C) Turnos e quórum de votação

Question 1

Qual é o quórum necessário para a aprovação de proposições em geral no Congresso Nacional?

Answer 1

As proposições em geral no Congresso Nacional são discutidas e votadas em um turno de votação, exigindo um quórum de maioria simples.

Question 2

Como funciona o processo de votação para propostas de emenda à Constituição (PEC)?

Answer 2

As propostas de emenda à Constituição (PEC) devem passar por dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Para serem aprovadas, as PECs precisam atingir o quórum qualificado de três quintos (60%) do total dos membros em cada Casa e em cada turno de votação.

Question 3

Qual é a quantidade mínima de votos necessária para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados?

Answer 3

Na Câmara dos Deputados, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário alcançar a quantidade mínima de 308 votos.

Question 4

E no Senado, qual é a quantidade mínima de votos necessária para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC)?

Answer 4

No Senado, a quantidade mínima de votos necessária para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) é de 49 votos.