundamentais na medicina podem ajudar significativamente na tomada de decisão do cirurgião. Aqui estão as maneiras pelas quais cada princípio pode ser aplicado:
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Beneficência (fazer o bem):
- O médico deve agir no melhor interesse de Murilo, realizando a apendicectomia para tratar a peritonite e prevenir complicações graves ou até a morte.
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Não Maleficência (não causar dano):
- O cirurgião deve considerar os riscos da cirurgia versus os benefícios. Dada a urgência do estado de Murilo, a operação é justificada para evitar danos maiores associados à progressão da peritonite.
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Autonomia (respeitar a capacidade do paciente de tomar decisões informadas):
- Embora Murilo tenha síndrome de Down, ele é maior de idade e expressou capacidade de decisão ao indicar que o médico pode operar. O cirurgião deve avaliar cuidadosamente a capacidade de Murilo de entender a situação e dar consentimento informado, possivelmente com o auxílio de avaliações rápidas de capacidade mental, se disponíveis.
- Se Murilo demonstrar entendimento adequado do procedimento e suas implicações, seu consentimento pode ser considerado válido. Caso contrário, a busca por um responsável legal ou tutor para consentimento torna-se crucial.
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Justiça (tratar todos os pacientes de forma equitativa):
- O médico deve assegurar que Murilo receba o mesmo tratamento que seria oferecido a qualquer outra pessoa em circunstâncias semelhantes, sem deixar que preconceitos sobre sua condição interfiram na qualidade do cuidado.
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Respeito pela dignidade do paciente:
- Independente de suas capacidades intelectuais, a dignidade de Murilo deve ser respeitada. Isso inclui comunicar-se com ele de maneira apropriada, considerando suas necessidades especiais de compreensão.
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Emergência e Ética:
- Em situações de emergência onde a vida do paciente está em risco e não é possível obter consentimento informado de forma ideal (como não conseguir contato com os pais de Murilo rapidamente), o médico pode estar eticamente justificado a proceder com a cirurgia para salvar a vida do paciente, baseando-se no princípio de beneficência e no consentimento presumido.
Nesse contexto, o cirurgião deve fazer uma avaliação criteriosa da situação, considerando tanto os aspectos clínicos quanto éticos, para proceder de maneira que melhor proteja a saúde e o bem-estar de Murilo, respeitando sua autonomia e necessidades.
Como o médico poderia lidar com essa situação :
Para resolver o dilema ético apresentado no caso de Xavier, que deseja assistência para morrer após um tratamento de neoplasia cerebral, é crucial considerar a legislação brasileira e o Código de Ética Médica do Brasil. Segundo a legislação e as diretrizes éticas vigentes, a eutanásia é proibida no Brasil, considerada tanto uma infração ética quanto um ilícito penal.
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Autonomia e Consentimento do Paciente:
- O Código de Ética Médica do Brasil enfatiza o respeito pela autonomia do paciente, incentivando que decisões médicas considerem a vontade do paciente. No entanto, isso se refere à recusa de tratamentos desproporcionais ou fúteis, não a solicitações para acelerar a morte.
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Não Maleficência e Proibição da Eutanásia:
- É vedado ao médico utilizar quaisquer meios para abreviar a vida do paciente, mesmo que a pedido deste ou de seu representante legal. Isso reflete o compromisso com a não maleficência, ou seja, o princípio de não causar dano.
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Cuidados Paliativos como Alternativa:
- De acordo com o Código de Ética Médica, nos casos de doença incurável e terminal, o médico deve oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis, evitando ações desnecessárias que prolonguem o sofrimento. Assim, a sedação paliativa é recomendada para garantir conforto e aliviar o sofrimento, sem acelerar a morte.
O médico deve explorar todas as opções de cuidados paliativos para aliviar o sofrimento de Xavier. É fundamental manter uma comunicação aberta, discutindo com ele e possivelmente com familiares ou representantes legais, dentro do que é permitido, sobre os cuidados e opções disponíveis para garantir qualidade de vida no contexto de sua condição terminal.
Além disso, a documentação adequada de todas as discussões, decisões e planos de cuidado é essencial para assegurar a continuidade do tratamento e a adesão às diretrizes éticas e legais.
