IV – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA Flashcards
O que busca priorizar o Princípio da Primazia da Realidade no direito do trabalho?
O Princípio da Primazia da Realidade busca priorizar a realidade em detrimento da forma no direito do trabalho.
Como o princípio é aplicado nos casos em que há uma relação de estágio que na realidade configura uma relação de emprego?
Nos casos em que há uma típica relação de emprego mascarada por contrato de estágio, o princípio em estudo determina que a relação empregatícia deve ser reconhecida.
Qual é o exemplo dado para ilustrar a aplicação do Princípio da Primazia da Realidade em relação a contratos de prestação de serviços?
Um exemplo mencionado é o de uma empresa que contrata um “prestador de serviços” que, na realidade, é um empregado. Neste caso, o princípio determina a desconstituição da relação contratual de direito civil e o reconhecimento da relação de emprego.
Além do termo “Princípio da Primazia da Realidade,” como também é chamado esse princípio no texto?
Além do termo “Princípio da Primazia da Realidade,” ele também é chamado de “Princípio do Contrato Realidade” no texto.
Qual dispositivo legal é citado no texto como respaldo para a nulidade de atos praticados com o objetivo de fraudar a aplicação dos preceitos trabalhistas?
O dispositivo legal citado é o artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a nulidade de pleno direito dos atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.
