A) Fontes Heterônomas - Tratados e Convenções Internacionais

Question 1

Quais são as fontes heterônomas do direito do trabalho quando ratificadas pelo Brasil?

Answer 1

Os Tratados e Convenções Internacionais são fontes heterônomas do direito do trabalho quando ratificados pelo Brasil.

Question 2

O que torna as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fontes formais do direito do trabalho no Brasil?

Answer 2

As Convenções da OIT que são ratificadas pelo Brasil são consideradas fontes formais do direito do trabalho.

Question 3

Além das Convenções, a OIT emite outros tipos de diplomas relacionados ao direito do trabalho?

Answer 3

Sim, a OIT emite Recomendações, que são diplomas não obrigatórios e não ratificados pelos países membros.

Question 4

As Recomendações da OIT são consideradas fontes formais do direito do trabalho?

Answer 4

Não, as Recomendações da OIT não são consideradas fontes formais do direito do trabalho, pois são diplomas não obrigatórios e não ratificados pelos países membros.