Respeitando a legislação brasileira e o Código de Ética Médica, a abordagem deve se focar no alívio do sofrimento, evitando qualquer ação que possa ser interpretada como uma facilitação da morte do paciente oai_citation:1,Ética e Eutanásia | Jusbrasil oai_citation:2,Eutanásia e o novo Código de Ética Médica - Jus.com.br | Jus Navigandi.
Quais são as condições que justificam a quebra de confidencialidade no contexto médico e como devem ser geridos os prontuários médicos de acordo com as normas de sigilo?
Resumo das condições para quebra de confidencialidade e gestão de prontuários médicos:
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Condições para Quebra de Confidencialidade:
- Risco de Dano Físico: Justifica-se a quebra se houver alta probabilidade de dano sério a uma pessoa identificável.
- Benefício Real: A quebra é justificável se resultar em um benefício real e significativo.
- Último Recurso: Após tentativas de persuasão ou outras abordagens falharem.
- Generalizabilidade: O procedimento deve ser aplicável em outras situações similares, independentemente de quem seja a pessoa envolvida.
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Gestão de Prontuários Médicos:
- Propriedade e Responsabilidade: Os prontuários são propriedade da instituição que os detém e estão sob sua responsabilidade.
- Sigilo e Liberação: As informações contidas são confidenciais e só podem ser liberadas com autorização do fornecedor das informações.
- Proteção do Sigilo: Dever do médico assegurar que apenas pessoal autorizado manuseie os prontuários.
- Registro e Disponibilidade: Informações das consultas devem ser adequadamente registradas e mantidas disponíveis para garantir a continuidade dos cuidados pela equipe.
Como a ética corporativa e os códigos de ética profissional orientam o comportamento dos médicos de família, especialmente no contexto das novas tecnologias e mudanças nas relações humanas na Atenção Primária à Saúde (APS)?
- Definição de Ética Corporativa: Uso do termo “ético” frequentemente associado a princípios de conduta profissional, envolvendo direitos e deveres específicos para cada profissão.
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Códigos de Ética Profissional:
- Cada profissão compila seu próprio código de ética.
- Obrigação de todos os profissionais conhecerem e praticarem seu respectivo código.
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Impacto das Novas Tecnologias:
- Necessidade de refletir sobre como as novas tecnologias alteram as relações humanas e afetam o trabalho médico, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS).
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Questões Éticas no Cotidiano Médico:
- Trabalho em equipe multiprofissional.
- Questões de fertilidade e reprodução.
- Temas de longevidade e morte.
- Novas formas de organização familiar e entendimentos sobre parentesco.
- Uso da “farmacologia cosmética” e suas implicações éticas.
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Extensão da Ética Profissional:
- Importância de ir além da visão corporativa para incluir aspectos mais amplos das relações humanas e sociais na prática médica.
Como as inovações tecnológicas e as mudanças nas estruturas familiares influenciam a prática médica e as discussões bioéticas na saúde pública?
- Persistência de Problemas Antigos: Problemas graves de saúde pública continuam existindo apesar das inovações, mas têm perdido visibilidade nas grandes mídias.
- Mudança de Foco na Bioética: Temas como aborto e eutanásia perderam espaço na discussão pública e científica para questões de reprodução assistida e genética, impulsionadas pelo interesse no Projeto Genoma Humano.
- Impacto no Trabalho Médico: A mudança de foco tem afetado a prática médica, especialmente na abordagem de questões familiares e estruturais.
- Evolução das Estruturas Familiares: Médicos enfrentam novos desafios relacionados à organização familiar, incluindo a aceitação de casais homossexuais que adotam filhos e heterossexuais que utilizam barrigas de aluguel.
- Desafios na Linhagem e Parentesco: Novas configurações familiares introduzem complexidades no estabelecimento de linhagens e na elaboração de genogramas familiares, gerando dúvidas e necessidade de abordagens sensíveis e inclusivas.
Como as decisões médicas sobre os cuidados no final da vida, especialmente em ambientes domiciliares, afetam a dignidade da morte, e quais são os desafios enfrentados globalmente para alcançar a meta de “Saúde Para Todos”, especialmente considerando as disparidades regionais em países como o Brasil?
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Decisões Médicas em Longevidade:
- Os médicos desempenham um papel crucial nas decisões relativas ao cuidado de familiares em seus últimos momentos de vida, especialmente quando optam por cuidados domiciliares.
- Importante considerar que morrer em casa não garante automaticamente uma morte digna, pois a família pode não estar preparada para oferecer a assistência necessária.
