IV - PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL Flashcards
O que é o Poder Constituinte supranacional?
O Poder Constituinte supranacional refere-se à capacidade de criar e atualizar Constituições transnacionais, também conhecidas como globais ou transnacionais.
Em que sentido o Poder Constituinte supranacional difere do poder jurídico?
Ao contrário do poder jurídico, o Poder Constituinte supranacional não é estritamente jurídico, mas sim um poder de fato. Ele reconfigura a concepção tradicional de soberania estatal, buscando ultrapassar as fronteiras dos ordenamentos jurídicos internos em prol da formação de uma comunidade de nações.
Qual é a base para a criação de uma Constituição Transnacional?
A criação de uma Constituição Transnacional é resultado da aceitação de um direito constitucional globalizado, que se origina da constitucionalização do Direito Comunitário.
Como ocorre a criação de uma Constituição Transnacional em relação à soberania dos Estados?
Para criar uma Constituição Transnacional, cada Estado precisa abrir mão de parte de sua soberania em favor dos interesses comunitários. O Poder Supranacional atua de fora para dentro, submetendo as diferentes Constituições dos Estados ao seu poder.
Qual exemplo é mencionado no texto em relação ao Poder Constituinte supranacional?
O texto menciona a União Europeia como um exemplo de Poder Constituinte supranacional, embora alerte para a necessidade de cautela, considerando a rejeição do projeto da “Constituição Europeia” em 2005 e o Brexit em 2016 como demonstrações de resistência dos Estados à relativização de sua soberania.
