VII – QUANTO À ESTABILIDADE (DURABILIDADE) Flashcards
O que significa uma Constituição ser considerada “imutável”?
Uma Constituição imutável é aquela que não permite nenhuma modificação em seu texto, tornando-se obsoleta devido à impossibilidade de atualização diante da evolução política e social do Estado. No Constitucionalismo moderno, não se aceita a existência de uma Constituição que não possa ser alterada.
Qual a principal característica de uma Constituição rígida?
A Constituição rígida é caracterizada por ter um processo de elaboração de emendas mais diverso e difícil do que o das normas infraconstitucionais. Ela exige um quórum ou processo legislativo especial para a modificação de seu texto, sendo mais rigorosa que o procedimento para a elaboração das demais leis do ordenamento.
É possível ter uma Constituição flexível que seja escrita?
Sim, é possível. Embora a regra seja que Constituições flexíveis sejam não escritas, é admissível que uma Constituição seja flexível e escrita. Isso significa que ela pode ser criada por um órgão constituinte, de forma escrita e solene, permitindo a atualização de seu texto com o mesmo procedimento exigido para modificar as demais leis do Estado.
O que decorre da rigidez constitucional em relação à supremacia formal da Constituição?
Da rigidez constitucional surge o princípio da supremacia formal da Constituição, que determina que todos os poderes estatais são legítimos apenas na medida em que a Constituição os reconheça. A supremacia constitucional formal é um atributo típico das Constituições escritas e rígidas, garantindo a validade das normas do ordenamento jurídico nacional apenas se forem compatíveis com a Constituição.
Por que a rigidez constitucional é considerada um pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis?
A rigidez constitucional é considerada um pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis porque a Constituição só alcança a condição de supremacia em relação às demais leis do ordenamento devido à sua rigidez. O controle de constitucionalidade é efetivado com base na ideia de que a Constituição, por ser rígida, tem um status superior, permitindo a invalidação de leis que sejam incompatíveis com ela.
A presença de cláusulas pétreas em uma Constituição determina sua classificação quanto à estabilidade?
Não, a presença de cláusulas pétreas não determina a classificação quanto à estabilidade de uma Constituição. A rigidez constitucional decorre do processo exigido para a modificação do texto constitucional. Uma Constituição pode ser rígida e não possuir cláusulas pétreas, enquanto uma Constituição flexível pode ter cláusulas pétreas, impedindo a abolição de alguns dispositivos mesmo com um processo legislativo simples.
Qual a principal crítica em relação à estabilidade proporcionada pela rigidez constitucional?
A estabilidade proporcionada pela rigidez constitucional não é assegurada por si só, sendo também relacionada ao conteúdo da Constituição (constituição material e constituição formal) e ao grau de amadurecimento da sociedade. Exemplificando, a Constituição Federal brasileira de 1988, apesar de ser rígida e formal, já passou por mais de cem emendas, indicando que a estabilidade está sujeita a fatores além da rigidez constitucional.
O que caracteriza uma Constituição flexível?
Uma Constituição flexível é aquela que, para a modificação de suas normas, requer o mesmo procedimento legislativo da legislação ordinária. Diferentemente das Constituições rígidas, nos sistemas de Constituições flexíveis, não há diferença na elaboração de leis e da Constituição, resultando na inexistência de supremacia formal e na ausência de controle de constitucionalidade de normas.
O que é uma Constituição semirrígida?
Uma Constituição semirrígida (ou semiflexível) é aquela que combina elementos de rigidez e flexibilidade. Uma parte do texto exige um processo de modificação mais rigoroso do que o destinado à alteração das leis comuns, enquanto outra parte é alterada da mesma maneira que as leis ordinárias. Essa constituição é considerada semirrígida devido à presença de uma parte rígida e outra flexível em seu texto.
Qual foi a única Constituição brasileira que foi considerada semirrígida?
Na história das Constituições brasileiras, somente a Constituição do Império (1824) foi classificada como semirrígida. Todas as demais Constituições foram consideradas rígidas, inclusive a atual.
