LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Flashcards
Quais são as situações que podem levar à suspensão do processo de acordo com o Art. 313 do Código de Processo Civil?
O processo pode ser suspenso nos seguintes casos:
Pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
Pela convenção das partes.
Pela arguição de impedimento ou de suspeição.
Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
Quando a sentença tiver que ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.
Por motivo de força maior.
Quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
Nos demais casos que este Código regula.
Pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.
Quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
Qual é o prazo máximo de suspensão do processo nas hipóteses do inciso V do Art. 313?
O prazo máximo de suspensão do processo nas hipóteses do inciso V do Art. 313 é de 1 (um) ano.
O que o juiz deve fazer em caso de morte do procurador de uma das partes durante a audiência de instrução e julgamento?
No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao final desse prazo, se o autor não nomear novo mandatário, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito. Se o procurador do réu falecer, o juiz ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.
Qual é o prazo de suspensão do processo nos casos do inciso IX do Art. 313?
No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
E nos casos do inciso X do Art. 313, qual é o período de suspensão do processo?
No caso do inciso X, o período de suspensão será de 8 (oito) dias, contados a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.
O que é vedado durante a suspensão do processo, conforme estabelecido no Art. 314 do CPC?
Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto quando o juiz determinar a realização de atos urgentes para evitar dano irreparável. Essa vedação não se aplica no caso de arguição de impedimento e de suspeição
Quais são as exceções à vedação de praticar atos processuais durante a suspensão, de acordo com o Art. 314 do CPC?
Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto nos casos em que o juiz determinar a realização de atos urgentes para evitar dano irreparável. Essa vedação não se aplica no caso de arguição de impedimento e de suspeição.
Em que situação o juiz pode determinar a suspensão do processo de acordo com o Art. 315 do CPC?
O juiz pode determinar a suspensão do processo quando o conhecimento do mérito depender da verificação da existência de fato delituoso.
Qual é o prazo para a proposição da ação penal após a suspensão do processo devido à existência de fato delituoso, conforme o Art. 315, § 1º, do CPC?
O prazo para a proposição da ação penal após a suspensão do processo devido à existência de fato delituoso é de 3 (três) meses, contados a partir da intimação do ato de suspensão. Se a ação penal não for proposta nesse prazo, cessa o efeito da suspensão, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
Qual é o prazo máximo de suspensão do processo após a proposição da ação penal nos casos do Art. 315, § 2º, do CPC?
Após a proposição da ação penal nos casos do Art. 315, § 2º, do CPC, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Ao final desse prazo, aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º, ou seja, o juiz cível examinará incidentemente a questão prévia se a ação penal não tiver sido concluída nesse período.
