G) Publicação Flashcards
O que acontece uma vez que uma emenda à Constituição é promulgada?
Uma vez promulgada, a emenda à Constituição segue para publicação no Diário Oficial.
Qual é a diferença entre o processo de entrada em vigor das emendas à Constituição e das leis?
Diferentemente das leis, as emendas à Constituição entram em vigor, em regra, na data da publicação. No Brasil, não é adotada tacitamente a vacatio constitutionis.
Existe alguma exceção para a regra da entrada em vigor imediata das emendas constitucionais?
Sim, caso conste expressamente do texto da emenda, sua entrada em vigor poderá ter data posterior à de sua publicação.
O que é tacitamente evitado no Brasil em relação à entrada em vigor das emendas constitucionais?
No Brasil, evita-se tacitamente a vacatio constitutionis, ou seja, não se adota o período de espera entre a publicação e a entrada em vigor das emendas à Constituição.
