CAPÍTULO V DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO Flashcards
Qual é o prazo mínimo de antecedência para a designação da audiência de conciliação ou mediação, de acordo com o Art. 334 do Código de Processo Civil?
O juiz designará a audiência de conciliação ou mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no Art. 334 do Código de Processo Civil. Além disso, o réu deve ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
Quem atuará necessariamente na audiência de conciliação ou mediação, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 334?
O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação ou mediação, conforme estipulado no parágrafo 1º do Art. 334. Eles devem observar as disposições presentes no Código de Processo Civil e as previstas na lei de organização judiciária.
Existe um limite de tempo para a realização das sessões de conciliação e mediação?
Sim, conforme o parágrafo 2º do Art. 334, poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
Como é feita a intimação do autor para a audiência, de acordo com o parágrafo 3º do Art. 334?
A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelecido no parágrafo 3º do Art. 334 do Código de Processo Civil.
Sob quais condições a audiência de conciliação ou mediação não será realizada, conforme o parágrafo 4º do Art. 334?
A audiência de conciliação ou mediação não será realizada, de acordo com o parágrafo 4º do Art. 334, nas seguintes situações:
I - Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;
II - Quando não se admitir a autocomposição.
Qual é a obrigação do autor e do réu em relação ao desinteresse na autocomposição, conforme o parágrafo 5º do Art. 334?
O autor deve indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, conforme estabelecido no parágrafo 5º do Art. 334.
Em caso de litisconsórcio, como deve ser manifestado o desinteresse na realização da audiência, de acordo com o parágrafo 6º do Art. 334?
Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes, conforme estipulado no parágrafo 6º do Art. 334.
É possível a realização da audiência de conciliação ou mediação por meio eletrônico?
Sim, a audiência de conciliação ou mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei, de acordo com o parágrafo 7º do Art. 334.
