Métodos de Interpretação da Constituição - A) O método jurídico (ou método hermenêutico clássico) Flashcards
Qual é o valor essencialmente jurídico da Constituição de acordo com o método jurídico?
De acordo com o método jurídico, a Constituição tem valor essencialmente jurídico, ou seja, valor de “lei”. Interpretar a Constituição equivale a interpretar uma lei, um conjunto normativo coercitivo.
Por que o texto constitucional é considerado o ponto de partida do trabalho do intérprete?
O texto constitucional é o ponto de partida do trabalho do intérprete porque a legalidade constitucional possui dupla relevância: 1) é o ponto inicial para a captação do sentido pelas autoridades que aplicam as normas constitucionais; 2) serve como limite para a tarefa de interpretação, indicando que a função do intérprete é desvendar o sentido do texto sem negá-lo ou excedê-lo.
Quais são os cinco elementos interpretativos utilizados para extrair o sentido das normas constitucionais?
Os cinco elementos interpretativos são:
a) Filológico (semântico, gramatical ou literal): Enfoca o enunciado linguístico para esclarecer o significado das palavras e seu valor semântico.
b) Lógico (ou sistemático): As normas constitucionais devem ser interpretadas como um todo harmonioso, não isoladamente.
c) Histórico (ou genético): Considera as razões que levaram o legislador à criação da norma jurídica durante a interpretação, examinando a vontade do legislador.
d) Teleológico (ou finalidade): A interpretação da norma jurídica deve levar em conta sua finalidade, a razão pela qual foi criada.
e) Comparativo: A análise de como questões jurídicas semelhantes foram resolvidas em Estados estrangeiros auxilia o intérprete da Constituição.
Por que as normas constitucionais não podem ser interpretadas isoladamente, de acordo com o método jurídico?
As normas constitucionais não podem ser interpretadas isoladamente porque o método jurídico enfatiza o elemento lógico (ou sistemático), que exige a interpretação do conjunto harmonioso das normas constitucionais, considerando-as como um todo.
Qual é a importância do elemento teleológico na interpretação da norma jurídica?
O elemento teleológico é crucial na interpretação da norma jurídica porque requer a consideração da finalidade para a qual a norma foi criada. Isso significa que o intérprete deve levar em conta a razão subjacente à criação da norma ao buscar seu sentido.
