C) Princípio da correção funcional (ou conformidade funcional, ou exatidão funcional, ou justeza) Flashcards
Qual é o fundamento do princípio da correção funcional ?
O princípio da correção funcional tem como base o princípio da unidade da constituição. Ele visa evitar a modificação da distribuição de funções constitucionalmente estabelecidas durante a concretização da Constituição.
Como o princípio da correção funcional atua na interpretação da norma constitucional?
O princípio da correção funcional impede que o órgão encarregado da interpretação da norma constitucional chegue a um resultado que perturbe ou subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pela Constituição.
Em que contexto o princípio da correção funcional ganha destaque?
A aplicação desse princípio é especialmente relevante no controle da constitucionalidade das leis e nas relações que se estabelecem entre o legislador e os tribunais. Ele funciona como uma metanorma, impedindo que o Judiciário assuma um papel de legislador positivo durante sua atuação.
Qual é a consequência caso o Judiciário não observe o princípio da correção funcional?
Se o Judiciário não observar o princípio da correção funcional, há o risco de assumir um papel de legislador positivo, o que vai contra a preservação do esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido. O princípio busca evitar essa interferência inadequada do Judiciário no processo legislativo.
