E) Tramitação de PEC Flashcards
O que pode acontecer com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na primeira Casa após sua apresentação?
Na primeira Casa, a proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser aprovada, rejeitada ou emendada.
O que ocorre se a proposta for rejeitada na primeira Casa?
Se a proposta for rejeitada na primeira Casa, em qualquer dos turnos, o projeto será arquivado.
Como é o encaminhamento da PEC se for aprovada em dois turnos na primeira Casa?
Se a proposta for aprovada em dois turnos na primeira Casa, com ou sem modificação, ela será encaminhada à segunda Casa.
O que pode acontecer com a proposta na segunda Casa?
Na segunda Casa, a proposição pode ser aprovada, rejeitada ou emendada.
Qual o destino da proposta se for rejeitada na segunda Casa?
Se a proposta for rejeitada na segunda Casa, ela será arquivada.
Como é o encaminhamento da proposta se for aprovada em dois turnos na segunda Casa?
Se a proposta for aprovada em dois turnos na segunda Casa, sem modificação, ela será encaminhada à promulgação.
O que ocorre se a proposta for emendada na segunda Casa?
Se a proposta for emendada na segunda Casa, o texto deverá retornar à primeira Casa.
Qual é o poder da primeira Casa sobre as emendas feitas pela segunda Casa?
A primeira Casa pode tanto aprovar as emendas feitas quanto rejeitá-las.
O que acontece enquanto não houver consenso das Casas legislativas?
Enquanto não houver consenso das Casas legislativas, a proposta não seguirá para promulgação.
De acordo com o posicionamento do STF, em que situação uma PEC emendada deve retornar à Casa de onde saiu?
Uma PEC emendada só deverá retornar com obrigatoriedade à Casa de onde saiu se as alterações forem substanciais.
Como o STF define a obrigatoriedade de retorno à Casa de origem para uma PEC emendada?
O STF, conforme exemplificado na ADI 2.666/DF, de relatoria da Ministra Ellen Gracie, considera que as emendas devem ser substanciais para obrigar o retorno à Casa de origem.
Em que situações as emendas são consideradas redacionais, segundo o texto?
As emendas são consideradas redacionais quando fazem o melhoramento de uma frase ou a supressão de um termo, sem que haja mudança substancial de conteúdo.
Como a proposição segue seu trâmite quando as emendas são redacionais?
Quando as emendas são redacionais, a proposição segue o seu trâmite regular, sem a obrigatoriedade de retorno à Casa de origem.