- Recomenda-se que o sofrimento do paciente seja minimizado em ambiente hospitalar, onde há condições adequadas de cuidado.
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Fracasso das Metas de Saúde Globais:
- A meta de “Saúde Para Todos até o ano 2000” estabelecida na Conferência de Alma-Ata em 1978 não foi alcançada.
- A desigualdade de saúde entre incluídos e excluídos na sociedade global aumentou, exemplificada pelas discrepâncias na expectativa de vida entre países desenvolvidos como o Japão e países em desenvolvimento como Serra Leoa e Burkina Fasso.
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Disparidades de Saúde no Brasil:
- Significativas discrepâncias de saúde entre diferentes regiões do Brasil, com diferenças notáveis na expectativa de vida entre jovens pobres nascidos em diferentes regiões, como Recife e Curitiba.
- O Brasil, apesar de seu alto PIB, ocupa posições baixas em termos de expectativa de vida e taxas de analfabetismo, refletindo desigualdades persistentes em saúde e educação.
Como os médicos de família e comunidade (MFC) enfrentam os desafios do trabalho em equipe multidisciplinar e das mudanças tecnológicas na Atenção Primária à Saúde (APS), e como eles podem influenciar políticas para garantir uma saúde mais acessível e ética?
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Trabalho em Equipe:
- O trabalho em equipe é essencial e intrínseco ao campo da medicina de família e comunidade, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS).
- A ausência de um código de ética multiprofissional pode levar a crises devido às diversas visões e dilemas éticos entre profissionais.
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Ética do Cuidado:
- Os médicos devem focar na ética do cuidado, da vida e da saúde plena e acessível para todos.
- É fundamental aplicar na prática os princípios da medicina de família, que têm uma dimensão universal e regulam a relação com indivíduos, famílias e comunidades globalmente.
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Adaptação a Mudanças e Novidades:
- Os médicos precisam estar atentos às rápidas mudanças e novidades, e como essas afetam as famílias e comunidades, seja de maneira benéfica ou danosa.
- Devem participar ativamente desta dinâmica, informando e posicionando-se sobre as mudanças sem se omitir, mantendo coerência com seus princípios éticos.
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Influência em Políticas de Saúde:
- Os médicos de família devem influenciar políticas que ampliem o acesso a tecnologias e tratamentos comprovadamente benéficos, visando reduzir as desigualdades e promover maior qualidade de vida.
Como os médicos podem equilibrar a adoção de novas tecnologias biotecnológicas com a necessidade de abordar os problemas de saúde persistentes, mantendo-se informados e críticos frente à influência da mídia?
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Ampliação da Perspectiva Profissional:
- Os médicos devem expandir sua visão para além dos avanços biotecnológicos, considerando também os problemas persistentes que continuam afetando a população e sua prática médica.
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Papel Como Formador de Opinião:
- É crucial que os médicos assumam seu papel como formadores de opinião, influenciando positivamente suas comunidades e pacientes em questões de saúde.
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Abertura ao Novo e Ceticismo Construtivo:
- Deve-se estar aberto a novas tecnologias e métodos, mas também crítico quanto à influência sedutora da mídia leiga.
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Posicionamento Informado:
- É importante que os médicos conheçam, analisem e se posicionem sobre questões de saúde com argumentos bem fundamentados cientificamente e alinhados aos princípios universais da especialidade médica.
Quais são os principais desafios éticos e práticos enfrentados na adoção de tecnologias na medicina, e como eles impactam a prática médica, a responsabilidade dos profissionais de saúde e o acesso dos pacientes aos avanços tecnológicos?
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Desafios na Incorporação de Tecnologia:
- A tecnologia, embora ofereça potenciais benefícios, pode criar incertezas e desespero devido à dificuldade de acesso e às desigualdades que perpetua.
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Responsabilidade do Médico:
- Os médicos têm o dever de esclarecer a população sobre as verdadeiras necessidades de saúde e os benefícios reais das tecnologias médicas.
- Devem evitar a sedução da mídia leiga e basear suas posições em evidências científicas.
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Questões de Longevidade e Gestão Tecnológica:
- Exames como a ultrassonografia obstétrica são frequentemente demandados sem evidências de benefício comprovado à saúde pública.
- Tecnologias menos invasivas, como exames de mamas e colpocitológico, são negligenciadas em favor de tecnologias mais complexas.
