SEÇÃO IV DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ Flashcards

1
Q

O que são os pronunciamentos do juiz de acordo com o Art. 203 do Código de Processo Civil?

A

Os pronunciamentos do juiz, de acordo com o Art. 203 do Código de Processo Civil, consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

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2
Q

Qual é a definição de sentença de acordo com o Art. 203, § 1º do Código de Processo Civil?

A

De acordo com o Art. 203, § 1º do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

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3
Q

Como o Art. 203, § 2º do Código de Processo Civil define decisão interlocutória?

A

O Art. 203, § 2º do Código de Processo Civil define decisão interlocutória como todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre na definição de sentença dada no § 1º do mesmo artigo.

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4
Q

O que são despachos de acordo com o Art. 203, § 3º do Código de Processo Civil?

A

De acordo com o Art. 203, § 3º do Código de Processo Civil, despachos são todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

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5
Q

Quais são os atos que são considerados meramente ordinatórios de acordo com o Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil?

A

De acordo com o Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, os atos meramente ordinatórios incluem a juntada e a vista obrigatória. Esses atos independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

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6
Q
A
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7
Q
A
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