C) Outras Fontes - Regulamento Empresarial Flashcards
Qual é a controvérsia doutrinária sobre a classificação do regulamento empresarial?
A controvérsia doutrinária sobre a classificação do regulamento empresarial está relacionada ao fato de que parte da doutrina não o aceita como fonte formal. Isso ocorre apesar de o regulamento empresarial possuir características como generalidade, abstração e impessoalidade. A razão para essa recusa é que o regulamento é elaborado unilateralmente pela empresa.
Como é visto o regulamento empresarial por parte da doutrina?
Uma parte da doutrina não aceita o regulamento empresarial como fonte formal. Isso ocorre apesar de suas características, como generalidade, abstração e impessoalidade. A recusa se deve ao fato de que o regulamento é elaborado unilateralmente pela empresa.
Como algumas partes da doutrina enxergam o regulamento empresarial?
Algumas partes da doutrina incluem o regulamento empresarial, aceitando-o como fonte formal. No entanto, essa posição não é unânime, e há divergências de opinião sobre a classificação do regulamento empresarial.
Qual é a situação da classificação do regulamento empresarial para concursos públicos?
Para concursos públicos, a classificação do regulamento empresarial está longe de se tornar pacífica. Há disputas e falta de consenso sobre como esse tipo de regulamento deve ser categorizado nesse contexto específico.
Em que contexto o regulamento empresarial irá se sobrepor ao legislado, conforme destacado no texto?
O regulamento empresarial é destacado como um dos temas nos quais o negociado irá se sobrepor ao legislado, de acordo com o artigo 611-A, VI, da CLT. Isso indica que, em certas situações, o que é acordado entre as partes (negociado) terá mais peso do que o que está legislado.