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Ética na Reprodução Assistida:
- Profissionais devem informar os casais sobre os riscos associados a gestações múltiplas comuns em tratamentos de fertilidade assistida.
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Acesso à Informação e Decisões Baseadas em Evidências:
- Médicos e equipes de saúde devem promover decisões informadas e baseadas em evidências, compartilhando informações de qualidade com gestores e a comunidade.
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Impacto dos Testes Genéticos:
- Testes preditivos podem aliviar ou causar ansiedade dependendo dos resultados, e há debates sobre o uso ético dessa tecnologia.
- A utilização discriminatória de informações genéticas por seguradoras e empregadores é um problema ético significativo, destacando a necessidade de proteções regulatórias mais fortes.
Como a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Estratégia Saúde da Família (ESF) impulsiona mudanças atitudinais, culturais e éticas na prática da Atenção Primária à Saúde (APS)?
- Implementação do SUS e da Estratégia Saúde da Família (ESF) exige mudanças atitudinais e culturais na prática da Atenção Primária à Saúde (APS), demandando reflexão para novas posturas éticas.
- A implantação do SUS e da ESF requer enfrentamento de questões éticas nos serviços de APS.
- A APS envolve ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde.
- A ESF promove um sistema de saúde integrado focado na qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente.
- A reorganização da atenção básica pela ESF implica um novo processo de trabalho com ênfase em uma prática ética, humana e ligada à cidadania.
- Os aspectos éticos na APS diferem dos desafios bioéticos hospitalocêntricos e da pesquisa, devido à proximidade e continuidade do contato com as famílias, acesso aos domicílios e participação dos agentes comunitários.
Problemas Éticos Enfrentados na APS Podem Diferir dos Identificados nas Demais Esferas da Atenção:
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Diferenças nos Problemas de Saúde:
- Na APS, pode-se atender casos iniciais sugestivos de depressão, avaliando em várias consultas antes de decidir o melhor manejo. Em contraste, cenários mais graves exigem ações imediatas.
- Os procedimentos variam em complexidade e risco.
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Diferenças nos Sujeitos Éticos:
- Na APS, a autonomia do paciente é priorizada, permitindo escolhas sobre consultas, exames, medicações e mudanças de estilo de vida.
- Em ambientes hospitalares, os pacientes estão sujeitos às rotinas e prazos institucionais.
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Diferenças no Cenário:
- Nas unidades de saúde, os encontros são mais frequentes e em situações de menor urgência, o que pode fazer com que problemas éticos sejam mais sutis ou passem despercebidos.
- Nos hospitais, a urgência e a dramaticidade das situações tornam os problemas éticos mais evidentes e intensos.
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Diferenças nas Soluções para Problemas Éticos:
- As soluções para problemas éticos similares podem diferir devido às particularidades das pessoas, profissionais e contextos envolvidos.
Os problemas éticos na APS podem ser agrupados em três categorias:
- Problemas éticos na relação dos profissionais com as pessoas e com a família na atenção primária à saúde
- Problemas éticos na relação entre integrantes da equipe da APS
- Problemas éticos relativos à organização e ao sistema de saúde
Fake um pouco sobre cada um deles :
Problemas éticos na relação dos profissionais com as pessoas e com a família na atenção primária à saúde
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Aspectos relativos à Relação propriamente dita:
- Dificuldade em estabelecer os limites da relação profissional-pessoa.
- Limites da interferência da equipe no estilo de vida das famílias ou das pessoas.
- Pré-julgamento das pessoas dos serviços por parte da equipe.
- Desrespeito do profissional para com a pessoa.
- Atitude do médico diante dos valores religiosos próprios e os das pessoas.
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Projeto terapêutico:
- Indicações clínicas imprecisas.
- Prescrição de medicamentos que a pessoa não poderá comprar.
- Prescrição de medicamentos mais caros com eficácia igual à dos mais baratos.
- Solicitação de procedimentos pela pessoa.
- Solicitação de procedimentos por menores de idade sem autorização ou conhecimento dos pais.
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Informação:
- Recusa da pessoa às indicações médicas.
- Maneira de informar a pessoa para conseguir sua adesão ao tratamento.
- Omissão de informações à pessoa.
- Acesso dos profissionais de saúde a informações relativas à intimidade da vida familiar e conjugal.
