CAPÍTULO XI DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Flashcards
Qual é a função do juiz no momento de abertura da audiência de instrução e julgamento, de acordo com o Art. 358 do Código de Processo Civil?
O juiz, no dia e hora designados, declara aberta a audiência de instrução e julgamento, mandando apregoar as partes, os respectivos advogados e outras pessoas que dela devam participar.
O que o juiz deve fazer uma vez instalada a audiência, conforme estabelecido no Art. 359 do Código de Processo Civil?
Após a instalação da audiência, o juiz deve tentar conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
Quais são as etapas e a ordem preferencial para a produção de provas orais em uma audiência, de acordo com o Art. 361 do Código de Processo Civil?
As provas orais serão produzidas, preferencialmente, na seguinte ordem: I - o perito e os assistentes técnicos; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
O que é permitido durante o depoimento do perito, assistentes técnicos, partes e testemunhas, conforme o Parágrafo único do Art. 361 do Código de Processo Civil?
Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não é permitido aos advogados e ao Ministério Público intervir ou apartear sem a licença do juiz.
Quais são as situações em que a audiência pode ser adiada, conforme o Art. 362 do Código de Processo Civil?
A audiência pode ser adiada por convenção das partes, se alguma pessoa que deva necessariamente participar não puder comparecer por motivo justificado, ou por atraso injustificado superior a 30 minutos do horário marcado.
Qual é a consequência para quem der causa ao adiamento da audiência, de acordo com o Parágrafo único do Art. 362 do Código de Processo Civil?
Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas.
O que o juiz deve fazer após o adiamento ou antecipação da audiência, conforme o Art. 363 do Código de Processo Civil?
O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.
Qual é o procedimento após o encerramento da instrução, de acordo com o Art. 364 do Código de Processo Civil?
Após finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor, do réu e ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, para apresentarem suas considerações, pelo prazo de 20 minutos para cada um, prorrogável por mais 10 minutos a critério do juiz.
O que o juiz deve fazer em relação à audiência conforme o Art. 365 do Código de Processo Civil?
A audiência é una e contínua, podendo ser excepcionalmente cindida na ausência de perito ou testemunha, desde que haja concordância das partes. Diante da impossibilidade de realização completa no mesmo dia, o juiz marcará seu prosseguimento para a data mais próxima possível.
Qual é o prazo para o juiz proferir a sentença após o encerramento do debate ou oferecimento das razões finais, de acordo com o Art. 366 do Código de Processo Civil?
O juiz deve proferir a sentença em audiência ou no prazo de 30 dias após o encerramento do debate ou oferecimento das razões finais.
