TÍTULO II DO LITISCONSÓRCIO Flashcards
O que é o litisconsórcio no contexto do código de processo civil?
Litisconsórcio é a situação em que duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, seja ativa ou passivamente, nas seguintes condições: quando há comunhão de direitos ou obrigações entre elas relacionadas ao caso em questão, quando as causas estão conectadas pelo pedido ou pela causa de pedir ou quando há afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
Em quais situações o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo?
O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
Quando o litisconsórcio é considerado necessário de acordo com o código de processo civil?
O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
O que acontece se a sentença de mérito for proferida sem a integração do contraditório?
Se a sentença de mérito for proferida sem a integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo. Nos outros casos, será ineficaz, apenas para os que não foram citados. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, sob pena de extinção do processo.
O que é litisconsórcio unitário e em que difere dos outros tipos de litisconsórcio?
O litisconsórcio é unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver que decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes. Nesse caso, os litisconsortes são considerados como uma única entidade no que diz respeito à decisão do juiz, e os atos ou omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas podem beneficiá-los.
Qual é o direito de cada litisconsorte em relação ao andamento do processo?
Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos, garantindo assim que todos estejam cientes das ações e decisões relacionadas ao processo em que estão envolvidos.