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Privacidade e confidencialidade:
- Discussão de detalhes da situação clínica da pessoa na frente dela.
- Dificuldade para manter a privacidade nos atendimentos domiciliares.
- Dificuldade do agente comunitário de saúde para preservar o segredo profissional.
- Compartilhamento de informações sobre um dos membros da família com os demais.
- Não solicitação de consentimento da família para relatar sua história em publicação científica.
Problemas éticos na relação entre integrantes da equipe da APS
- Falta de compromisso dos profissionais que atuam na APS.
- Falta de companheirismo e colaboração entre as equipes.
- Desrespeito entre os integrantes da equipe.
- Despreparo dos profissionais para trabalhar na APS.
- Dificuldades para delimitar as especificidades e responsabilidades de cada profissional na APS.
- Questionamento da prescrição médica por parte de integrantes da equipe multiprofissional.
- Omissão dos profissionais diante de indicação clínica imprecisa.
- Compartilhamento das informações relativas à pessoa e à família no âmbito da equipe da APS.
- Quebra do sigilo médico por outros membros da equipe ao publicarem relatos de casos.
- Não solicitação de consentimento da equipe para relatar caso em publicação científica.
Problemas éticos relativos à organização e ao sistema de saúde
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Aspectos relativos à Unidade de atenção primária à saúde:
- Dificuldade para preservar a privacidade por problemas na estrutura física e rotinas da unidade de APS.
- Falta de estrutura na unidade de APS para a realização das visitas domiciliares.
- Falta de condições na unidade de APS para atendimentos de urgência.
- Falta de apoio estrutural para discutir e resolver os problemas éticos.
- Falta de transparência da direção da unidade de APS na resolução de problemas com os profissionais.
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Rede de serviços de saúde:
- Excesso de famílias adscritas para cada equipe de APS.
- Restrição do acesso das pessoas aos serviços.
- Demérito dos referenciamentos feitos pelos médicos da APS.
- Dificuldades no acesso a exames complementares.
- Dificuldades quanto ao retorno e à confiabilidade dos resultados de exames laboratoriais.
Como os profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) podem equilibrar a necessidade de estabelecer um vínculo forte com as famílias atendidas e ao mesmo tempo manter limites profissionais apropriados para evitar o envolvimento excessivo em aspectos íntimos da dinâmica familiar?
- Vínculo e Responsabilização: A equipe de APS deve desenvolver um forte vínculo e assumir responsabilidades com as famílias atendidas.
- Desafio de Estabelecer Limites: A frequente interação e o envolvimento com questões familiares amplas transformam os profissionais em “amigos da família”, ampliando a relação clínica para além do biológico e clínico.
- Acesso a Informações Íntimas: A proximidade permite acesso a aspectos íntimos da dinâmica familiar, causando potencial desconforto ou constrangimento na equipe, que precisa ser capacitada para lidar com essas situações.
- Interferência no Estilo de Vida: Surgem questionamentos sobre os limites de interferência da equipe na vida das famílias ou indivíduos para promover adesão às terapias e mudanças de estilo de vida.
- Abordagem Centrada na Pessoa: A importância de uma abordagem que respeite a autonomia do paciente, oferecendo informações claras, orientações e persuadindo mudanças de forma respeitosa.
- Questionamento da Abordagem Paternalista: Avaliação dos limites e da validade de uma postura paternalista, especialmente em situações que exigem mudanças significativas para a saúde.
Como as equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) podem gerenciar os desafios de manter a privacidade dos atendimentos domiciliares e evitar a exposição indevida de informações pessoais dos pacientes, considerando as complexidades das relações comunitárias e a dinâmica interna de trabalho em equipe?
- Desafio da Privacidade: A forte inserção comunitária da APS dificulta a manutenção da privacidade nos atendimentos domiciliares devido às peculiaridades das relações comunitárias.
- Síndrome dos Três Mosqueteiros: Surge quando a equipe adota a abordagem “um por todos, e todos por um”, aumentando o risco de exposição indevida de informações pessoais dos atendidos, seja na família ou entre a equipe, devido ao envolvimento de múltiplos profissionais.
- Todos por Um, Todos por Todos: Variação da síndrome anterior, onde o desejo de prestar o melhor cuidado leva à discussão coletiva dos casos pela equipe, potencialmente envolvendo a família sem o preparo adequado ou expondo casos prematuramente ao grupo.
