H) Princípio da proporcionalidade (ou razoabilidade) Flashcards
Qual é a base teórica do princípio da razoabilidade?
O princípio da razoabilidade tem sua base na teoria de Karl Larenz, para quem a razoabilidade é uma pauta de natureza axiológica que deriva das ideias de justiça, equidade, bom senso, prudência, moderação, justa medida e proibição de excesso.
Como o princípio da razoabilidade influencia a aplicação da lei e da Constituição?
O princípio da razoabilidade precede e condiciona a aplicação da lei e da Constituição, visando aplicar, ao caso concreto, a decisão mais justa e equilibrada.
Em que contexto o princípio da razoabilidade é frequentemente utilizado?
O princípio da razoabilidade é amplamente utilizado na solução de conflitos entre direitos fundamentais.
Quais são os três elementos aos quais o princípio da razoabilidade está adstrito?
O princípio da razoabilidade está adstrito à observância de três elementos: a necessidade, a adequação e a proporcionalidade.
Como a relativização de direitos fundamentais é abordada pelo princípio da razoabilidade?
A relativização de direitos fundamentais requer máxima efetividade e a mínima restrição, sendo que a análise de um caso concreto definirá o meio escolhido para se chegar a um resultado equilibrado. Isso permite a ponderação de bens jurídicos envolvidos, indicando qual direito será relativizado e qual será aplicado.
