CONSTITUCIONALISMO MODERNO (SÉCULO XVIII ATÉ A 2ª GUERRA MUNDIAL) Flashcards
Quais foram os eventos históricos que influenciaram o surgimento do ideário constitucional, conforme mencionado no texto?
O ideário constitucional teve origem a partir das Revoluções Liberais, notadamente a Revolução Francesa, a Revolução Americana e a Revolução Industrial. Estes movimentos foram fortemente influenciados pelos princípios do Iluminismo.
O que motivou a necessidade de um documento que fixasse a estrutura do Estado e suas limitações em relação ao povo?
A necessidade de evitar abusos por parte dos soberanos em relação aos súditos motivou a ideia de um documento que fixasse a estrutura do Estado e suas limitações em relação ao povo. Esse documento seria essencial para garantir os direitos fundamentais de primeira dimensão, relacionados à ideia de liberdade.
Qual foi o papel da Constituição dos Estados Unidos (1789) no desenvolvimento do Constitucionalismo Moderno?
A Constituição dos Estados Unidos desempenhou um papel crucial no Constitucionalismo Moderno ao estabelecer o princípio da supremacia constitucional sobre qualquer outra norma jurídica e sobre a atuação dos poderes Executivo e Legislativo. Isso fortaleceu o Poder Judiciário para garantir a juridicidade da Constituição e o respeito aos direitos humanos.
Como se deu a evolução do Constitucionalismo no século XX, após a Primeira Guerra Mundial?
Após a Primeira Guerra Mundial, surgiram as Constituições Sociais, como a Constituição Mexicana (1917) e a Constituição de Weimar (1919). Essas constituições surgiram em resposta às conturbações causadas aos direitos fundamentais e ao Estado de Direito durante a guerra, destacando a necessidade de proteção social e econômica.
Qual foi a resposta do Estado às crises econômicas no século XX, e como isso impactou o papel do Estado?
Diante da crise econômica, o Estado deixou de adotar uma postura abstencionista e passou a assumir um papel subvencionista, interferindo na economia e nas relações trabalhistas. Isso levou à inclusão de direitos trabalhistas nas constituições, como observado na Constituição Mexicana, marcando uma transição do Estado Liberal para o Estado Social.
Segundo Canotilho (1999), quais são os pressupostos do Constitucionalismo Moderno?
Segundo Canotilho (1999), o Constitucionalismo Moderno pressupõe: a) uma Constituição escrita; b) uma Constituição rígida, cujos procedimentos de reforma sejam especializados e dificultados; c) a definição de direitos fundamentais; d) a divisão de poderes ou de funções, de modo a limitar a atuação do poder do Estado.