- Conflitos na Equipe: Problemas e conflitos entre membros da equipe de saúde são comuns e previsíveis, dados os diversos saberes, estágios de vida profissional e práticas que muitas vezes carecem de um perfil de atuação claramente definido pela instituição, exigindo flexibilidade e respeito mútuo para construir um trabalho conjunto eficaz.
Estratégias para Melhorar a Atuação Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde
Erros Mais Frequentemente Cometidos
As profissões apresentam a ética firmada em questões muito relevantes que ultrapassam o campo profissional em si. Para fazer frente a essas questões, são apresentadas algumas dicas:
- Acreditar e aceitar que a revolução biotecnológica está muito próxima de nossas vidas e da prática profissional.
- Aceitar que as novidades que surgem de maneira avassaladora não vão demorar a chegar até seu cotidiano.
- Entender que as tecnologias ditas “de ponta” também são do escopo da base do sistema de saúde.
- Procurar informação sobre novas tecnologias e sua aplicação prática na vida pessoal e profissional.
- Evitar preconceitos de qualquer natureza.
- Evitar postura excessiva e artificialmente liberal, tentando aparentar naturalidade em determinadas questões em que não se sente confortável em expressar uma posição mais conservadora.
- Manter seus princípios mesmo quando possam parecer antiquados ou anacrônicos.
- Compartilhar informações sobre novas tecnologias com outros profissionais e com a equipe em que atua.
- Compreender que novas tecnologias são caras e de difícil acesso para a maioria da população.
- Prover as pessoas com informação sobre as novidades e sobre seu direito de acesso a elas.
- Evitar usar apenas fontes de informação leigas para manter-se atualizado sobre as biotecnologias.
- Entender as motivações para recomendações éticas do conselho da categoria profissional.
- Colocar os interesses das pessoas de que cuida acima do serviço, das redes e dos sistemas de saúde.
Os quatro princípios da bioética são: Autonomia, Beneficência, Não maleficência e Justiça.
Verdadeiro: Esses são os quatro princípios da bioética.
O Código de Ética Médica regula apenas a prática administrativa da medicina.
Falso: O Código de Ética Médica mescla os códigos moral e administrativo para regular a prática médica.
O novo Código de Ética Médica possui 14 capítulos e 117 normas deontológicas (deveres).
Verdadeiro: O novo código possui 14 capítulos e 117 normas deontológicas.
Um dos princípios fundamentais é que o médico deve exercer sua profissão com autonomia.
Verdadeiro: O médico deve exercer sua profissão com autonomia.
O médico é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência em qualquer situação.
Falso: O médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência, exceto em casos de ausência de outro médico ou emergências.
Em situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico deve evitar a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários.
Verdadeiro: O médico deve evitar procedimentos desnecessários em situações irreversíveis e terminais.
Os médicos têm o direito de recusar-se a exercer sua profissão em condições de trabalho indignas ou que prejudiquem a saúde.
Verdadeiro: Médicos podem recusar-se a trabalhar em condições indignas ou prejudiciais à saúde.
O médico não pode recusar-se a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Falso: O médico pode recusar-se a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência (objeção de consciência).
O médico deve encaminhar o paciente a quem o faça, caso recuse-se a realizar um ato médico por objeção de consciência.
Verdadeiro: O médico deve encaminhar o paciente a quem possa realizar o ato médico.
É vedado ao médico causar dano ao paciente por ação ou omissão, caracterizando imperícia, imprudência ou negligência.
Verdadeiro: Causar dano ao paciente por ação ou omissão é vedado ao médico.
Assumir responsabilidade por ato médico que não participou é permitido ao médico.
Falso: O médico não deve assumir responsabilidade por ato médico que não participou.
É permitido ao médico recusar atender em setores de urgência e emergência em qualquer situação?
Falso: É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência quando for de sua obrigação fazê-lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
O médico pode afastar-se de suas atividades sem deixar outro médico responsável pelos pacientes?
Falso: É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais mesmo temporariamente sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.
O médico pode faltar ao plantão sem justificativa?
Falso: É vedado ao médico deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto salvo por justo impedimento.
O médico pode emitir laudos sem identificação ou ilegíveis?
Falso: É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição.
O médico pode desrespeitar a decisão do paciente ou seu representante legal sobre procedimentos diagnósticos ou terapêuticos?
Falso: É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
