B) Princípio da concordância prática ou da harmonização Flashcards
O que é o princípio da concordância prática e como ele se relaciona com o princípio da unidade da constituição?
O princípio da concordância prática, também conhecido como princípio da harmonização, refere-se à recomendação de que, em situações de concorrência entre bens constitucionalmente protegidos, o aplicador das normas constitucionais deve adotar uma solução que otimize a realização de todos esses bens, sem negar qualquer um deles. Esse princípio está correlacionado ao princípio da unidade da constituição, que preconiza a interpretação das normas constitucionais de forma a manter a coerência e a harmonia do sistema constitucional como um todo.
Como o STF aborda a solução de casos de confronto entre normas constitucionais originárias?
Segundo o entendimento do STF, expresso na ADI 815/DF, quando há confronto entre normas constitucionais originárias, a solução do caso concreto não pode ser encontrada no âmbito do controle de constitucionalidade, uma vez que não há normas constitucionais originárias inconstitucionais. No entanto, a solução pode ser alcançada por meio de critérios hermenêuticos, destacando-se a ponderação de valores como uma ferramenta válida nesse processo.
O que significa a expressão “concorrência entre bens constitucionalmente protegidos”?
A expressão “concorrência entre bens constitucionalmente protegidos” refere-se a situações em que a aplicação de normas constitucionais pode resultar em um conflito de interesses ou direitos igualmente amparados pela Constituição. O princípio da concordância prática orienta o intérprete a buscar uma solução que permita a realização máxima desses bens, sem a necessidade de sacrificar completamente um em detrimento do outro.
Como o princípio da ponderação de valores se relaciona com a solução de casos de confronto entre normas constitucionais originárias?
O princípio da ponderação de valores é mencionado como um dos critérios hermenêuticos que podem ser utilizados pelo aplicador das normas constitucionais para encontrar a solução em casos de confronto entre normas constitucionais originárias. A ponderação de valores implica na análise e equilíbrio dos interesses em jogo, buscando uma decisão que respeite a integralidade dos princípios e valores envolvidos, em conformidade com o princípio da concordância prática.
