C) Princípio in dubio pro operario

Question 1

Qual é o princípio mencionado no texto e qual a sua orientação diante de opções igualmente válidas?

Answer 1

O princípio mencionado no texto é o “in dubio pro operario”, que estabelece que, diante de duas opções igualmente válidas, o intérprete do direito do trabalho deve aplicar a opção mais vantajosa ao trabalhador.

Question 2

Quem critica o princípio “in dubio pro operario” e por quê?

Answer 2

O Ministro Godinho critica o princípio “in dubio pro operario” porque ele acredita que entraria em conflito com o princípio do juiz natural, que exige que o intérprete atue de forma imparcial nas questões postas em juízo.

Question 3

Segundo o Ministro Godinho, como o juiz deve decidir em casos de dúvida diante do conjunto probatório?

Answer 3

Segundo o Ministro Godinho, havendo dúvida do juiz diante do conjunto probatório, ele deverá decidir em desfavor da parte que tenha o ônus da prova naquele tópico duvidoso, em vez de seguir a diretriz genérica “in dubio pro operario”.

Question 4

Qual é a fundamentação do princípio “in dubio pro operario” e como ele se relaciona com a teoria do ônus da prova?

Answer 4

O princípio “in dubio pro operario” fundamenta-se na necessidade de equilibrar a relação entre capital e trabalho também no aspecto processual. Atualmente, esse princípio entra em atrito com a teoria do ônus da prova, que estabelece que a parte que alega um fato deve comprová-lo.