VI – QUANTO À ORIGEM Flashcards
O que caracteriza uma Constituição promulgada?
Uma Constituição promulgada é aquela que resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes eleitos pelo povo. No contexto democrático, essa Constituição submete o governante à vontade do governado, refletindo a participação popular na sua elaboração.
Como se diferencia a Constituição outorgada?
A Constituição outorgada é imposta por quem detém o poder (Presidente, Rei) sem a participação popular. Surge de um ato unilateral de vontade da pessoa ou grupo detentor do poder político, limitando o próprio poder ao estabelecer uma carta constitucional sem a consulta popular.
Quais Constituições na história do constitucionalismo brasileiro foram democráticas/promulgadas?
As Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram democráticas e promulgadas, pois resultaram do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo.
E quais foram as Constituições outorgadas no contexto brasileiro?
As Constituições de 1824, 1937 e 1967 foram outorgadas no contexto brasileiro, uma vez que foram estabelecidas sem a participação direta do povo, sendo impostas por detentores do poder político.
Como as Constituições cesaristas são classificadas na doutrina, e por quê?
As Constituições cesaristas são consideradas outorgadas, mas há divergências na doutrina. Alguns as classificam como promulgadas devido à participação popular por meio de referendo ou consulta prévia, embora essa participação não seja considerada democrática, já que apenas ratifica a vontade do detentor do poder.
O que caracteriza as Constituições pactuadas, segundo Paulo Bonavides?
Segundo Paulo Bonavides, as Constituições pactuadas, também chamadas de dualistas, originam-se de um pacto entre o Rei e o Poder Legislativo. Essas Constituições vinculam o Monarca às normas estabelecidas, limitando seu poder. O poder constituinte originário, nesse caso, é compartilhado entre o Monarca e o Poder Legislativo, misturando os princípios monárquico e democrático.
