SEÇÃO V DA CONFISSÃO Flashcards
O que caracteriza a confissão, seja ela judicial ou extrajudicial, de acordo com o Art. 389 do Código de Processo Civil?
A confissão, seja judicial ou extrajudicial, ocorre quando a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário, conforme estabelecido no Art. 389 do Código de Processo Civil.
Como pode ser classificada a confissão judicial, de acordo com o Art. 390 do CPC?
A confissão judicial pode ser classificada como espontânea ou provocada, conforme estabelecido no Art. 390 do Código de Processo Civil. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial, enquanto a confissão provocada constará do termo de depoimento pessoal.
Qual é o efeito da confissão judicial em relação aos litisconsortes, de acordo com o Art. 391 do CPC?
A confissão judicial faz prova contra o confitente, mas não prejudica os litisconsortes, como determina o Art. 391 do Código de Processo Civil. Entretanto, nas ações que envolvem bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não é válida sem a do outro, exceto se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
Quando não vale como confissão, de acordo com o Art. 392 do CPC?
A admissão em juízo de fatos relativos a direitos indisponíveis não vale como confissão, conforme estabelece o Art. 392 do Código de Processo Civil. Além disso, a confissão será ineficaz se feita por alguém que não seja capaz de dispor do direito confessado.
É possível anular a confissão judicial? Se sim, em quais situações, conforme o Art. 393 do CPC?
A confissão judicial é irrevogável, mas pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação, conforme estabelece o Art. 393 do Código de Processo Civil. A legitimidade para a ação de anulação é exclusiva do confitente, podendo ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
Em que casos a confissão extrajudicial oral é eficaz, de acordo com o Art. 394 do CPC?
A confissão extrajudicial oral só terá eficácia nos casos em que a lei não exigir prova literal, como previsto no Art. 394 do Código de Processo Civil.
Qual é a regra geral sobre a natureza da confissão, de acordo com o Art. 395 do CPC?
Em regra, a confissão é indivisível, não permitindo que a parte que a quiser invocar como prova a aceite no tópico que a beneficiar e a rejeite no que lhe for desfavorável, conforme estabelece o Art. 395 do Código de Processo Civil. No entanto, ela pode ser cindida quando o confitente aduzir fatos novos capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
