II.1 - Poder Derivado Reformador Flashcards
O que significa dizer que a Constituição Federal é considerada “rígida”?
O termo “rígida” refere-se ao fato de que a Constituição Federal do Brasil permite atualizações em seu texto, mas o processo para realizar essas modificações é mais complexo em comparação com as demais leis.
Como ocorrem as atualizações na Constituição Federal e qual é o processo legislativo específico mencionado no texto?
As atualizações na Constituição Federal ocorrem por meio do processo de reforma constitucional. Esse processo é realizado através da chamada “competência reformadora”, que exige modificações formais no texto constitucional por meio de emendas. O Poder Reformador está expresso nos artigos 60 e 5º, parágrafo terceiro, da Constituição Federal.
O que caracteriza o Poder Reformador e qual é o papel da doutrina nesse contexto?
O Poder Reformador é o conjunto de dispositivos legais que possibilita a modificação formal do texto da Constituição por meio de emendas. A doutrina, neste contexto, utiliza a expressão “competência reformadora” para descrever esse poder e destacar sua importância no processo legislativo.
Quais são os dispositivos legais específicos que regulam o Poder Reformador no Brasil, de acordo com o texto?
O Poder Reformador no Brasil está expressamente regulamentado nos artigos 60 e 5º, parágrafo terceiro, da Constituição Federal. O artigo 60 trata do processo legislativo especial das emendas, detalhando as regras para a realização de reformas constitucionais.
Como as constituições flexíveis diferem das constituições rígidas em termos de atualizações?
Constituições flexíveis são atualizadas da mesma forma que as demais leis, enquanto as constituições rígidas, como a do Brasil, exigem um processo legislativo mais complexo para modificações, conhecido como Poder Reformador. Esse processo é destinado exclusivamente à alteração formal do texto constitucional por meio de emendas.
