CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - I – QUANTO AO CONTEÚDO Flashcards
O que caracteriza uma Constituição Material de acordo com o texto?
Uma Constituição Material é aquela que aborda apenas os assuntos fundamentais do Estado, tratando das normas materialmente constitucionais, independentemente de estarem ou não codificadas em um único documento. Essa categoria de Constituição se concentra nos aspectos essenciais da organização e funcionamento do Estado, bem como nos direitos fundamentais, sem considerar o processo de elaboração das normas.
Segundo a concepção material, por que todos os Estados são considerados como tendo uma Constituição?
De acordo com a concepção material, todos os Estados são considerados como tendo uma Constituição porque ela abrange as normas constitucionais, sejam escritas ou costumeiras, que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado. A Constituição, nesse sentido, traz a organização básica do país, define aspectos políticos e administrativos, além de elencar os direitos fundamentais dos indivíduos.
O que caracteriza uma Constituição Formal de acordo com o texto?
Uma Constituição Formal é necessariamente escrita, resultante de um documento solene originado do poder constituinte originário. Ela pode abordar qualquer assunto, desde que respeite as regras do processo legislativo. Todas as normas que integram uma Constituição formal são consideradas constitucionais, independentemente do conteúdo, sendo que o processo de elaboração é mais rigoroso do que o utilizado na criação de outras leis.
Como as normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais coexistem em uma Constituição Formal?
Em uma Constituição Formal, é possível encontrar normas materialmente constitucionais, que versam sobre a estrutura do Estado, organização dos poderes e direitos fundamentais, bem como normas apenas formalmente constitucionais, que abordam outros temas não substancialmente constitucionais. A distinção é feita com base na relevância do conteúdo para o estabelecimento da organização básica do Estado.
Qual é a diferença entre uma norma formalmente constitucional e uma norma materialmente constitucional, utilizando exemplos da Constituição Federal brasileira?
A norma expressa no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, que trata do princípio da igualdade, é considerada formal e materialmente constitucional, pois está inserida no texto da Constituição escrita e rígida, sendo relevante para a existência do Estado. Por outro lado, a norma contida no parágrafo 2º do artigo 242 é apenas formalmente constitucional, pois integra o texto da Constituição escrita, mas trata de matéria sem relevância para o estabelecimento da organização básica do Estado.
