A) Fontes Heterônomas - Constituição Federal

Question 1

Qual é a posição da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 na hierarquia das normas jurídicas e qual é o seu papel como fonte heterônoma do direito do trabalho?

Answer 1

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ocupa o ápice na hierarquia das normas jurídicas brasileiras, sendo considerada a lei fundamental do país. No contexto do direito do trabalho, ela desempenha o papel de fonte heterônoma, estabelecendo os princípios e diretrizes fundamentais que regem as relações laborais. A Carta Magna assegura direitos e garantias aos trabalhadores, estabelecendo normas mínimas e princípios essenciais que devem ser observados nas legislações infraconstitucionais e nas relações entre empregadores e empregados. Dessa forma, a Constituição exerce uma influência significativa na configuração e interpretação das normas trabalhistas no Brasil.