CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO (FIM DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL) Flashcards
Qual foi o impacto do término da Segunda Guerra Mundial no constitucionalismo europeu?
O fim da Segunda Guerra Mundial trouxe mudanças significativas para o constitucionalismo europeu, dando origem ao Constitucionalismo Contemporâneo ou Neoconstitucionalismo. Este novo paradigma foi influenciado pela necessidade de resguardar a condição humana após a barbárie da guerra, levando a uma concepção da Constituição como um sistema aberto no contexto social.
Como a dignidade da pessoa humana foi transformada após a Segunda Guerra Mundial?
Após o término da Segunda Guerra Mundial, a dignidade da pessoa humana deixou de ser apenas uma questão filosófica para adquirir força normativa. Tornou-se um consenso teórico universal, refletindo a necessidade de garantir a existência da humanidade e proteger os direitos fundamentais.
Qual foi a evolução dos direitos e garantias fundamentais no contexto do Neoconstitucionalismo?
No Neoconstitucionalismo, os direitos e garantias fundamentais deixaram de guiar apenas a relação Estado-indivíduo, passando a permear também a relação entre indivíduo-indivíduo, caracterizando a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Além disso, as Constituições do final do século XX passaram a incluir direitos de terceira, quarta e quinta dimensões, relacionados à fraternidade, democracia, pluralismo político e paz.
Qual é o propósito principal do Neoconstitucionalismo em relação aos poderes estatais?
Ao contrário do Constitucionalismo Moderno, o Neoconstitucionalismo não busca primordialmente limitar os poderes estatais. Seu objetivo principal é garantir os direitos fundamentais por meio da força normativa da Constituição e do ativismo judicial em defesa da Lei Maior e dos direitos humanos.
Quais são os marcos fundamentais do Neoconstitucionalismo, conforme apontados por Daniel Sarmento?
Daniel Sarmento identifica três marcos fundamentais do Neoconstitucionalismo: o histórico, coincidindo com o surgimento do Estado Constitucional de Direito após a Segunda Guerra Mundial; o filosófico, caracterizado pelo pós-positivismo, integração entre direito e ética, e valorização dos direitos fundamentais; e o teórico, extraído do pensamento de Konrad Hesse, encontrado na obra “Força Normativa da Constituição”.
Quais são os efeitos do Neoconstitucionalismo no ordenamento jurídico?
Os efeitos do Neoconstitucionalismo incluem: a supremacia da Constituição, a proteção aos direitos fundamentais, a força normativa dos princípios constitucionais, a constitucionalização do Direito e a ampliação da jurisdição constitucional. Esses aspectos refletem a superação do positivismo jurídico, indicando um movimento jurídico que visa proteger os direitos fundamentais por meio da reestruturação do ordenamento jurídico com base na aplicação valorativa da Constituição.
